DOE 14/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            alterada pela LC n° 178/2018 e pelo Decreto n° 32.810/2018, art. 65, §1°, II 
e, ainda, por estarem em conformidade com a análise técnica acostada aos 
autos. A dotação orçamentária a ser incluída será: 21100026.20.606.031.18
309.13.44504200.1.10.00.6.4 – (4249) R$ 87.485,90 Limite Financeiro/PF: 
21000102520161 CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Instrumento 
de Repasse nº 017/2018 O presente Termo de Apostilamento passa a fazer 
parte integrante do Instrumento, para todos os fins legais e de direito, em 02 
(duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 26 de dezembro de 2019. 
WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JUNIOR Secretário Executivo de 
Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE 
REPASSE Nº026/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº. 026/2018 CELEBRADO ENTRE A SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS 
PEQUENOS PRODUTORES DE PAU PRETO, PARA OS FINS QUE 
NELE SE INDICA. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na 
Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 
60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada 
CONTRATANTE, resolve incluir, unilateralmente, dotação orçamentária ao 
Instrumento de Repasse nº 026/2018 conforme Processo nº. 11535932/2019, 
e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO 
INSTRUMENTO DE REPASSE 1.1 O presente Termo altera unilateral-
mente o Instrumento de Repasse nº. 026/2018, celebrado entre a SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO 
DOS PEQUENOS PRODUTORES DE PAU PRETO, inscrita no CNPJ 
sob o nº. 00.765.017/0001-30, que tem por objeto desenvolver a produção 
de artesanato, apicultura, produção de carne de aves e ovina, utilizando o 
sistema semi-intensivo na criação dos animais, proporcionando a produção 
sustentável, gerando oportunidades de trabalho e aumento da renda para as 
famílias beneficiadas, com ênfase nas mulheres e jovens da comunidade. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste Termo 
a inclusão da dotação orçamentária a seguir, decorrente do remanejamento 
no valor de R$ 108.109,18 (cento e oito mil, cento e nove reais e dezoito 
centavos ) da dotação orçamentária já existente no Instrumento de Repasse 
nº 026/2018, em conformidade com a Lei Complementar n° 119/2012 alte-
rada pela LC n° 178/2018 e pelo Decreto n° 32.810/2018, art. 65, §1°, II 
e, ainda, por estarem em conformidade com a análise técnica acostada aos 
autos. A dotação orçamentária a ser incluída será: 21100026.20.606.031.1
8309.13.44504200.1.10.00.6.4 – (4249) R$ 108.109,18 Limite Financeiro/
PF: 21000102520161 CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Instrumento 
de Repasse nº 026/2018 O presente Termo de Apostilamento passa a fazer 
parte integrante do Instrumento, para todos os fins legais e de direito, em 02 
(duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 26 de dezembro de 2019. 
WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JUNIOR Secretário Executivo de 
Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE 
REPASSE Nº029/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº. 029/2018 CELEBRADO ENTRE A SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS 
PEQUENOS PRODUTORES DE LAGOA DO ANJO, PARA OS FINS 
QUE NELE SE INDICA. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço 
na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 
60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada 
CONTRATANTE, resolve incluir, unilateralmente, dotação orçamentária ao 
Instrumento de Repasse nº 029/2018 conforme Processo nº. 11536076/2019, 
e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO 
INSTRUMENTO DE REPASSE 1.1 O presente Termo altera unilateralmente 
o Instrumento de Repasse nº. 029/2018, celebrado entre a SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS 
PEQUENOS PRODUTORES DE LAGOA DO ANJO, inscrita no CNPJ sob 
o nº. 00.744.787/0001-04, que tem por objeto fortalecer as atividades produ-
tivas de galinha caipira, ovinocultura, proporcionando a produção sustentável, 
melhoria na alimentação gerando oportunidades de trabalho e aumento da 
renda para as famílias beneficiadas. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 
2.1. Constitui objeto deste Termo a inclusão da dotação orçamentária a 
seguir, decorrente do remanejamento no valor de R$ 57.945,00 (cinquenta 
e sete mil e novecentos e quarenta e cinco reais) da dotação orçamentária já 
existente no Instrumento de Repasse nº 029/2018, em conformidade com a 
Lei Complementar n° 119/2012 alterada pela LC n° 178/2018 e pelo Decreto 
n° 32.810/2018, art. 65, §1°, II e, ainda, por estarem em conformidade com 
a análise técnica acostada aos autos. A dotação orçamentária a ser incluída 
será: 21100026.20.606.031.18309.13.44504200.1.10.00.6.40 – (4249) R$ 
57.945,00 Limite Financeiro/PF: 21000102520161 CLÁUSULA TERCEIRA 
– DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e 
condições do Instrumento de Repasse nº 029/2018 O presente Termo de 
Apostilamento passa a fazer parte integrante do Instrumento, para todos os 
fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 
26 de dezembro de 2019. WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JUNIOR 
Secretário Executivo de Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE 
REPASSE Nº066/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº. 
