DOMFO 11/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 70 
 
 
a seguir: Publicação do Extrato do Contrato nº 53/2019 –         
SEFIN (fls. 245/246); Informativo da Secretaria Municipal de 
Finanças (fls. 247); e no Parecer Jurídico nº 76/2019 ASSJUR 
SER IV (fls. 248/250). CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA REGIONAL IV– SER 
IV, neste ato representado por seu Secretário, Sr. Francisco 
Sales de Oliveira. CONTRATADA: EMPRESA DIMALI DISTRI-
BUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA,  representado 
neste ato pelo Sr. Ronaldo Rômulo Pontes de Aguiar. DO  
OBJETO: Este 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2019 - SER 
IV, tem como objeto modificar o item 6.1 da Cláusula Sexta do 
Contrato nº 11/2019 – SER IV alterando a Instituição Financeira 
estabelecida no referido item, qual seja, “Banco do Brasil”, para 
“Banco Bradesco S/A”. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as 
demais cláusulas do Contrato nº 11/2019 – SER IV. DO FORO: 
Elegem o foro do Município de Fortaleza-CE, para dirimir 
quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, 
que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DA-
TA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2020. SIGNATÁ-
RIOS: Francisco Sales de Oliveira – SECRETÁRIO DA SER 
IV e a Sr. Ronaldo Rômulo Pontes de Aguiar - REPRESEN-
TANTE LEGAL DA EMPRESA DIMALI DISTRIBUIDORA DE 
MATERIAL DE LIMPEZA LTDA. VISTO: Maria Betania Perei-
ra Pinheiro – ASSESSOR JURÍDICO DA SER IV. TESTEMU-
NHAS: Maria Eurinice Martins Ximenes e Ana Célia Silvestre 
de Azevedo. 
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EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 
15/2019 – SER IV - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
P594220/2019 – SER IV. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente 1º Termo Aditivo tem como fundamento nos Arts. 58, 60 
e 65, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posterio-
res, nos preceitos do direito público e em outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como nos 
documentos dispostos no Processo nº P594220/2019 – SER IV 
a seguir: Publicação do Extrato do Contrato nº 06/2019 –            
SEFIN (fls. 235/2236); Informativo da Secretaria Municipal de 
Finanças (fls. 237); e no Parecer Jurídico nº 91/2019 ASSJUR 
SER IV (fls. 238/240). CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA REGIONAL IV – SER 
IV, neste ato representado por seu Secretário, Sr. Francisco 
Sales de Oliveira. CONTRATADA: EMPRESA SUPRIMAX 
COMERCIAL LTDA - EPP neste ato representada pelo Sr. 
Alberto Magno de Brito Ramos. DO OBJETO: Este 1º Termo 
Aditivo ao Contrato nº 15/2019 – SER IV, tem como objeto 
modificar o item 6.1 da Cláusula Sexta do Contrato nº 15/2019 
– SER alterando a Instituição Financeira estabelecida no referi-
do item, qual seja, “Banco do Brasil”, para “Banco Bradesco 
S/A”. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas 
do Contrato nº 15/2019 – SER IV. DO FORO: Elegem o foro do 
Município de Fortaleza-CE, para dirimir quaisquer questões 
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser 
resolvidas na esfera administrativa. DATA DA ASSINATURA: 
23 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Francisco Sales de 
Oliveira – SECRETÁRIO DA SER IV e Sr. Alberto Magno de 
Brito Ramos - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA 
SUPRIMAX COMERCIAL LTDA - EPP. VISTO: Maria Betania 
Pereira Pinheiro – ASSESSOR JURÍDICO DA SER IV. TES-
TEMUNHAS: Ana Célia Silvestre de Azevedo e Maria Eurinice 
Martins Ximenes. 
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EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 
22/2019 – SER IV - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
P747627/2019 – SER IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente 1º Termo Aditivo tem como fundamento nos Arts. 58, 
60 e 65, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações pos-
teriores, nos preceitos do direito público e em outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como 
nos documentos dispostos no Processo nº P747627/2019 – 
SER IV a seguir: Publicação do Extrato do Contrato nº 06/2019 
– SEFIN (fls. 262/263); Informativo da Secretaria Municipal de 
Finanças (fls. 264); e no Parecer Jurídico nº 090/2019 ASSJUR 
SER IV (fls. 265/267). CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA REGIONAL IV – SER 
IV, neste ato representado por seu Secretário, Sr. Francisco 
Sales de Oliveira. CONTRATADA: STARC AR CONDICIONA-
DO E REFRIGERAÇÃO LTDA ME -  representada neste ato 
pelo Sr. Robério Silva Holanda. DO OBJETO: Este 1º Termo 
Aditivo ao Contrato nº 22/2019 – SER IV, tem como objeto 
modificar o item 6.1 da Cláusula Sexta do Contrato nº 22/2019 
– SER alterando a Instituição Financeira estabelecida no referi-
do item, qual seja, “Banco do Brasil”, para “Banco Bradesco 
S/A”. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas 
do Contrato nº 22/2019 – SER IV. DO FORO: Elegem o foro do 
Município de Fortaleza-CE, para dirimir quaisquer questões 
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser 
resolvidas na esfera administrativa. DATA DA ASSINATURA: 
23 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Francisco Sales de 
Oliveira – SECRETÁRIO DA SER IV e Sr. Robério Silva 
Holanda - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA STARC 
AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA ME. VISTO: 
Maria Betania Pereira Pinheiro – ASSESSOR JURÍDICO DA 
SER IV. TESTEMUNHAS: Ana Célia Silvestre de Azevedo e 
Maria Eurinice Martins Ximenes. 
 
