DOE 14/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Pará-
grafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de 
Ofício o(a) servidor(a) MIGUEL EDGIY FREIRE E PAULA, matrí-
cula 09189912, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
comissão d e Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, a 
partir de 23 de Setembro de 2019. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, Fortaleza, 03 de fevereiro de 2020.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
TRABALHO
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O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Pará-
grafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de 
Ofício o(a) servidor(a) SERGIO LUIS BASTOS BARBOSA, matrícula 
00497614, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão 
d e Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organiza-
cional do(a) JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 
23 de Setembro de 2019. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 03 de fevereiro de 2020.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
TRABALHO
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Pará-
grafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de 
Ofício o(a) servidor(a) MARCELO REIS DE ANDRADE SANTOS FILHO 
, matrícula 03706710, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão d e Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, a 
partir de 23 de Setembro de 2019. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, Fortaleza, 03 de fevereiro de 2020.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
TRABALHO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ S/A
PORTARIA Nº003/2020 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA 
DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, no uso das atribui-
ções que lhe confere o Art. 33, inciso VIII do Estatuto Social, RESOLVE: 
I - Instituir um adiantamento a título de fundo de caixa para pequenas 
despesas, ao servidor PEDRO AGUIAR NOBRE FILHO, Matrícula 80, 
no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); II - Os pagamentos serão efetuados 
em espécie até o limite de 10% (dez por cento) do valor do adiantamento, 
ficando terminantemente proibido o pagamento de quaisquer valores referentes 
à folha de pagamentos, incentivos, comissões, bem como para aquisição de 
bens de natureza permanente que deverá obedecer aos procedimentos normais 
de aquisição da CODECE; III - O prazo de aplicação dos recursos de que 
trata o Item I desta Portaria é de 45 (quarenta e cinco) dias e a prestação de 
contas correspondente no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da 
data do recebimento do crédito. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO 
DO CEARÁ - CODECE, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2020.
Roberto Capelo Feijó
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº004/2020 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA 
DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, no uso das atribui-
ções que lhe confere o Art. 33, inciso VIII do Estatuto Social, RESOLVE: 
I - Instituir um adiantamento a título de fundo de caixa, para pequenas 
despesas abaixo do limite de dispensa de licitação para obras e serviços de 
engenharia e outros serviços correlatos, ao servidor CARLOS MÁRCIO 
BEZERRA DE CASTRO, Matrícula 13, no valor de R$ 4.000,00 (quatro 
mil reais); II - Os pagamentos serão efetuados em espécie até o limite de 10% 
(dez por cento) do valor do adiantamento, ficando terminantemente proibido 
o pagamento de quaisquer valores referentes à folha de pagamentos, incen-
tivos, comissões, bem como para aquisição de bens de natureza permanente 
que deverá obedecer aos procedimentos normais de aquisição da CODECE; 
III - O prazo de aplicação dos recursos de que trata o Item I desta Portaria é 
de 45 (quarenta e cinco) dias e a prestação de contas correspondente no prazo 
máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do recebimento do crédito. 
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, em 
Fortaleza, 10 de fevereiro de 2020.
Roberto Capelo Feijó
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o que consta do processo n º 00240687/2020-
VIPROC, ainda nos termos do art. 117, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, 
RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de fevereiro de 2020, do 
Ato datado de 29 de abril de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado, 
de 03 de maio de 2019 , que autorizou a PRORROGAÇÃO DO AFASTA-
MENTO PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR do servidor 
DEAN DIAS DE ALMEIDA, que ocupa o cargo de Professor, integrante 
do Grupo Ocupacional do Magistério, matrícula nº 48088813, lotado no na 
Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 15 de Janeiro de 2020 da 
designação de LUIS FELIX FILHO, constante na Portaria Nº 0811/2018, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 08 de Junho de 2018, para responder 
pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de 
Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
Fortaleza, 10 de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 31 de Janeiro de 2020 da 
designação de FRANCISCO PETRONIO DE SOUSA, constante na Portaria 
Nº 1154/2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 08 de Novembro de 
2017, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, Fortaleza, 06 de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O (A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe 
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) TICYANA NARA SILVEIRA 
LUZ OLIVEIRA , matrícula 97863415, do Cargo de Direção e Assessora-
mento de provimento em comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-2, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
a partir de 31 de Janeiro de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 
05 de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O (A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe 
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) HEBERT EVARISTO RODRI-
GUES, matrícula 30157710, do Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir 
de 17 de Janeiro de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 05 
de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O (A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe 
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº032  | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2020