DOE 14/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Seletivo Unificado para habilitação aos Cursos de Graduação no 1º semestre de 2020.1 da Unidade Descentralizada de Campos Sales, Edital 06/2019-GR, 
concedendo-lhes 06 (seis) diárias de acordo com o artigo 3º, alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, art. 10º, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato/CE, 31 de janeiro de 2020. 
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº043/2020-GR
MATRÍCULA
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
DIÁRIAS
SUB-TOTAL (R$)
QUANTAS
VALOR(R$)
TOTAL DA 
DIÁRIA(R$)
ANEXO III 
DO 
DECRETO(5%)
430294.1-X
Maria Iranide 
de Brito
Diretor do Departamento de 
Ensino e Graduação/DAS-1
III
19 a 20/05/2020
1,5
77,10
115,65
-x-
115,65
430301.1-6
Marília Alves 
Peixoto Sousa
Diretor da Divisão de 
Admissão, Matr. e Reg. 
de Diplomas/DAS-2
IV
19 a 20/05/2020
1,5
64,83
97,24
-x-
  97,24
430289.1-X
Maria Erivânia 
Aguiar
Técnica em Assuntos 
Educacionais-ANS
IV
19 a 20/05/2020
1,5
64,83
97,24
-x-
  97,24
430271.1-5
Liduina da 
Silva Ribeiro
Diretor da Divisão de 
Controle Acadêmico/DAS-2
IV
19 a 20/05/2020
1,5
64,83
97,24
-x-
  97,24
407,37
*** *** ***
PORTARIA Nº044/2020-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo Nº 01083712/2020, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
a viajar em objeto de serviço à cidade de CAMPOS SALES/CE, com a finalidade de proceder com as matrículas dos Classificáveis do Processo Seletivo 
Unificado para habilitação aos Cursos de Graduação no 1º semestre de 2020.1 da Unidade Descentralizada de Iguatu, Edital 06/2019-GR, concedendo-lhes 
02 (duas) diárias de acordo com o artigo 3º, alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, art. 10º, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato/CE, 31 de janeiro de 2020. 
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº044/2020-GR
MATRÍCULA
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
DIÁRIAS
SUB-TOTAL (R$)
QUANTAS
VALOR(R$)
TOTAL DA 
DIÁRIA(R$)
ANEXO III DO 
DECRETO(5%)
430294.1-X
Maria Iranide 
de Brito
Diretor do Departamento de 
Ensino e Graduação/DAS-1
III
26/05/2020
0,5
77,10
38,55
-x-
38,55
430301.1-6
Marília Alves 
Peixoto Sousa
Diretor da Divisão de 
Admissão, Matr. e Reg. 
de Diplomas/DAS-2
IV
26/05/2020
0,5
64,83
32,41
-x-
32,41
430289.1-X
Maria Erivânia 
Aguiar
Técnica em Assuntos 
Educacionais-ANS
IV
26/05/2020
0,5
64,83
32,41
-x-
32,41
430271.1-5
Liduina da 
Silva Ribeiro
Diretor da Divisão de 
Controle Acadêmico/DAS-2
IV
26/05/2020
0,5
64,83
32,41
-x-
32,41
135,78
*** *** ***
PORTARIA Nº046/2020-GR - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso 
de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 01184080/2020, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROBERTO JOSÉ SIEBRA 
MAIA, Diretor do Centro de Humanidades, Símbolo DAS-1, matrícula Nº 430365.1.3, a viajar à cidade de FORTALEZA/CE, no período de 05 a 06 de 
fevereiro de 2020, com o objetivo de participar da 277ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente – COEMA, concedendo-lhe 1,5 (uma 
e meia) diárias no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), TOTALIZANDO a diária em R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta 
e cinco centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º, art. 10, Classe III do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado 
no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. CRATO (CE), aos 04 de fevereiro de 2020.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTEEM EXERCÍCIO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 03458924/2019 do VIPROC, 
e com fundamento no Art. 41 da Constituição Federal, combinado com os artigos 27 e 29 da Lei nº 9.826/1974, de 14/05/1974, alterados pela Lei nº 13.092, 
de 08/01/2001, DOE 08/01/2001. RESOLVE declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo de Professor, Classe 
Adjunto, referência I, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério Superior - MAS, a servidora CLARICE MARIA ARAÚJO CHAGAS VERGARA, 
matrícula nº 3004671-4, lotada na FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, a partir de 01 de abril de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03/2020
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE CONTRATADA: FRANCISCO ALESSANDRO ALEXANDRE 
PINTOS. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (HORTIFRUTIGRANJEIROS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
FUNECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 27/01/2020 A 22/09/2020. VALOR GLOBAL: 
R$ 82.565,92 (Oitenta e dois mil quinhentos e sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos) pagos em CONFORMIDADE COM A EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8976 - 31200001.12.364.071.22605.03.339030.10000.0 - PF: 3101010012016G - MAPP: 164;(2019) 9007 
- 31200001.12.364.071.22605.14.339030.10000.0;(2020) 31200001.12.364.451.20379.14.339030.10000.0 - MAPP: 224 - IG: 1041154000. DATA DA 
ASSINATURA: 27/01/2020 SIGNATÁRIOS: Prof. Dr. José Jackson Coelho Sampaio - Presidente da FUNECE e Sr. Francisco Alessandro Alexandre 
Pintos - Representante da empresa FRANCISCO ALESSANDRO ALEXANDRE PINTOS - ME.
Clarice Barreto de Alencar
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº032  | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2020