SECRETARIA REGIONAL V 
 
 
PORTARIA Nº 0001/2020 – SR V - O SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL V, no uso de suas atribui-
ções legais, e atendendo ao disposto no art. 37, da Lei n° 
4.320, de 1964; no art. 2º, inciso III e art. 3°, inciso VII, ambos 
do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no 
DOM do dia 11 de fevereiro de 2014. RESOLVE: Reconhecer a 
dívida correspondente ao valor de R$ 151.879,31 (cento e 
cinquenta e um mil, oitocentos e setenta e nove reais e trinta e 
um centavos), em favor da SECRETARIA DA FAZENDA DO 
ESTADO DO CEARÁ - SEFAZ, para emissão de Empenho 
para regularização contábil do desconto efetuado pela SEFAZ 
no ICMS, relativo ao Termo de Convênio de Cooperação Téc-
nica, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Fortaleza e o 
Governo do Estado do Ceará, à título da cessão do servidor 
JOSÉ RONALDO ROCHA NOGUEIRA, cedido para a Secreta-
ria Regional V, referente ao período de 01/01/2019 à 
30/11/2019 e conforme OFÍCIO N° 483/2019 – CEGEM – Célu-
la de Encargos Municipais da Secretaria Municipal das Finan-
ças do Município de Fortaleza - SEFIN,  de 17 de Dezembro de 
2019, devendo o dispêndio em causa correr por conta da Dota-
ção 04.122.0001.2195.0045 – Elemento de Despesa 3.1.91.92, 
Fonte 1.001.0000.00.01, consignadas no orçamento vigente da 
Secretaria Regional V. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DO SECRETÁRIO DA REGIONAL V, em 14 de 
janeiro de 2020. Abner Monteiro Nunes Cordeiro - SE-
CRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL V. Monick Vale Noce - 
COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - SE-
CRETARIA REGIONAL V. 
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PORTARIA Nº 0002/2020 – SR V - O SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL V, no uso de suas atribui-
ções legais, e atendendo ao disposto no art. 37, da Lei n° 
4.320, de 1964; no art. 2º, inciso III e art. 3°, inciso VII, ambos 
do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no 
DOM do dia 11 de fevereiro de 2014. RESOLVE: Reconhecer a 
dívida correspondente ao valor de R$ 6.265,98 (Seis mil, du-
zentos e sessenta e cinco reais e noventa e oito centavos), em 
favor da SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEA-
RÁ - SEFAZ, para emissão de Empenho para regularização 
contábil do desconto efetuado pela SEFAZ no ICMS, relativo 
ao Termo de Convênio de Cooperação Técnica, celebrado 
entre a Prefeitura Municipal de Fortaleza e o Governo do Esta-
do do Ceará, à título da cessão dos servidores ADAUTO JOSÉ 
ARAÚJO MOTA e JOSÉ MILTON CAVALCANTE, cedidos para 
a Secretaria Regional V, referente ao período de 01/11/2019 à 
30/11/2019 e conforme OFÍCIO N° 482/2019 – CEGEM – Célu-