DOE 14/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE FOMENTO Nº006/2020
PROCESSO Nº01073920/2020
Espécie: TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO 
DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E 
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E 
A INFÂNCIA DE LAGOA REDONDA, PARA OS FINS QUE ABAIXO 
ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO DE FOMENTO 
se fundamenta nas disposições do XIV Edital Ceará Ciclo Carnavalesco 2020, 
publicado no Diário Oficial do Estado datado de 08 de novembro de 2019, na 
Lei Estadual nº 13.811, de 16 de agosto de 2006; na Lei Estadual nº 16.944, 
de 17 de julho de 2019; na Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 
2012, com a redação dada pela Lei Complementar nº 178/2018; na Lei Federal 
nº 13.019, de 31 de julho de 2014; no Decreto estadual nº 32.810/2018 e 
demais normas aplicáveis. Esse TERMO DE FOMENTO se baseia, ainda, nas 
informações contidas no Processo Administrativo nº 01073920/2020. Objeto: 
Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO a concessão de apoio 
financeiro que o Estado do Ceará presta ao PARCEIRO (A) para execução 
do Projeto “CARNAVAL POPULAR DAS FOLIAS E TRADIÇÕES DA 
LAGOA REDONDA”, devidamente aprovado no XIV Edital Ceará Ciclo 
Carnavalesco 2020, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 08 de 
novembro de 2019 e conforme Plano de Trabalho anexo, parte integrante 
deste instrumento independentemente de sua transcrição. Do valor e Da 
dotação orçamentária: dá-se o valor global de R$ 20.700,00 (vinte mil e 
setecentos reais), sendo R$ 16.560,00 (dezesseis mil, quinhentos e sessenta 
reais) oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual de Cultura - FEC, 
na dotação orçamentária n° 27200004.13.391.421.11495.03.33504100.2.7
0.00.1.40, que serão creditados na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 
conta bancária específica, e R$ 4.140,00 (quatro mil, cento e quarenta reais) 
oferecidos como contrapartida em bens e serviços pelo Parceiro(a), devendo 
estes serem detalhadamente comprovados. Vigência: O presente TERMO DE 
FOMENTO entra em vigor a partir de 31 de janeiro de 2020 e terá duração 
até 30 de março de 2020. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, 
31 de janeiro de 2020. Assinantes: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura 
e ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE 
E A INFÂNCIA DE LAGOA REDONDA - Parceiro(a) SECRETARIA DA 
CULTURA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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TERMO DE FOMENTO Nº008/2020
PROCESSO Nº01090824/2020
Espécie: TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO 
DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT 
E ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO TANCREDO 
NEVES, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação 
Legal: O presente TERMO DE FOMENTO se fundamenta nas disposições 
do XIV Edital Ceará Ciclo Carnavalesco 2020, publicado no Diário Oficial 
do Estado datado de 08 de novembro de 2019, na Lei Estadual nº 13.811, de 
16 de agosto de 2006; na Lei Estadual nº 16.944, de 17 de julho de 2019; na 
Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, com a redação dada 
pela Lei Complementar nº 178/2018; na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho 
de 2014; no Decreto estadual nº 32.810/2018 e demais normas aplicáveis. 
