DOE 14/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº72/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor ARNÓBIO MOURÃO DOURADO, ocupante 
do cargo de orientador de célula, matrícula nº 10.1979-1-0, desta Secretaria, 
a viajar às cidades de Paramoti, Itapipoca, Pereiro e Ererê, no período de 
03 a 07/02/2020 a fim de acompanhar o monitoramento e distribuição de 
alevinos no Projeto Peixamento, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, 
no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando 
R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 
03 de fevereiro de 2020.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº073/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor FRANCISCO WIRES CORREIA LIMA, 
ocupante do cargo de supervisor de núcleo, matrícula nº 300232-1-8, desta 
pasta, a viajar às cidades de Groaíras, Meruoca, Novo Oriente e Viçosa do 
Ceará, nos períodos de 03 a 07/02/2020; 10 a 14/02/2020 e 17 a 21/02/2020 
a fim de acompanhar e monitorar a implementação das cisternas de placa, 
concedendo-lhe 13,5 (treze) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 
((setenta e sete reais e dez centavos)), totalizando R$ 1.040,85 (um mil e 
quarenta reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2020.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº76/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor EDUARDO MARTINS BARBOSA, ocupante 
do cargo de Coordenador do Desenvolvimento Territorial, Cooperativismo, 
Comercialização e Economia Solidária, matrícula nº 300188-1-8, desta Secre-
taria, a viajar à cidade de Tamboril, no dia 07/02/2020 a fim de Representar 
o Titular da pasta no Seminário Regional de Formação em Políticas Públicas 
para assentamentos, Reassentamentos a Área Rural Sertões de Crateús, conce-
dendo-lhe 0,5 diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e ciquenta e sete 
reais e setenta e dois centavos), totalizando R$ 78,86 (setenta e oito reais e 
oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do 
custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2020. 
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº77/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor FRANCISCO OSVALDO MOURA MARANHÃO, 
ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 070488-1-5, desta Pasta, a 
viajar às cidades de Morada Nova, Limoeiro do Norte e Quixeré - CE, nos 
períodos de 06 a 10/01/2020 e 13 a 17/01/2020 a fim de Auxiliar na coleta de 
amostras de sementes para serem analisadas no LASP/SDA, concedendo-lhe 
9,0 (nove) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez 
centavos), totalizando R$ 693,90 (seiscentos e noventa e três reais e noventa 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio 
da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza, 06 de dezembro de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA 
Nº043/2016
ESPÉCIE:TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDAE A ASSOCIAÇÃO PALHA-
NENSE DE APICULTORES, PARA O FIM NELE INDICADO.FUNDA-
MENTAÇÃO:O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda legislação 
aplicável, pelas Leis Complementaresn.º 119/2012 e 178/2018 e suas alterações 
posteriores; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Leinº13.019/2014; Decreto 
Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 e suas alterações posteriores; 
Decreto nº. 31.621/2014;Lei nº. 16.202, de 17 de março de 2017, Lei n°. 
15.661, de 31 de julho de 2014;Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016,Lei 
nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, especialmente o art. 
42 §5º e nas Diretrizes do Banco Mundial de janeiro de 2011einformações 
contidas no Processo Administrativo nº. 09971976/2019e no Parecer Jurídico 
nº. 067/2020.OBJETO:O presente termo aditivotem por objeto a utilização 
dos rendimentos de aplicações financeiras no valor de R$ 10.554,54 (dez 
mil e quinhentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) 
e aumento da contrapartida no valor de R$ 4.194,23 (quatro mil e cento e 
noventa e quatro reais e vinte e três centavos), referente ao instrumento n°. 
