DOE 14/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº03/2019
DOADORA: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE  DONATÁRIA: FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE  INTERVENIENTE:  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 6º, inc. VI, bem como no art. 16, inc. 
V, do estatudo da UECE  OBJETIVO: Doação de bens móveis especificados no Processo Administrativo PADM/GAF/065/2015  Nº DO PROCESSO: 
2758674/2015  FORO: Fortaleza- CE  FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza/ Ce, 27 de janeiro de 2020.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº011/2020 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizarem determinações dos percentuais de perda de insumos minerais no fluxo de fornecimento entre a balança de origem (fornecedor) e a 
balança de destino (CSP/ZPE), concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem de acordo com o artigo 3º; alínea c , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
arts. 6º, 8º e 10 do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. NÚCLEO DE 
TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ -NUTEC, em Fortaleza-CE, 04 de fevereiro de 2020.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº011/2020, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO 
%
TOTAL
JACKSON DE QUEIROZ 
MALVEIRA, matrícula nº 
100271-1.X
Gerente de 
Tecnologia de 
Alimentos e Química
III
12 a 
14/02/2020
Curitiba-PR
1,5
189,25
40%
397,41
189,25
1.195,50
1.782,16
ANTÔNIO BISPO SOBREIRA 
NETO, matrícula nº 100.523-1.9
ASSISTENTE 
ADMINISTRATIVO
V
12 a 
14/02/2020
Curitiba-PR
1,5
141,95
40%
298,08
141,95
1.195,50
1.635,53
*** *** ***
PORTARIA Nº013/2020 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade 
de participar da Feira de Rochas Ornamentais (Vitoria Stone Fair), concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem de acordo com o artigo 3º; alínea c , 
§ 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10 do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamen-
tária da Autarquia. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ -NUTEC, em Fortaleza-CE, 06 de fevereiro de 2020. 
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº013/2020, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO 
%
TOTAL
FERNANDO BACELAR 
PAIVA
Gerente de 
Materiais
III
11/02/2020 à 
13/02/2020
Fortaleza-CE/Vitória-ES//
Vitória-ES/Fortaleza-CE
1,5
283,87
40%
397,71
189,25
2008
2.594,66
GABRIEL AGUIAR 
MENDES
Gerente de 
Negócios
III
11/02/2020 à 
13/02/2020
Fortaleza-CE/Vitória-ES//
Vitória-ES/Fortaleza-CE
1,5
283,87
40%
397,71
189,25
2008
2.594,66
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2020
PROCESSO Nº: 10855607 / 2019 NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC. OBJETO: Aquisição de material 
permanente, qual seja, 02 (DOIS) REATORES, conforme especificações previstas na Solicitação de Aquisição, Justificativa Técnica, Termo de Referência 
e proposta da empresa a ser CONTRATADA do processo de Dispensa de Licitação retromencionado, a fim de viabilizar, de fato, o Projeto de Pesquisa 
“AVALIAÇÃO DE TECNOLOGIAS PARA TRATAMENTO DA FRAÇÃO ORGÂNICA DO RESÍDUO SÓLIDO URBANO (FORSU)”, devidamente 
aprovado, conforme resta demonstrado nos autos do processo sob comento, através do Convênio BNB/FUNDECI 2017/0004. JUSTIFICATIVA: O objeto 
sob comento será utilizado para digestão de amostras simultâneas para análise de DQO (Demanda Química de Oxigênio), permitindo-se obter resultados 
de fundamental importância para a realização de análises de efluentes tanto industriais, sanitários, bem como oriundos de biorreatores e por se tratarem de 
produtos destinados a pesquisa e desenvolvimento. Também será utilizado nas análises dos parâmetros exigidos na Resolução do Conselho Estadual do 
Meio Ambiente – COEMA Nº 02 de fevereiro de 2017 da Semace, que dispõe sobre padrões e condições para lançamento de efluentes líquidos gerados por 
fontes poluidoras, considerando que a saúde e o bem-estar humano, bem como o equilíbrio ecológico aquático, não devem ser afetados em consequência da 
deterioração da qualidade das águas, portanto, entender a dinâmica dos resíduos que serão utilizados no processo é essencial para o projeto retromencionado. 
