DOE 14/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/CIDADES/2019 - CONTRATO DE GESTÃO
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso A. Lima, s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Cambeba, Edifício SEPLAG, 
1º andar, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: O INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ; V - ENDEREÇO: Rua Barão de Aracati, nº. 2555, Joaquim 
Távora, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 00609729/2020 e fundamentado na cláusula décima do Contrato de Gestão, bem 
como na Lei n° 8.666/93, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato nº 001/CIDADES/2019; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: 
Sem qualquer repercussão financeira, os anexos III – CUSTEIO OPERACIONAL e VI – CUSTEIO DA O.S., partes integrantes do Contrato de Gestão n° 
001/CIDADES/2019, passam a vigorar com a redação consoante os anexos ao presente 3° termo aditivo, em decorrência de ajustes procedidos nos elementos 
de despesas que compõem o custeio do instrumento; IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterada; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificada por este Termo Aditivo; XII - DATA: 10 de fevereiro de 
2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Ana Teresa Barbosa 
de Carvalho, PRESIDENTE INSTITUTO AGROPOLOS .
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre -se e publique-se.
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº118/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 118/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica 
prorrogado, por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 2.166.521,05 ( dois milhões, cento e 
sessenta e seis mil, quinhentos e vinte e um reais e cinco centavos. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio 
original, não alteradas por este Termo.; V - DATA E ASSINANTES: 29 de janeiro de 2020. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e 
Rildson Rabelo Vasconcelos, PREFEITO DE TABULEIRO DO NORTE. .
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº088/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 088/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE UBAJARA. ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, por 
mais 07 (sete) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 417.011,33 ( quatrocentos e dezessete mil, onze reais 
e trinta e três centavos. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo. ; V - 
DATA E ASSINANTES: 03 de janeiro de 2020. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e Renê de Almeida Vasconcelos, PREFEITO 
DE UBAJARA. .
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº131/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 131/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE RERIUTABA. ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado por 
mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 101.207,44 ( cento e um mil, duzentos e sete reais e 
quarenta e quatro centavos. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo.; 
V - DATA E ASSINANTES: 29 de janeiro de 2020. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
DAS CIDADES e Osvaldo Honório Lemos Neto, PREFEITO DE RERIUTABA. .
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº112/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 112/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE PALHANO. ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado por 
mais 02 (dois) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 530.106,76 ( quinhentos e trinta mil, cento e seis 
reais e setenta e seis centavos. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo 
e anteriores.; V - DATA E ASSINANTES: 24 de janeiro de 2020. Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo do Planejamento e Gestão Interna DAS 
CIDADES e Ivanildo Nunes da Silva, Prefeito de Palhano. .
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº019/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 019/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE PORANGA.; II - OBJETO: DO PRAZO O prazo de vigência do Convênio supracitado fica 
prorrogado, por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 260.206,05 ( duzentos e sessenta 
mil, duzentos e seis reais e setenta e cinco centavos. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não 
alteradas por este Termo.; V - DATA E ASSINANTES: 28 de janeiro de 2020. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e Carlos Antônio 
Rodrigues Pereira, PREFEITO DE PORANGA. .
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº037/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 037/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE IPU.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, por mais 
06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 990.509,02 ( novecentos e noventa mil, quinhentos e nove 
reais e dois centavos. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo.; V 
- DATA E ASSINANTES: 17 de janeiro de 2020. Carlos Edilson Araújo, Secretário Executivo do Planejamento e Gestão Interna e Carlos Sérgio Rufino 
Moreira, PREFEITO DE IPU. .
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
LICENÇA AMBIENTAL PARA CONSTRUÇÃO CIVIL
Torna público que requereu da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA a Licença Ambiental para Construção Civil (Regula-
rização) para Construção do Estacionamento anexo ao Palácio da Abolição, localizada na Rua Silva Paulet, 400, Bairro Meireles, município de Fortaleza, 
Estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEUMA.  SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2020.   
Celso Lélis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº032  | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2020