DOE 14/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº26./2020
ANEXO AO CONTRATO Nº26/2010
PODER CONCEDENTE: Estado do Ceará, por intermédio da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMIS-
SIONÁRIA: COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO CEARÁ DE ITAPIPOCA - COOPERITA. 
COOPERATIVADO(A): Francisco Pereira Albuquerque. OBJETO: Estender as obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária ao 
COOPERATIVADO acima qualificado, na prestação do Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará, na 
espécie de Serviço Regular Interurbano Complementar, na área de operação do Lote 5.1, em que se sagrou vencedora no certame licitatório a COOPERATIVA 
PERMISSIONÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual nº 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O 
presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros 
do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 06 de fevereiro de 2020. SIGNATÁRIOS: Francisco Pereira Albuquerque (Cooperativado), Ricardo Oliveira 
de Lima (Presidente da Cooperita) e Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2020.
Liliane Sonsol Gondim
PROCURADORA AUTÁRQUICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS (SUBSTITUIÇÃO)
ANEXO AO CONTRATO Nº76.38/2020
PODER CONCEDENTE: Estado do Ceará, por intermédio da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMIS-
SIONÁRIA: COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO ARARIPE LTDA. COOPERATIVADO(A): Lucas Beserra Gonçalves 
Dias. OBJETO: Anuência do cooperativado nas obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária na prestação do STRIP/CE, na espécie 
Serviço Regular Interurbano Complementar, na área de operação do Lote 7.9, em substituição ao cooperado Samuel Queiroz de Alencar. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/2018, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo 
do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINA-
TURA: 06 de fevereiro de 2020. SIGNATÁRIOS: Lucas Beserra Gonçalves Dias (Cooperativado), Romerio Francisco dos Passos (Presidente da Cootrape) 
e Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2020.
Liliane Sonsol Gondim
PROCURADORA AUTÁRQUICA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº010/2020 - O SECRETARIO DO ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL , no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de Março/2020. CONTROLAORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2020.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº010/2020, 10 DE FEVEREIRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Ana Luiza da Cuha Menezes Almeida
Assessor Técnico
3001111-2
R$15,00
22 dias
R$330,00
Ana Luiza Gabriel da Cunha Arrais
Assessor Técnico
3001273-9
R$15,00
22 dias
R$330,00
Antonia Georgia Peixoto de Oliveira
Assistente Técnico
3001171-6
R$15,00
22 dias
R$330,00
Antonia Zeneide Nascimento de Araújo
Orientador de Célula
3000891-X
R$15,00
22 dias
R$330,00
Antonio Italo Mendonça Bezerra
Assessor Técnico
3000941-X
R$15,00
22 dias
R$330,00
Caroline Bastos Gabriel
Orientador de Célula
3001141-4
R$15,00
22 dias
R$330,00
Christine Leite Mamede
Assessor Técnico
3001161-9
R$15,00
22 dias
R$330,00
Cintia Maria Mota de Melo
Articulador
3001271-2
R$15,00
22 dias
R$330,00
Flávia Salcedo Coutinho
Coordenador
3001051-5
R$15,00
22 dias
R$330,00
Géssica Pereira Saraiva
Articulador
3001121-X
R$15,00
22 dias
R$330,00
Icaro Celcius da Cunha Sousa
Orientador de Célula
3001251-8
R$15,00
22 dias
R$330,00
Janaina Silva de Sousa
Orientador de Célula
3001275-5
R$15,00
22 dias
R$330,00
Jean Lopes dos Santos
Articulador
3001191-0
R$15,00
22 dias
R$330,00
João Henrique Soares Fernandes
Assistente Técnico
3001211-9
R$15,00
22 dias
R$330,00
Maria Thais Pinheiro Holanda
Orientador de Célula
3001131-7
R$15,00
22 dias
R$330,00
Monica Ximenes Sobreira
Orientador de Célula
3001274-7
R$15,00
22 dias
R$330,00
Natalia Rocha de Sousa
Orientador de Célula
3001241-0
R$15,00
22 dias
R$330,00
Paula Andreza Bezerra Lima
Assistente Técnico
3001221-6
R$15,00
22 dias
R$330,00
Sinara Costa Barbosa
Articulador
3001276-3
R$15,00
22 dias
R$330,00
Wilma Tavares Barreto Colasso
Articulador
3001231-3
R$15,00
22 dias
R$330,00
*** *** ***
PORTARIA Nº011/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso das suas atribuições legais, 
RESOLVE nos termos do art. 1º da Lei nº 1º 13.363 de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, e em conformidade com o Art. 1º, 
inciso II, § 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER DIFERENÇA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, das SERVIDORAS relacionadas ao anexo 
único desta Portaria, durante o mês de Fevereiro de 2020. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza 10 de fevereiro de 2020.
 Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
 SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº011/2020 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020
NOME
CARGO
MATRICULA
VALOR UNITÁRIO
PERÍODO
VALOR TOTAL 
DIFERENÇA
Ana Luíza Gabriel da Cunha Arrais
Assessor Técnico
3001273-9
R$15,00
17 dias de Fevereiro
R$255,00
Mônica Ximenes Sobreira
Orientador de Célula
3001274-7
R$15,00
17 dias de Fevereiro
R$255,00
*** *** ***
PORTARIA Nº012/2020 - O SECRETÁRIO DO ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL , no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANTONIA ZENEIDE NASCIMENTO DE ARAÚJO ALENCAR, que exerce a função de Orientador de Célula, 
matrícula nº 3000891-X, desta CONTROLAORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, a viajar à cidade de Fortaleza/Ce, no dia 19 de fevereiro de 
2020, a fim de participar da 1º Reunião de trabalho da Rede de Fomento ao Controle Social, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 
(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 
4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
41100001.14.422.254.20194.10.33901400.1.00.00.0.30-9805. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de fevereiro 
de 2020.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº032  | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2020