043/2016, cujo objetivoé a construção de uma unidade de extração de mel e 
aquisição de equipamentos conforme o Plano de Trabalho,passando o valor 
global do Instrumento para o importe de R$ 326.926,42 (trezentos e vinte 
e seis mil e novecentos e vinte e seis reais e quarenta e dois centavos), bem 
como a prorrogação do prazo de vigência por mais 140 (cento e quarenta) 
dias, contados a partir do dia 13/12/2019.RATIFICAÇÃO:As demais Cláu-
sulas e condições do termo de fomento SDA Nº 043/2016, ora aditado, não 
modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.DATA E ASSINATURA:18 
de novembro de 2019,SIGNATÁRIOS:FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, 
Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal,-
VALDECINO CICERO ANGELIM,ASSOCIAÇÃO PALHANENSE DE 
APICULTORES SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA- 
SDA, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
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3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº206/ 
2017
ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO FOMENTO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS 
TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DOS ASSEN-
TADOS E ASSENTADAS DO ASSENTAMENTO DOIS DE MAIO, 
PARA O FIM NELE INDICADO. FUNDAMENTAÇÃO:O presente TERMO 
ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, pelas Leis Complemen-
tares n.º 119/2012 e 178/2018 e suas alterações posteriores; Lei de Diretrizes 
Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto 
nº. 31.406/2014 e suas alterações posteriores; Decreto nº. 31.621/2014; Lei 
nº. 16.202, de 17 de março de 2017, Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 
e suas alterações, especialmente o art. 42 §5º e nas Diretrizes do Banco 
Mundial de janeiro de 2011 e informações contidas no Processo Adminis-
trativo nº. 10627027/2019 e no Parecer Jurídico nº. 029/2020.OBJETO:O 
presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação da vigência do 
Instrumento n° 206/ 2017, que tem como objetivo Incrementar a Cadeia 
Produtiva da Ovinocaprinocultura com investimentos no Aumento do Suporte 
Forrageiro, Aquisição de Equipamentos, Assistência Técnica e Plano de 
Manejo da Caatinga, por mais 04 meses, que serão contados a partir do dia 
31/12/2019.RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas e condições do TERMO DE 
FOMENTO SDA Nº 206/ 2017, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas 
e em pleno vigor.DATA E ASSINATURA:13 de dezembro de 2019,SIGNA-
TÁRIOS:FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento 
Agrário-SDA e o Representante Legal,CARLOS AGLEMILSON DE SOUSA 
LUZ,ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS 
RURAIS DOS ASSENTADOS E ASSENTADAS DO ASSENTAMENTO 
DOIS DE MAIO, SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA- 
SDA, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
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3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA 
Nº207/2017
ESPÉCIE:TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE 
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDAE A ASSOCIAÇÃO COMU-
NITÁRIA DOS ASSENTADOS DO ASSENTAMENTO 11 DE JULHO 
- NOSSA VITÓRIA, PARA O FIM NELE INDICADO,FUNDAMENTA-
ÇÃO:O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, 
pelas Leis Complementaresn.º 119/2012 e 178/2018 e suas alterações poste-
riores; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Leinº13.019/2014; Decreto Federal nº 
8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 e suas alterações posteriores; Decreto nº. 
31.621/2014;Lei nº. 16.202, de 17 de março de 2017, Lei n°. 15.661, de 31 de 
julho de 2014;Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016,Lei nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, especialmente o art. 42 §5º e nas Diretrizes do 
Banco Mundial de janeiro de 2011einformações contidas no Processo Admi-
nistrativo nº. 10628830/2019e no Parecer Jurídico nº. 2275/2019.OBJETO:O 
presente termo aditivotem por objeto a prorrogação do prazo de vigência 
do instrumento n°. 207/2017, cujo objetivoé Investimento em material para 
suporte forrageiro e melhoramento genético dos animais,por mais 135(cento 
e trinta e cinco) dias, contados a partir do dia 18/12/2019,RATIFICAÇÃO:As 
demais Cláusulas e condições do termo de fomento SDA Nº 207/2017, ora 
aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.DATA E ASSI-
NATURA:13 de dezembro de 2019,SIGNATÁRIOS:FRANCISCO DE ASSIS 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº032  | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2020