DOE 14/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº021/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO 
QUEIRÓZ DE ALMEIDA, que exerce o cargo de Assistente Técnico, matrícula nº 112577-1-2, a viajar à cidade de Sobral-CE, nos dias 18 e 19 de fevereiro 
de 2020, acompanhando o Coordenador da CESUP o Sr. Cândido Bezerra da Costa Neto, para participar do I Encontro de Integração do Polo UAB/CODED, 
concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescidos de 20% ( vinte por cento), 
no total de R$ 116,70 (cento e dezesseis reais e setenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe IV, 
do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.  SECRETARIA DA 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR,, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2020.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº021/2020 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVI-
DORES relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de JANEIRO/2020. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR, Fortaleza, 05 de fevereiro de 2020.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº021/2020 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020
NOME DO SERVIDOR
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA Nº
TIPO
QUANT.
V. TOTAL
Jacqueline Cavalcante de Alencar
Supervisor de Núcleo
300091-1-8
A
44
158,40
José Airton Rodrigues de Morais
Motorista
125917-1-3
A
44
158,40
José Flávio Guedes
Orientador de Célula
125941-1-9
A
44
158,40
Raimundo Queiroz de Almeida
Assistente Técnico
112577-1-2
A
44
158,40
Stela Silvia Ponte Soares
Articulador
300101-1-6
A
33
118,80
*** *** ***
PORTARIA Nº022/2020 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVI-
DORES relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de FEVEREIRO/2020. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR, Fortaleza, 05 de fevereiro de 2020.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº022/2020 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020
NOME DO SERVIDOR
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA Nº
TIPO
QUANT.
V. TOTAL
Jacqueline Cavalcante de Alencar
Supervisor de Núcleo
300091-1-8
A
34
122,40
José Airton Rodrigues de Morais
Motorista
125917-1-3
A
34
122,40
José Flávio Guedes
Orientador de Célula
125941-1-9
A
34
122,40
Raimundo Queiroz de Almeida
Assistente Técnico
112577-1-2
A
34
122,40
Stela Silvia Ponte Soares
Articulador
300101-1-6
A
34
122,40
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE;  III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará, 
CNPJ n.º 73.642.415/0001-32;  IV - CONTRATADA: EMPRESA AUTOLOC COMÉRCIO DE VEÍCULOS E LOCAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ 
sob o n.º 09.454.908/0001-40;  V - ENDEREÇO: Avenida Oliveira Paiva, n.º 233-A, Cidade dos Funcionários, Fortaleza - Ceará, CEP: 60.822-131;  VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores e no processo n.º 00710624/2020- SC&T ; 
 
VII- FORO: Fortaleza - Ceará;  VIII - OBJETO: A modificação das Cláusulas Quinta e Oitava, visando a prorrogação do prazo de vigência do Contrato 
original;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.176.000,00 (hum milhão, cento e setenta e seis mil reais);  X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 04 de 
fevereiro de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original não alteradas por este instrumento;  XII - DATA: 
03 de fevereiro de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: NÁGYLA MARIA GALDINO DRUMOND, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, pela 
SECITECE ALVARO SANGUESA WEYNE Representante Legal, pela CONTRATADA e .
Stela Silvia Ponte Soares
ARTICULADOR - ASJUR 
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2020
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 5.260,20; PROCESSO Nº: 00569522 / 2020  OBJETO: Serviços de informática 
diversos, conforme especificado no processo administrativo de nº 00569522/2020.  JUSTIFICATIVA: Os serviços de informática são indispensáveis ao 
bom desenvolvimento das atividades da Funcap.  VALOR GLOBAL: R$ 5.260,20 ( cinco mil, duzentos e sessenta reais e vinte centavos )  DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 31200005.19.126.211.20875.03.33914000.1.00.00.0.20-9224  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso XVI da Lei 8.666/93 
CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE  DISPENSA: A Diretora Administrativo-Financeira da 
Funcap, Sra. Paula Lenz Costa Lima, reconhece a Dispensa de Licitação para a contratação direta da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE.  RATIFICAÇÃO: O presidente da Funcap, Sr. Tarcísio Haroldo Cavalcante Pequeno, aprova e ratifica a decisão da Diretora Admi-
nistrativo-Financeira da Funcap.     
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº010/2020-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo nº07359432/2019, com fundamento Art. 110, inciso I, alínea ‘b’ da Lei nº. 9.826, de 14/05/74, regulamentado pela 
Lei n° 15.569, de 07/04/2014, e disciplinado pela Resolução nº 004/2015-CONSUNI, publicada no Diário Oficial de 26/10/2015, RESOLVE AUTORIZAR 
A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO, SEM ÔNUS para o erário estadual, do servidor PAULO FELIPE RIBEIRO BANDEIRA, ocupante do 
cargo de professor, classe assistente, referência D, matricula 300688.9-0, folha 6758, lotado no departamento de educação física desta Fundação, para dar 
continuidade ao Curso de Doutorado do Programa de Pós-Graduação em ciência do movimento humano, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 
prorrogável até o limite, a partir de 01 DE SETEMBRO DE 2019 a 29 DE FEVEREIRO DE 2020, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens de 
caráter pessoal.  FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, em Crato/CE, 14 de janeiro de 2020. 
 Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº032  | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2020