066/2018 CELEBRADO ENTRE A SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNI-
TÁRIA DOS PARCELEIROS DE BRAUNA FERRADA, PARA OS FINS 
QUE NELE SE INDICA. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço 
na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 
60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada 
CONTRATANTE, resolve incluir, unilateralmente, dotação orçamentária ao 
Instrumento de Repasse nº 066/2018 conforme Processo nº. 11535983/2019, 
e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO 
INSTRUMENTO DE REPASSE 1.1 O presente Termo altera unilateralmente 
o Instrumento de Repasse nº. 066/2018, celebrado entre a SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO COMU-
NITÁRIA DOS PARCELEIROS DE BRAUNA FERRADA, inscrita no 
CNPJ sob o nº. 00.904.529/0001-30, que tem por o fortalecimento da cadeia 
produtiva de avicultura caipira e produção de ovinos e caprinos, observando 
aspectos ambientais e de sustentabilidade econômica e social dos produtores 
familiares. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto 
deste Termo a inclusão da dotação orçamentária a seguir, decorrente do 
remanejamento no valor de R$ 114.272,00 (cento e catorze mil e duzentos e 
setenta e dois reais) da dotação orçamentária já existente no Instrumento de 
Repasse nº 066/2018, em conformidade com a Lei Complementar n° 119/2012 
alterada pela LC n° 178/2018 e pelo Decreto n° 32.810/2018, art. 65, §1°, II 
e, ainda, por estarem em conformidade com a análise técnica acostada aos 
autos. A dotação orçamentária a ser incluída será: 21100026.20.606.031.1
8309.13.44504200.1.10.00.6.4 – (4293) R$ 114.272,00 Limite Financeiro/
PF: 21000102520161 CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Instrumento 
de Repasse nº 066/2018 O presente Termo de Apostilamento passa a fazer 
parte integrante do Instrumento, para todos os fins legais e de direito, em 02 
(duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 26 de dezembro de 2019. 
WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JUNIOR Secretário Executivo de 
Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE 
REPASSE Nº089/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº. 
089/2018 CELEBRADO ENTRE A SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNI-
TÁRIA DE SANTA ROSA II, PARA OS FINS QUE NELE SE INDICA. O 
ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, 
n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ 
nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, resolve 
incluir, unilateralmente, dotação orçamentária ao Instrumento de Repasse nº 
089/2018 conforme Processo nº. 11524965/2019, e pelas cláusulas e condições 
seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO INSTRUMENTO DE REPASSE 
1.1 O presente Termo altera unilateralmente o Instrumento de Repasse nº. 
089/2018, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SANTA 
ROSA II, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.238.657/0001-66, que tem por objeto 
o fortalecimento da cadeia produtiva de avicultura caipira e produção de suínos 
e ovinos, observando aspectos ambientais e de sustentabilidade econômica e 
social dos produtores familiares. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 
2.1. Constitui objeto deste Termo a inclusão da dotação orçamentária a 
seguir, decorrente do remanejamento no valor de R$ 101.293,50 (cento e um 
mil, duzentos e noventa e três reais e cinquenta) da dotação orçamentária já 
existente no Instrumento de Repasse nº 089/2018, em conformidade com a 
Lei Complementar n° 119/2012 alterada pela LC n° 178/2018 e pelo Decreto 
n° 32.810/2018, art. 65, §1°, II e, ainda, por estarem em conformidade com 
a análise técnica acostada aos autos. A dotação orçamentária a ser incluída 
será: 21100026.20.606.031.18309.13.44504200.1.10.00.6.4 – (4249) R$ 
101.293,50 Limite Financeiro/PF: 21000102520161 CLÁUSULA TERCEIRA 
– DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e 
condições do Instrumento de Repasse nº 089/2018 O presente Termo de 
Apostilamento passa a fazer parte integrante do Instrumento, para todos os 
fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 
26 de dezembro de 2019. WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JUNIOR 
Secretário Executivo de Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº032  | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2020