DOMFO 11/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 68 
 
 
TACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, no uso de suas 
atribuições legais, e considerando disposições contidas no art. 
3º, inciso III do Decreto Municipal nº 12.757-A de 19.01.2011, 
publicado em 20.01.2011, RESOLVE reconhecer a dívida, 
referente ao 3ª medição das obras de Dragagem, limpeza e 
demolições do Empreendimento Papicu – Concorrência Pública 
nº 41/2019. Executado pela Construtora Konner Ltda, conforme 
solicitação de pagamento,  no valor de R$ 76.102,38 (Setenta e 
seis mil cento e dois reais e trinta e oito centavos). A despesa 
em causa deverá ser empenhada na Dotação Orçamentária, 
Projeto/Atividade:  16.482.0018.1016.0001. no Elemento de 
Despesa: 4.4.90.92, Fonte 0 1.001.0000.00.01 (recurso da 
PMF). Despesas de exercícios anteriores. Registre-se, pu-
blique-se e cumpra-se que o referido pagamento ocorra pelo 
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SO-
CIAL – HABITAFOR, em 03 de fevereiro de 2020. Olinda    
Maria dos Santos - SECRETÁRIA - SECRETARIA MUNICI-
PAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTA-
LEZA - FUNDO MUNIC. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL/ 
FMHS.  
 
