DOMFO 11/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 67 
 
 
05 
MULTIFUNCIONAL LASER MONOCROMÁTICA 
(PRETO E BRANCO) 
 
VELOCIDADE DE IMPRESSÃO 30PPM 
 
RESOLUÇÃO 600X600 DPI 
 
CAPACIDADE DE PAPEL: 250 FOLHAS 
 
CAPACIDADE MENSAL DE 05 A 10 MIL 
RICOH MODELO MP 305 
1 
02 
05 
MULTIFUNCIONAL LASER MONOCROMÁTICA 
(PRETO E BRANCO) 
 
VELOCIDADE DE IMPRESSÃO 30PPM 
 
RESOLUÇÃO 600X600 DPI 
 
CAPACIDADE DE PAPEL: 250 FOLHAS 
 
CAPACIDADE MENSAL DE 05 A 10 MIL 
RICOH MODELO SP 5200 
8 
01 
05 
MULTIFUNCIONAL LASER MONOCROMÁTICA 
(PRETO E BRANCO) 
 
VELOCIDADE DE IMPRESSÃO 30PPM 
 
RESOLUÇÃO 600X600 DPI 
 
CAPACIDADE DE PAPEL: 250 FOLHAS 
 
CAPACIDADE MENSAL DE 05 A 10 MIL 
RICOH MODELO SP 3710 
3 
01 
TOTAL: R$15.000,00 
 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 04.122.0001.2016.0035, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 
1001.0000.00.01, do orçamento do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (PROCON). FUNDA-
MENTO: O presente contrato tem como fundamento o processo administrativo nº P981577/2019 , e seus anexos, Secretaria Municipal 
de Planejamento, Orçamento e Gestão- SEPOG, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei 
Federal nº 8666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DATA DE 
ASSINATURA: 29/01/2020. ASSINAM O TERMO: Cláudia Maria Santos da Silva - TITULAR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE 
PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR (PROCON) - CONTRATANTE e C3M CÓPIAS COMÉRCIO DE EQUI-
PAMENTOS E MATERIAIS GRÁFICOS LTDA - (CONTRATADA), representada neste ato pelo Sra. Luina Albuquerque de Morais. 
TESTEMUNHAS. VISTO: Antônio Aírton do Vale Melo - COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA DO PROCON. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA                             
DE FORTALEZA 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO 
ADMINISTRAVO Nº P040983/2020 - A SRA. SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA, 
Paola Braga de Medeiros, vem no uso de suas atribuições 
legais, e de acordo com o que determina o art. 25, III, da Lei Nº 
8.666/93, e suas alterações posteriores, e considerando o que 
consta 
do 
presente 
Processo 
Administrativo, 
SPU 
nº 
P040983/2020, face a justificativa apresentada, RATIFICAR a 
Declaração de Inexigibilidade, para a Contratação de Empresa 
com exclusividade para apresentação de show artístico de 
SHOW DO MUNDO BITA, em data de 22 de fevereiro de 2020, 
com a finalidade da realização do “CICLO CARNAVALESCO 
2020”, através da empresa PEDRO T F LINS - ME (PLAS 
PRDOUÇÕES), inscrita no CNPJ nº 23.199.117/0001-41, com 
sede na Rua Barão de Água Branca, n° 480, Caixa Postal nº 
20, bairro Imbiribeira, CEP: 51.160-300, Recife/PE, sendo que 
a 
respectiva 
contratação 
importa 
o 
valor 
global 
de                           
R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais). Publique-se no DOM, 
conforme art. 25, III da Lei Nº 8.666/93. Fortaleza/CE, 6 de 
fevereiro de 2020. Paola Braga de Medeiros - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA.  
*** *** *** 
 
ERRATA AO EXTRATO DO 2º TERMO ADITI-
VO AO CONTRATO Nº 64/2018/SECULTFOR - No extrato do 
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 64/2018, publicado no D.O.M. 
dia 29/11/2019, celebrado entre a SECULTFOR e o SINDIÔNI-
BUS: ONDE SE LÊ: OBJETO DO ADITIVO: O presente aditivo 
tem por objeto a prorrogação do contrato nº 64/2018 por razões 
de interesse público, conforme processo administrativo nº 
P946946/2019, por mais 12 (doze) meses a contar da data de 
seu vencimento, 31 de dezembro de 2019, e reequilíbrio de 
preço, ou seja, o acréscimo de R$ 1.584,00 (mil, quinhentos e 
oitenta e quatro reais) mensais, totalizando R$ 19.008,00 (de-
zenove mil e oito reais), formulado pelo SINDICATO DAS EM-
PRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO 
DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS. LEIA-SE: OBJETO DO ADITIVO: 
O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato nº 
64/2018 por razões de interesse público, conforme Processo 
Administrativo nº P946946/2019, por mais 12 (doze) meses a 
contar da data de seu vencimento, 31 de dezembro de 2019, e 
reequilíbrio de preço, ou seja, o acréscimo de R$ 2.666,40 
(dois mil, seiscentos e sessenta e seis reais e quarenta centa-
vos) mensais, totalizando R$ 19.008,00 (dezenove mil e oito 
reais), formulado pelo SINDICATO DAS EMPRESAS DE 
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – 
SINDIÔNIBUS. Permanecem inalteradas as demais dis-
posições contidas no respectivo Extrato. Fortaleza/CE, 05 de 
feve-reiro de 2020. Antonio Gilvan Silva Paiva - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 02/2020 - A SECRETÁRIA DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-