DOE 14/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNI-
TÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE JARDIM, inscrita no CNPJ
sob o nº. 01.461.437/0001-95, que tem por objeto desenvolver a produção
de carne de aves e ovina, utilizando o sistema semi-intensivo na criação dos
animais, proporcionando a produção sustentável, gerando oportunidades de
trabalho e aumento da renda para as famílias beneficiadas, com ênfase nas
mulheres e jovens da comunidade. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
2.1. Constitui objeto deste Termo a inclusão da dotação orçamentária a
seguir, decorrente do remanejamento no valor de R$ 83.618,00 (oitenta e três
mil seiscentos e dezoito reais) da dotação orçamentária já existente no Instru-
mento de Repasse nº 396/2018, em conformidade com a Lei Complementar n°
119/2012 alterada pela LC n° 178/2018 e pelo Decreto n° 32.810/2018, art. 65,
§1°, II e, ainda, por estarem em conformidade com a análise técnica acostada
aos autos. A dotação orçamentária a ser incluída será: 21100026.20.606.031
.18309.13.44504200.1.10.00.6.4 – (4249) R$ 83.618,00 Limite Financeiro/
PF: 21000102520161 CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Instrumento
de Repasse nº 396/2018 O presente Termo de Apostilamento passa a fazer
parte integrante do Instrumento, para todos os fins legais e de direito, em 02
(duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 26 de dezembro de 2019.
WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JUNIOR Secretário Executivo de
Desenvolvimento Agrário WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JUNIOR
Secretário Executivo de Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE
REPASSE Nº400/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº.
400/2018 CELEBRADO ENTRE A SDA E A ASSOCIAÇÃO COMU-
NITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE CAMPO PRETO E
ADJACÊNCIAS, PARA OS FINS QUE NELE SE INDICA. O ESTADO
DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°.
1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ
nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, resolve
incluir, unilateralmente, dotação orçamentária ao Instrumento de Repasse nº
400/2018 conforme Processo nº. 11525724/2019, e pelas cláusulas e condições
seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO INSTRUMENTO DE REPASSE
1.1 O presente Termo altera unilateralmente o Instrumento de Repasse nº.
400/2018, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODU-
TORES RURAIS DE CAMPO PRETO E ADJACÊNCIAS, inscrita no CNPJ
sob o nº. 29.800.982/0001-88, que tem por objeto fortalecimento da cadeia
produtiva de avicultura caipira e produção de ovinos, observando aspectos
ambientais e de sustentabilidade econômica e social dos produtores e produ-
toras familiares. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto
deste Termo a inclusão da dotação orçamentária a seguir, decorrente do
remanejamento no valor de R$ 96.427,50 (noventa e seis mil, quatrocentos e
vinte e sete reais e cinquenta centavos) da dotação orçamentária já existente no
Instrumento de Repasse nº 400/2018 e pelo Decreto n° 32.810/2018, art. 65,
§1°, II e, ainda, por estarem em conformidade com a análise técnica acostada
aos autos. A dotação orçamentária a ser incluída será: 21100026.20.606.031
.18309.13.44504200.1.10.00.6.4 – (4249) R$ 96.427,50 Limite Financeiro/
PF: 21000102520161 CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Instrumento
de Repasse nº 400/2018 O presente Termo de Apostilamento passa a fazer
parte integrante do Instrumento, para todos os fins legais e de direito, em 02
(duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 26 de dezembro de 2019.
WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JUNIOR Secretário Executivo de
Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02/2020
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A
- CEASA/CE CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E
CONSTRUÇÕES LTDA - ME. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE
CONTRATO OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E
CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS PREDIAIS E EQUIPA-
MENTOS PÚBLICOS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA,
MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÕES, POR PERCENTUAL DE
DESCONTO SOBRE AS TABELAS DE SERVIÇOS E INSUMOS DA
SEINFRA 26 OU 26.1 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA
CEASA/CE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTI-
TATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO
EDITAL E NA PROPOSTA DA CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: LEI FEDERAL N° 8.666/93 - EDITAL PREGÃO PRESEN-
CIAL N° 20180010/DAE - E OUTRAS LEIS ESPECIAIS NECESSÁ-
RIAS AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO FORO: MARACANAÚ/
CE. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES CONTADOS A PARTIR DE SUA
CELEBRAÇÃO. VALOR GLOBAL: R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES
DE REAIS) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE DEPENDÊNCIAS - CONTA N°
3.01.01.07.03.0005-2. DATA DA ASSINATURA: 23/01/2020 SIGNATÁ-
RIOS: CONTRATANTE: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO
DE MEDEIROS - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA: FLAVIO
NARCELIO CAMPELO VIANA - REPRESENTANTE E FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE SOP.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04/2020
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ
S/A - CEASA/CE CONTRATADA: G L PRADO REPRESENTAÇÕES
E DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNE-
CIMENTO DE MATERIAIS DE REPAROS E RECUPERAÇÃO DE
PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS E MATERIAIS DE MANUTENÇÃO
DE DEPENDÊNCIAS, PARA FUTURAS DEMANDAS, DE CONFOR-
MIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE
REFERÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, II, DA LEI
FEDERAL N° 13.303/2016 C/C ART. 23, II E ART. 25, AMBOS DO
RILCC/CEASA-CE FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: 12 (DOZE)
MESES A CONTAR DA DATA DE ASSINATURA. VALOR GLOBAL: R$
40,407,00 (QUARENTA MIL, QUATROCENTOS E SETE REAIS) pagos
em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MATERIAL DE REPAROS E RECU-
PERAÇÃO DE VIAS - CONTA N° 3.01.01.07.02.0051 E MATERIAL DE
MANUTENÇÃO DE DEPENDÊNCIAS - CONTA N° 3.01.01.07.02.0004.
DATA DA ASSINATURA: 06/02/2020 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE:
MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS -
DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA: GISNALDO CAVALCANTE
PRADO - REPRESENTANTE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Pará-
grafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº
30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso
II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de
Ofício o(a) servidor(a) HAROLDO FERNANDES MOREIRA, matrícula
00023418, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão
d e Assistente da Procuradoria, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura
organizacional do(a) JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, a
partir de 23 de Setembro de 2019. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO
CEARÁ, Fortaleza, 03 de fevereiro de 2020.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TRABALHO
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Pará-
grafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº
30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso
II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de
Ofício o(a) servidor(a) JOSE LOURENCO DE ARAUJO MARTINS
JUNIOR , matrícula 30006410, do Cargo de Direção e Assessoramento de
provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante
da Estrutura organizacional do(a) JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO
CEARÁ, a partir de 23 de Setembro de 2019. JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de fevereiro de 2020.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TRABALHO
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Pará-
grafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº
30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso
II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de
Ofício o(a) servidor(a) MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA DE SOUSA,
matrícula 30006119, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em
comissão d e Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura
organizacional do(a) JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, a
partir de 23 de Setembro de 2019. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO
CEARÁ, Fortaleza, 03 de fevereiro de 2020.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TRABALHO
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº032 | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2020
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