Esse TERMO DE FOMENTO se baseia, ainda, nas informações contidas 
no Processo Administrativo nº 01090824/2020. Objeto: Constitui objeto do 
presente TERMO DE FOMENTO a concessão de apoio financeiro que o 
Estado do Ceará presta ao PARCEIRO (A) para execução do Projeto “BAILE 
DE CARNAVAL AMIGOS DA FOLIA”, devidamente aprovado no XIV 
Edital Ceará Ciclo Carnavalesco 2020, publicado no Diário Oficial do Estado 
datado de 08 de novembro de 2019 e conforme Plano de Trabalho anexo, parte 
integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição. Do valor 
e Da dotação orçamentária: dá-se o valor global de R$ 20.700,00 (vinte mil e 
setecentos reais), sendo R$ 16.560,00 (dezesseis mil, quinhentos e sessenta 
reais) oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual de Cultura - FEC, 
na dotação orçamentária n° 27200004.13.391.421.11495.03.33504100.2.7
0.00.1.40, que serão creditados na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 
conta bancária específica, e R$ 4.140,00 (quatro mil, cento e quarenta reais) 
oferecidos como contrapartida em bens e serviços pelo Parceiro(a), devendo 
estes serem detalhadamente comprovados. Vigência: O presente TERMO DE 
FOMENTO entra em vigor a partir de 31 de janeiro de 2020 e terá duração 
até 30 de março de 2020. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, 
31 de janeiro de 2020. Assinantes: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura 
e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO TANCREDO 
NEVES - Parceiro(a) SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº028/2020 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais 
RESOLVE, CRIAR O GRUPO DE TRABALHO, composto pelos seguintes 
MEMBROS: Áricles Fernandes de Queiroz, TITULAR e José Lima Castro 
Júnior, SUPLENTE; Manoel Jorge Pinto da Franca, TITULAR e Priscilla 
Azevedo Aguiar, SUPLENTE; Representando a Secretaria de Planejamento 
e Gestão do Estado do Ceará: Maria Carmelita Colares Sampaio, TITULAR 
e Everton Cabral Maciel, SUPLENTE; Representando a Casa Civil: Demitri 
Nóbrega Cruz, TITULAR e Rita de Cássia Lima Bezerra, SUPLENTE; 
Representando os Quilombolas: José Renato Ferreira dos Santos, TITULAR e 
José Freires do Nascimento Neto, SUPLENTE; Representando Os Indígenas: 
Maria da Conceição Alves Feitosa, TITULAR e Ricardo Weibe Nascimento 
Costa, SUPLENTE; Representando os Pescadores Artesanais: Maria Eliene 
Pereira do Vale, TITULAR e João Batista dos Santos, SUPLENTE; Repre-
sentando os Povos de Terreiros: Luiz Leno Silva de Farias, TITULAR e 
Cleudo Pinheiro de Andrade Junior, SUPLENTE; Representando os Ciganos: 
Paloma Lírio Santos Maia, TITULAR e José Eudo da Silva, SUPLENTE, 
todos a título de colaboração e sob a presidência do servidor Manoel Jorge 
Pinto da Franca, visando a elaboração da Lei da Política Estadual dos PCTs 
(Povos e Comunidades Tradicionais). Referida portaria terá vigência a partir 
de sua publicação, até que sejam concluídos os trabalhos. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza - Ce, 10 de fevereiro de 2020.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº43/2020 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor DELAN PEREIRA DE SOUZA, 
ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo de Avicultura e Suinocultura, 
matrícula nº 300258-1-4, desta Secretaria, a viajar às cidades de Mulungu, 
Aratuba, Baturité, Guaramiranga, Palmácia e Pacoti, no período de 03 a 
07/02/2020 a fim de acompanhamento das centrais de abastecimento do 
Programa PAA-Leite, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor 
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 346,95 
(trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2020. 
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº44/2020 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA, 
ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo de Ovinocaprinocultura, matrícula 
nº 30264-1-1, desta Secretaria, a viajar às cidades de Independência, Monse-
nhor Tabosa e Deputado Irapuan Pinheiro, nos períodos de 03 a 07/02/2020 a 
fim de participar da VI Reunião do Comitê Gestor das Rotas do Cordeiro, Mel 
e Leite, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 
77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 346,95 (trezentos 
e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2020.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº069/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES 
ANTÔNIO ALBERI ARRAIS, MARIA AUXILIADORA DA SILVA e 
SILVIO ROBERTO ANDRADE SIQUEIRA, sob a presidência do primeiro, 
para comporem a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO do PROCESSO VIPROC 
Nº 11277461/2019 - SHOPPING Nº 20200001/CEL 04/SDA/CE, com o 
intuito de avaliar propostas para contratação dos serviços de Auditoria Inde-
pendente do Projeto Paulo Freire - exercício de 2019. A referida Comissão 
de Avaliação, terá vigência até que seja finalizado o processo de contratação. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 
05 de fevereiro de 2020. 
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
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PORTARIA Nº071/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO JUSSIER PESSOA 
SOUSA, que exerce a função de Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 092316-
1-7, desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário, a viajar às cidades de 
Tamboril, Amontada e Santa Quitéria, nos períodos de 06/02 à 07/02/2020 
e 11/02 à 13/02/2020 a fim de Participar de Seminário de Políticas Públicas 
e abertura da Feira dos Agricultores Familiares e Fiscalizar ações de ATER, 
concedendo-lhe 4,0 (quatro) diárias, no valor unitário de R$ 64,83 (Sessenta 
e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 259,32 (Duzentos e 
cinquenta e nove reais e trinta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2020.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº032  | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2020