DOE 14/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº20/2020 - GR - O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições legais, 
notadamente as constantes do art. 15 do Regimento Geral da URCA, faz saber que: Considerando a supremacia da Administração Pública com fundamento 
no teor do art. 49, caput, da Lei Federal 8.666/93 e nos termos da Súmula 346 do Supremo Tribunal Federal.   Considerando o parecer 997/2019 da Assessoria 
Jurídica desta IES, que converteu a penalidade de proibição de licitar em Aplicação de Multa ea empresa PROTEC - COMERCIO E SERVIÇOS LTDA; 
RESOLVE: Art. 1º - REVOGAR o ato administrativo que concedeu penalidade de proibição de licitar a empresa PROTEC - COMERCIO E SERVIÇOS 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.838.838/0001-51, Termo de Participação nº 20180053 e 20180054 – Cotação Eletrônica 2018/17922 e 2018/19211; 
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.  UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato/CE, 20 de janeiro de 2020.
 Francisco do O’ de Lima Júnior
REITOR
*** *** ***
PORTARIA Nº022/2020-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 00624809/2020, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) NIVALDO SOARES DE ALMEIDA, 
Ocupante do Cargo de Diretor do Instituto Ecológico e Cultural do Cariri/DAS-2, matrícula nº 430504.1-9, a viajar à cidade de CURRAIS NOVOS /RN , 
no período de 09 a 12 de março de 2020, com o objetivo de realizar visita técnica ao “Projeto do Geoparque Seridó”, para dar apoio e suporte ao Processo de 
Candidatura ao Programa de Geoparques da UNESCO, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais 
e vinte e cinco centavos), perfazendo R$ 662,37 (seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e sete centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 
4º, art. 5º § 1º, art. 10º, Classe III do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária desta Fundação.  FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato/CE, 28 de janeiro de 2020. 
 Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº027/2020-GR  -  O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 00654155/2020, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a), FREDERICO ROMEL MAIA TAVARES, 
ocupante do Cargo de Diretor do Instituto Tecnológico do Cariri/DAS-2, matrícula nº 430507.1-0, a viajar a cidade de FORTALEZA/CE, no período de 23 
a 24 de janeiro de 2020, com o objetivo de participar de Reunião Ordinária do CRUC, com pauta sobre ações de inovação tecnológica, e posse do Magní-
fico Reitor da Universidade Regional do Cariri/URCA, o Professor Doutor Francisco do O’ de Lima Júnior, como Presidente do Conselho de Reitores das 
Universidades Cearenses – CRUC, conforme anexo, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta 
e três centavos), perfazendo um total de R$ 97,24(noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º 
§ 1º, art. 10º, Classe IV do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária desta Fundação.  FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato/CE, 22 de janeiro de 2020. 
 Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº041/2020-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo Nº 01083291/2020, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajar em objeto de serviço à cidade de IGUATU/CE, com a finalidade de proceder com as matrículas dos classificados no Processo Seletivo Unificado para 
habilitação aos Cursos de Graduação no 1º semestre de 2020.1 da Unidade Descentralizada de Iguatu, Edital 06/2019-GR, concedendo-lhes 06 (seis) diárias 
de acordo com o artigo 3º, alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, art. 10º, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO 
CARIRI – URCA, em Crato/CE, 31 de janeiro de 2020. 
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº041/2020-GR
MATRÍCULA
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
DIÁRIAS
SUB-TOTAL 
(R$)
QUANTAS
VALOR(R$)
TOTAL DA 
DIÁRIA(R$)
ANEXO III 
DO 
DECRETO(5%)
430294.1-X
Maria Iranide de Brito
Diretor do Departamento de 
Ensino e Graduação/DAS-1
III
11 a 12/02/2020
1,5
77,10
115,65
5,78
121,43
430301.1-6
Marília Alves 
Peixoto Sousa
Diretor da Divisão de Admissão, 
Matr. e Reg. de Diplomas/DAS-2
IV
11 a 12/02/2020
1,5
64,83
97,24
4,86
102,10
430289.1-X
Maria Erivânia Aguiar
Técnica em Assuntos Educacionais-ANS
IV
11 a 12/02/2020
1,5
64,83
97,24
4,86
102,10
430271.1-5
Liduina da Silva 
Ribeiro
Diretor da Divisão de Controle 
Acadêmico/DAS-2
IV
11 a 12/02/2020
1,5
64,83
97,24
4,86
102,10
427,73
*** *** ***
PORTARIA Nº042/2020-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo Nº 01083569/2020, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, a viajar em objeto de serviço à cidade de IGUATU/CE, com a finalidade de proceder com as matrículas dos Classificáveis do Processo Seletivo 
Unificado para habilitação aos Cursos de Graduação no 1º semestre de 2020.1 da Unidade Descentralizada de Iguatu, Edital 06/2019-GR, concedendo-lhes 
02 (duas) diárias de acordo com o artigo 3º, alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, art. 10º, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato/CE, 31 de janeiro de 2020. 
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº042/2020-GR
MATRÍCULA
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
DIÁRIAS
SUB-TOTAL (R$)
QUANTAS
VALOR(R$)
TOTAL DA 
DIÁRIA(R$)
ANEXO III 
DO 
DECRETO(5%)
430294.1-X
Maria Iranide 
de Brito
Diretor do Departamento de 
Ensino e Graduação/DAS-1
III
19/02/2020
0,5
77,10
38,55
1,92
40,47
430301.1-6
Marília Alves 
Peixoto Sousa
Diretor da Divisão de Admissão, 
Matr. e Reg. de Diplomas/DAS-2
IV
19/02/2020
0,5
64,83
32,41
1,62
34,03
430289.1-X
Maria Erivânia 
Aguiar
Técnica em Assuntos 
Educacionais-ANS
IV
19/02/2020
0,5
64,83
32,41
1,62
34,03
430271.1-5
Liduina da 
Silva Ribeiro
Diretor da Divisão de Controle 
Acadêmico/DAS-2
IV
19/02/2020
0,5
64,83
32,41
1,62
34,03
142,56
*** *** ***
PORTARIA Nº043/2020-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo Nº 01083623/2020, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, a viajar em objeto de serviço à cidade de CAMPOS SALES/CE, com a finalidade de proceder com as matrículas dos Classificados do Processo 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº032  | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2020