 
SECRETARIA REGIONAL I 
 
 
PORTARIA Nº 0005/2020 - O SECRETÁRIO DA 
REGIONAL I, no uso de suas atribuições legais instituídas pelo 
inciso XIII, do art. 21, do Decreto nº 10067 de 22 de abril de 
1997. CONSIDERANDO a Lei nº 10.345, de 08/05/2015, a qual 
dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas do 
Suprimento de Fundos, no âmbito da Administração Pública 
Municipal de Fortaleza. CONSIDERANDO o Processo Adminis-
trativo nº P037344/2020, verifica-se débito relativo ao período 
de 12/08/2019 a 06/09/2019, atinente a 01ª medição mensal da 
Areninha do Pirambu. CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 
013/2020-2 ASJUR – SRI, contido no processo supramencio-
nados. CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 4.320/64 e 
do Decreto Federal nº 9.3872/86. RESOLVE reconhecer a 
dívida em favor da empresa Athos Construções LTDA, referen-
te ao pagamento dos serviços prestados no período de 
12/08/2019 a 06/09/2019, referente a 1ª medição mensal da 
Areninha do Pirambu, no seguinte valor: R$ 30.372,82 (trinta 
mil, trezentos e setenta e dois reais e oitenta e dois centavos), 
a serem pagos através da dotação orçamentária: Proje-
to/Atividade: 15.451.0006.1926.0002 (Construção, Ampliação, 
Reforma e Urbanização de Praças Públicas e outros equipa-
mentos urbanos), Elemento de Despesa: 449092 (Reconheci-
mento de Dívida – DEA), Fonte: 100100000001 (Recursos 
Próprios). Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 
03 de fevereiro de 2020. Francisco Rennys Aguiar Frota - 
SECRETARIA REGIONAL I - SECRETÁRIO.  
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PORTARIA Nº 0006/2020 - O SECRETÁRIO DA 
REGIONAL I, no uso de suas atribuições legais instituídas pelo 
inciso XIII, do art. 21, do Decreto nº 10067 de 22 de abril de 
1997. CONSIDERANDO a Lei nº 10.345, de 08/05/2015, a qual 
dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas do 
Suprimento de Fundos, no âmbito da Administração Pública 
Municipal de Fortaleza. CONSIDERANDO o Processo Adminis-
trativo nº P037324/2020, verifica-se débito relativo ao período 
de 16/10/2019 a 14/12/2019, atinente a 01ª medição mensal da 
obra da Praça Nestor Góis. CONSIDERANDO o Parecer Jurí-
dico nº 012/2020-2 ASJUR – SRI, contido no processo supra-
mencionados. CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 
4.320/64 e do Decreto Federal nº 9.3872/86. RESOLVE reco-
nhecer a dívida em favor da empresa Athos Construções           
LTDA, referente ao pagamento dos serviços prestados no perí-
odo de 16/10/2019 a 14/12/2019, referente a 1ª medição men-
sal da Praça Nestor Góis, no seguinte valor: R$ 209.495,47 
(duzentos e nove mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e 
quarenta e sete centavos), a serem pagos através da dotação 
orçamentária: 
Projeto/Atividade: 
15.451.0006.1926.0002 
(Construção, Ampliação, Reforma e Urbanização de Praças 
Públicas e outros equipamentos urbanos), Elemento de Despe-
sa: 449092 (Reconhecimento de Dívida – DEA), Fonte: 
100100000001 (Recursos Próprios). Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza/CE, 03 de fevereiro de 2020. Francisco 
Rennys Aguiar Frota - SECRETARIA REGIONAL I - SECRE-
TÁRIO.  
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PORTARIA Nº 0007/2020 - O SECRETÁRIO DA 
REGIONAL I, no uso de suas atribuições legais instituídas pelo 
inciso XIII, do art. 21, do Decreto nº 10067 de 22 de abril de 
1997. CONSIDERANDO a Lei nº 10.345, de 08/05/2015, a qual 
dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas do 
Suprimento de Fundos, no âmbito da Administração Pública 
Municipal de Fortaleza. CONSIDERANDO o Processo Adminis-
trativo nº P037365/2020, verifica-se débito relativo ao período 
de 10/09/2019 a 03/10/2019, atinente a 01ª medição mensal da 
areninha Thauzer Parente. CONSIDERANDO o Parecer Jurídi-
co nº 011/2020-2 ASJUR – SRI, contido no processo supra-
mencionados. CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 
4.320/64 e do Decreto Federal nº 9.3872/86. RESOLVE reco-
nhecer a dívida em favor da empresa Athos Construções       
LTDA, referente ao pagamento dos serviços prestados no  
período de 10/09/2019 a 03/10/2019, referente a 1ª medição 
mensal da areninha Thauzer Parente, no seguinte valor:            
R$ 34.893,05 (trinta e quatro mil, oitocentos e noventa e três 
reais e cinco centavos), a serem pagos através da dotação 
orçamentária: 
Projeto/Atividade: 
15.451.0006.1926.0002 
(Construção, Ampliação, Reforma e Urbanização de Praças 
Públicas e outros equipamentos urbanos), Elemento de Despe-
sa: 449092 (Reconhecimento de Dívida – DEA), Fonte: 
100100000001 (Recursos Próprios). Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza/CE, 03 de fevereiro de 2020. Francisco 
Rennys Aguiar Frota - SECRETARIA REGIONAL I - SECRE-
TÁRIO.  
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PORTARIA Nº 0008/2020 - O SECRETÁRIO DA 
REGIONAL I, no uso de suas atribuições legais instituídas pelo 
inciso XIII, do art. 21, do Decreto nº 10067 de 22 de abril de 
1997. CONSIDERANDO a Lei nº 10.345, de 08/05/2015, a qual 
dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas do 
Suprimento de Fundos, no âmbito da Administração Pública 
Municipal de Fortaleza. CONSIDERANDO o Processo Adminis-
trativo nº P031167/2020, verifica-se débito relativo ao período 
de 09/11/2019 a 14/11/2019, atinente a 02ª medição mensal da 
Praça do Contorno. CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 
010/2020-2 ASJUR – SRI, contido no processo supramencio-
nados. CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 4.320/64 e 
do Decreto Federal nº 9.3872/86. RESOLVE reconhecer a 
dívida em favor da empresa Athos Construções LTDA, referen-
te ao pagamento dos serviços prestados no período de 
09/11/2019 a 14/11/2019, referente a 2ª medição mensal da 
Praça do Contorno, no seguinte valor: R$ 41.829,77 (quarenta 
e um mil, oitocentos e vinte e nove reais e setenta e sete cen-
tavos), a serem pagos através da dotação orçamentária: Proje-
to/Atividade: 15.451.0006.1926.0002 (Construção, Ampliação, 
Reforma e Urbanização de Praças Públicas e outros equipa-
mentos urbanos), Elemento de Despesa: 449092 (Reconheci-
mento de Dívida – DEA), Fonte: 100100000001 (Recursos 
Próprios). Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 
03 de fevereiro de 2020. Francisco Rennys Aguiar Frota - 
SECRETARIA REGIONAL I - SECRETÁRIO.  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0009/2020 - O SECRETÁRIO DA 
REGIONAL I, no uso de suas atribuições legais instituídas pelo 
inciso XIII, do art. 21, do Decreto nº 10067 de 22 de abril de 
1997. CONSIDERANDO a Lei nº 10.345, de 08/05/2015, a qual 
dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas do 
Suprimento de Fundos, no âmbito da Administração Pública 
Municipal de Fortaleza. CONSIDERANDO o Processo Adminis-
trativo nº P031212/2020, verifica-se débito relativo ao período