DOE 14/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
COMISSÃO REGIONAL PARA EFEITOS DE COORDENAÇÃO DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DE DIRETOR DA
EEM CORONEL LUIZ FELIPE – CREDE 4
TITULAR
MATRÍCULA
REPRESENTAÇÃO
FUNÇÃO
Elvira Maria Fernandes Veras
12076312
Coordenadora CREDE
Presidente
Francisca Jairla Freitas Veras
97918015
Servidora CREDE
Membro
Maria do Remédio Alves dos Rês
11932711
Servidora CREDE
Membro
Maria Vanda Pereira dos Santos
12076215
Servidora CREDE
Membro
Zelia de Oliveira Fontenele
39418611
Servidora CREDE
Membro
Júlio César Miranda dos Santos
--------------
Conselho TUTELAR
Membro
COMISSÃO REGIONAL PARA EFEITOS DE COORDENAÇÃO DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DE DIRETOR DA EEMTI EDSON LUIZ
CAVALCANTE DE GOUVÊA - CREDE 16
TITULAR
MATRÍCULA
REPRESENTAÇÃO
FUNÇÃO
Mônica Maria Silva de Souza
120.575-1-5
Coordenadora CREDE
Presidente
José Airton Bezerra Bastos
122.828-1-8
Servidor CREDE
Membro
Tadeu Teixeira de Souza
111.907-1-5
Servidor CREDE
Membro
Tamires Maria da Silva Pinheiro
122.079-1-3
Servidora CREDE
Membro
Clarice Cartaxo Cavalcante
480.663-1-3
Servidora CREDE
Membro
Jeanne D’arc de Oliveira Passos
006.268-1-2
Professora UECE – Iguatu
Membro
COMISSÃO REGIONAL PARA EFEITOS DE COORDENAÇÃO DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DE DIRETOR DA EEFM GETÚLIO VARGAS –
CREDE 19
TITULAR
MATRÍCULA
REPRESENTAÇÃO
FUNÇÃO
Marfra Rejane Martins Pierre
4818961X
Coordenadora CREDE
Presidente
Tereza Mônica Viana de Castro
15873817
Servidora CREDE
Membro
Francisca Tavares Santana
48023819
Servidora CREDE
Membro
Elânio da Silva Meneses
30364716
Servidor CREDE
Membro
Edenia Damasceno Martins Araújo
30388313
Servidora CREDE
Membro
Héricles Antonio Alencar de Almeida
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Sociedade Civil
Membro
Cícera Dilvan Pereira Silva
-------------
Sociedade Civil
Membro
Maria Adriana Rodrigues de Morais
-------------
Sociedade Civil
Membro
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PORTARIA Nº0128/2020-GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 00632542/2020-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, da Procuradoria
Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor FRANKLIN DE ANDRADE CARNEIRO, Professor, matrícula
nº 480735-1-4, acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso III, § 1º, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do
Estado do Ceará), em razão de conduta que caracteriza abandono de cargo/função, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, desde 22 de setembro de
2019 até a presente data, passível da sanção prevista no caput do referido artigo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0129/2020-GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 11070239/2019-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, da Procuradoria
Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor JULES RIMET GONÇALVES TEIXEIRA, Professor, matrícula nº
504189-1-X, em razão de haver praticado ato tipificado no art. 199, II, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), c/c
os arts. 297 e 304 do Código Penal Brasileiro, em razão da apresentação de suposto diploma falso apresentado no momento da entrega dos documentos para
nomeação no cargo efetivo de Professor Pleno I, na disciplina de física do ensino médio, na Secretaria da Educação, passível da sanção prevista no art. 196,
inciso IV do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0130/2020-GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta nos processos nºs 09050978/2019, 10048965/2019 e 10402947/2019-VIPROC,
RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administra-
tivo-Disciplinar – PROPAD, da Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor EDUARDO SOUSA
MARTINS, Professor, matrícula nº 301768-1-2, acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso III, § 1º, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto
dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), em razão de conduta que caracteriza abandono de cargo/função, por ter se ausentado do serviço, sem
justa causa, desde 26 de setembro de 2019 até a presente data, passível da sanção prevista no caput do referido artigo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº131/2020-GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso II,
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 00362774/2020-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do
Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora MARIA LUIZA PONTES, acusada de haver praticado o ilícito de acumulação
ilícita de cargos públicos, em razão da mesma deter 03 (três) cargos/funções no serviço público, sendo dois cargos de Professor, matrículas nº 066064-1-5
e nº 072847-1-3, (afastada aguardando aposentadoria), nesta Secretaria da Educação, o outro de Orientador de TV, matrícula nº 042596-6, na Prefeitura
Municipal de Itapipoca, conduta vedada pelo art. 37, incisos XVI, da Constituição Federal de 1988, passível da sanção prevista nos §§ 1º e 2º do art. 194,
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará). SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,
11 de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0201/2020-SEDUC O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto Nº
33.453, de 30 de Janeiro de 2020, RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a)
MIRELE MARIA RODRIGUES DA SILVA , para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão deDiretor Escolar,
símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 02 de Janeiro de 2020 até ulterior deliberação.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 05 de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº032 | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2020
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