DOE 14/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA CC Nº039/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE
DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei nº
16.710/2018, e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelos
Decretos nº 27.651/2004 e nº 31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos
interesses da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, conforme Processo
de nº 01278483/2020, e Ofício nº 059/2020/CGE, de 05 de fevereiro de 2020, o
Senhor BRUNO ANDRADE BRANDÃO, para, na qualidade de colaborador
eventual, participar de reunião do Conselho de Governança Fiscal do Estado
do Ceará, que acontecerá em Fortaleza/CE. Os deslocamentos obedecerão
ao trecho: São Paulo-SP/Fortaleza-CE/Brasília-DF, no período de 16 a 18 de
fevereiro do ano em curso. Ressalta-se que o referido colaborador não pertence
ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberá
qualquer tipo de remuneração para esse fim. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO,
em Fortaleza/CE, 11 de fevereiro de 2020.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 280/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL,
com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505,
Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº
09.469.891/0001-02, neste ato representada por sua Secretária Executiva de
Comunicação, Publicidade e Eventos da Casa Civil, a Senhora Carmen Silvia
de Castro Cavalcante CONTRATADA: EMPRESA PAULO BERNARDO
BENEVIDES COSTA -ME, inscrita no CNPJ sob o nº 13.309.246/0001-91,
com sede na rua Princesa Isabel, 2002, casa A 1, Benfica, CEP: 60.015-035,
Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Sr. Paulo Bernardo Benevides
Costa, brasileiro, portador do CPF nº 527.796.613-72. OBJETO: Contra-
tação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado
do Ceará, promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “Posse dos
218 Bombeiros Militares”, do(a) cantor(a)/grupo musical “CACIMBA DE
ALUÁ”, no dia 02 de dezembro de 2019, no município de Fortaleza - CE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2019 da 5ª Seleção de Talentos
Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº
217, de 14 de novembro de 2019,da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo
Administrativo nº 10538474/2019 FORO: Fica eleito o foro de Fortaleza - CE.
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias,
a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 5.500,00 (cinco
mil e quinhentos reais) pagos em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis
contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da
contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada,
exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06
de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº
8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100006.04.122.081.18600.15.33
903900.1.01.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 25 de novembro
de 2019 SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante, Secretária
Executiva de Comunicação, Publicidade e Eventos da Casa Civil e Paulo
Bernardo Benevides Costa,Empresa Paulo Bernardo Benevides Costa -ME
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 008/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL,
com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505,
Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº
09.469.891/0001-02, neste ato representada por sua Secretária Executiva
de Comunicação, Publicidade e Eventos da Casa Civil, a Senhora Carmen
Silvia de Castro Cavalcante CONTRATADA: ILUMINATIVA EDIÇÕES
MUSICAIS E PRODUÇÕES DE EVENTOS-ME, inscrita no CNPJ sob o
nº 21.137.455/0001-23, com sede na Travessa Divisa, nº 35, Cristo Redentor,
CEP: 60.336-691, Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Sr. Francisco
Douglas Batista de Sousa, brasileiro, portador do CPF nº 034.807.143-40.
OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do
Governo do Estado do Ceará, promovido através da Casa Civil, consubstan-
ciado em “Assinatura da OS de Reforma da CEART”, do(a) cantor(a)/grupo
musical “ISABELA SERPA”, no dia 10 de janeiro de 2020, no município
de Fortaleza - CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o Edital nº 001/2019 da
5ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final
publicado no DOE Nº 217, de 14 de novembro de 2019,da Lei Federal nº
8.666/93, e Processo Administrativo nº 11453766/2019 FORO: Fica eleito o
foro de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período
de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL:
R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) pagos em parcela única, em até
30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em
nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme
Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal
nos termos da Lei nº 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100006
.04.122.081.18600.15.33903900.1.01.00.0.40. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza, 20 de dezembro de 2019 SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro
Cavalcante, Secretária Executiva de Comunicação, Publicidade e Eventos
da Casa Civil e Francisco Douglas Batista de Sousa, Iluminativa Edições
Musicais e Produções de Eventos-ME
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 009/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL,
com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505,
Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº
09.469.891/0001-02, neste ato representada por sua Secretária Executiva
de Comunicação, Publicidade e Eventos da Casa Civil, a Senhora Carmen
Silvia de Castro Cavalcante CONTRATADA: ILUMINATIVA EDIÇÕES
MUSICAIS E PRODUÇÕES DE EVENTOS-ME, inscrita no CNPJ sob o
nº 21.137.455/0001-23, com sede na Travessa Divisa, nº 35, Cristo Redentor,
CEP: 60.336-691, Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Sr. Francisco
Douglas Batista de Sousa, brasileiro, portador do CPF nº 034.807.143-40.
OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do
Governo do Estado do Ceará, promovido através da Casa Civil, consubstan-
ciado em “Inauguração da Areninha do parque Santo Antônio”, do(a) cantor(a)/
grupo musical “GIORDANO”, no dia 11 de janeiro de 2020, no município
de Fortaleza - CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2019 da
5ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final
publicado no DOE Nº 217, de 14 de novembro de 2019,da Lei Federal nº
8.666/93, e Processo Administrativo nº 11636763/2019 FORO: Fica eleito o
foro de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período
de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL:
R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) pagos em parcela única, em até
30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em
nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme
Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal
nos termos da Lei nº 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100006
.04.122.081.18600.15.33903900.1.01.00.0.40. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza, 30 de dezembro de 2019 SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro
Cavalcante, Secretária Executiva de Comunicação, Publicidade e Eventos
da Casa Civil e Francisco Douglas Batista de Sousa, Iluminativa Edições
Musicais e Produções de Eventos-ME
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº36/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 36/2019 CELE-
BRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL
E O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE GOVERNO - SEGOV, PARA O FIM QUE NELE SE
DECLARA. ; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação
da vigência do Convênio n°36/2019 por 60 (sessenta) dias, com início em
11/02/2020 e com término em 10/04/2020. ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 (
SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
ratificadas as demais cláusulas e condições do convênio, ora aditado.; V -
DATA E ASSINANTES: 04 de fevereiro de 2020. Sr. Francisco José Moura
Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa
Civil e o Sr. Laudélio Antônio de Oliveira Bastos, Secretário Executivo de
Governo. .
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº003/2020
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/
MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505,
bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo
Senhor Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida
assumida em face à obrigação da concessão de diárias de SERVIDORES
para prestação de serviços em objeto de viagem, espelhadas através dos
Processos Viproc nºs 11187748/2019; 11071979/2019; 11256847/2019;
11246965/2019; 11090205/2019; 11068196/2019; 10209438/2019;
10209713/2019; 10209853/2019; 10902915/2019; 10903040/2019;
10209330/2019; 11372030/2019; 11546187/2019; 10902982/2019;
11649261/2019; 05891277/2019; 10209616/2019; 10902940/2019;
11308707/2019; 11340156/2019; e 11294102/2019, no valor de R$ 8.301,98
(oito mil, trezentos e um reais e noventa e oito centavos), em razão da publi-
cação tardia das portarias de viagens(diárias), dentro e fora do Estado do
Ceará, devendo ser custeada como Despesa do Exercício anterior (DEA), a
ser pago na dotação orçamentária 30100003.04.122.211.20764.15.3390920
0.0100.00.00.0.2. Observe que o presente termo encontra-se em consonância
com a justificativa da Coordenadoria Administrativa Financeira da Casa Civil.
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 13 de fevereiro de 2020.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribui-
ções que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado do Ceará, e tendo em vista o que consta §§1º, 2º, 3º e 4º, do art.5º,
da Lei Complementar nº65, de 03 de janeiro de 2008, publicada no Diário
Oficial do Estado de 07 de janeiro de 2008, RESOLVE DESIGNAR, MARIA
CRISMANDA OLIVEIRA BARBOSA, matrícula nº 000201-1-7, lotada na
Fundação de Teleducação do Estado do Ceará ora à disposição desta Procu-
radoria Geral do Estado, para exercer a função de Presidente da COMISSÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº032 | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2020
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