DOMFO 11/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 66 
 
 
de junho de 2017 e Decreto Nº 14.075 de 24 de agosto de 
2017, bem como no Parecer Jurídico nº 062301/2020/ASJUR/ 
SDHDS. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a 
cooperação entre as partes que empreenderão esforços para a 
realização de estágio curricular para aluno (a) (s), regularmente 
matriculado (a) (s) no curso de Graduação – Serviço Social, 
Psicologia e Pedagogia. 1.1. O termo de cooperação tem por 
objetivos: a) Estabelecer, por via de Estágio Curricular Supervi-
sionado, a cooperação mútua com intuito de propiciar ao aluno 
estagiário oportunidade para aprofundar conhecimentos e de-
senvolver habilidades significativas para a formação profissio-
nal teórica e prática; b) Possibilitar, aos alunos da IES, através 
de Estágio Curricular Obrigatório Supervisionado, mais um 
caminho para a obtenção de subsídios necessários à perma-
nente atualização de seus currículos, bem como, à Prefeitura 
Municipal, mais um canal de informações indispensáveis à sua 
constante aproximação com as fontes de conhecimento técni-
cos e científicos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contra-
to é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua Publicação, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, 
da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA: Fortaleza – CE, 27 de 
janeiro de 2020. ASSINATURAS: Elpídio Nogueira Moreira – 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SDHDS) e José Valberto 
Cirino dos Santos – REPRESENTANTE DA SOCIEDADE 
EDUCACIONAL EDICE PORTELA LTDA - MANTENEDORA 
DO CENTRO UNIVERSITÁRIO ATENEU - UNIATENEU. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 01/2020 - ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 01/2020 - Pregão Eletrônico nº 282/2018 – 
Ata de Registro de Preços nº 018/2019 - Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG - Processo Administra-
tivo nº P813826/2019 (P877515/2017). CONTRATANTE: O Departamento Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor –              
(PROCON). CONTRATADA: LITTERE EDITORA LTDA,  inscrita no CNPJ sob o nº 09.200.165/0001-81, endereço eletrônico gerenci-
a@tecnograf.com.br / administrativo@littere.com.br doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo sr. Josmário 
Nogueira Cordeiro, CPF 457.615.823-68, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e 
condições seguintes: OBJETO: CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO: 3.1. CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISI-
ÇÃO DE MATERIAL DE MATERIAL GRÁFICO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PRO-
TEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR – PROCON, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E LIMITES QUAN-
TITATIVOS CONSTANTES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 008/2019, PARA O LOTE 25, CONSOANTE DETALHAMENTO 
ABAIXO: 3.2 Do lote contratado: 
 
Item 
Lote 
Descrição 
Marca/Fab 
Und Forn 
Qtd 
Valor Unitário 
Valor Total 
1 
25 
CARTILHA MIOLO: 52 PÁGINAS, FECHADO 15X10CM, 4X4 
CORES, PAPEL RECICLADO 90G/CAPA:ABERTA 15X21CM, 
4X0 CORES, RECICLATO, 150G/ACABAMENTO CANOA, 
GRAMPEADO, ENTREGA PARCELADA, FOTOLITO INCLUSO. 
(MODELOS DIVERSOS, QUANTIDADE CONFORME EDITAL).  
PRÓPRIA 
UM 
5.000 
 R$ 1,91 
R$ 9.550,00 
VALOR TOTAL DOS LOTES 
R$ 9.550,00 
 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 04.122.0001.2016.0035, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 
1001.0000.00.01, do orçamento do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (PROCON). FUNDA-
MENTO: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº  282/2018, e seus anexos, o que consta nos 
autos do Processo Administrativo nº P877515/2017(P813826/2019), Ata de Registro de Preços nº 08/2019 - Secretaria Municipal de 
Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei 
Federal nº 8666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DATA DE 
ASSINATURA: 01/02/2020. ASSINAM O TERMO: Cláudia Maria Santos da Silva - TITULAR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE 
PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR (PROCON) CONTRATANTE e LITTERE DISTRIBUIDORA LTDA, 
CNPJ Nº 09.200.165/0001-81, endereço eletrônico gerencia@tecnograf.com.br / administrativo@littere.com.br doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Josmário Nogueira Cordeiro, CPF 457.615.823-68 – CONTRATADA. TESTEMU-
NHAS. VISTO: Antônio Aírton do Vale Melo - COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA DO PROCON. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 02/2020 - ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 02/2020 - Secretaria Municipal de Planeja-
mento, Orçamento e Gestão- SEPOG - Processo Administrativo nº P981577/2019 (P207145/2018). CONTRATANTE: O Departamento 
Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – (PROCON). CONTRATADA: C3M CÓPIAS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E 
MATERIAIS GRÁFICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.152.244/0001-00, representada neste ato pelo Sra. Luina Albuquerque 
de Morais , CPF: 465.975.063-91, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições 
seguintes, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA 
TERCEIRA – DO OBJETO: 3.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETI-
VA E PREVENTIVA COM REPOSIÇÃO DE MATERIAL, INSTALAÇÃO E DESISTALAÇÃO, INCLUINDO TODAS AS PEÇAS SEM 
ÔNUS PARA CONTRATANTE, EM APARELHOS DE CÓPIA E IMPRESSÃO DA MARCA RICOH, PARA ATENDER AS NECESSI-
DADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITA-
TIVOS CONTIDOS NO ANEXO A – PARA O PERÍODO DE 12 MESES. 3.2 Dos lotes contratados: 
 
 
Descrição 
TIPO 
Q 
QUANTIDADE 
05 
MULTIFUNCIONAL LASER MONOCROMÁTICA 
(PRETO E BRANCO) 
 
VELOCIDADE DE IMPRESSÃO 30PPM 
 
RESOLUÇÃO 600X600 DPI 
 
CAPACIDADE DE PAPEL: 250 FOLHAS 
 
CAPACIDADE MENSAL DE 05 A 10 MIL 
RICOH MODELO MP 401 
1 
01