Em assim sendo, o referido objeto está contemplado no projeto acima mencionado, aprovado pelo BNB. VALOR GLOBAL: R$ 9.640,00 ( nove mil, seis-
centos e quarenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.122.726.10898.03.44905200.2.82.83.1.40. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, 
inciso XXI combinado com o art. 6º, inciso XX, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATADA: SOLAB EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS 
EIRELI- EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 05.869.012/0001-70, estabelecida à Rua Luiz Silveira Pedreira, 340, Prédio 02, Bairro Loteamento Distrito Indus-
trial Uninorte, Piracicaba – SP, CEP: 13.413-099. DISPENSA: Eu, Francisco das Chagas Magalhães, Presidente do Nutec, DECLARO a DISPENSA DE 
LICITAÇÃO nº 001/2020 que visa a contratação da empresa SOLAB EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS EIRELI- EPP, inscrita no CNPJ sob o 
nº 05.869.012/0001-70, ao preço total de R$ 9.640,00 (nove mil, seiscentos e quarenta reais), para aquisição necessária à atividade de pesquisa científica e 
tecnológica acima indicada, correndo as despesas à conta dos recursos oriundos da dotação orçamentária acima indicada. RATIFICAÇÃO: Eu, NÁGYLA 
MARIA GALDINO DRUMOND, Secretária Executiva da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará, RATIFICO a 
DISPENSA DE LICITAÇÃO de nº 001/2020 nos moldes do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93. 
Charles Nobre Peroba
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 021, série 3, ano XII, que publicou o ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 006/2020, DE 20 DE JANEIRO DE 
2020, processo nº 00591307/2020. Onde se lê: NOME: JACKSON DE QUEIROZ MALVEIRA; CARGO OU FUNÇÃO: GERENTE DA GERÊNCIA DE 
TECNOLOGIA DE ALIMENTOS E QUÍMICA; MATRÍCULA: Nº 100271-1.X; CLASSE III; PERÍODO: 29 A 31/01/2020; ROTEIRO: CURITIBA-PR; 
DIÁRIAS QUANTIDADE: 2,5; DIÁRIAS VALOR:189,25; DIÁRIAS ACRÉSCIMO (%): 40%; DIÁRIAS TOTAL: 662,37; AJUDA DE CUSTO: 189,25; 
PASSAGEM: ______; TOTAL: 851,62. NOME: ROSINALDO BRAGA COSTA; CARGO OU FUNÇÃO: AUXILIAR TÉCNICO DE MANUTENÇÃO; 
MATRÍCULA Nº: 1000911-1; CLASSE V; PERÍODO: 29 A 31/01/2020; ROTEIRO: CURITIBA-PR; DIÁRIAS QUANTIDADE: 2,5; DIÁRIAS 
VALOR: 141,95; DIÁRIAS ACRÉSCIMO (%): 40%; DIÁRIAS TOTAL: 496,82; AJUDA DE CUSTO: 141,95; PASSAGEM:______ ; TOTAL: 638,77. 
Leia-se: NOME: JACKSON DE QUEIROZ MALVEIRA; CARGO OU FUNÇÃO: GERENTE DA GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS 
E QUÍMICA; MATRÍCULA: Nº 100271-1.X; CLASSE III; PERÍODO: 29 A 31/01/2020; ROTEIRO: CURITIBA-PR; DIÁRIAS QUANTIDADE: 
1,5; DIÁRIAS VALOR:189,25; DIÁRIAS ACRÉSCIMO (%): 40%; DIÁRIAS TOTAL: 397,41; AJUDA DE CUSTO: 189,25; PASSAGEM: 1.475,00; 
TOTAL: 2.061,66. NOME: ROSINALDO BRAGA COSTA; CARGO OU FUNÇÃO: AUXILIAR TÉCNICO DE MANUTENÇÃO; MATRÍCULA Nº: 
27
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº032  | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2020