DOE 14/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DOS PROF. VIG. E EMPREG. EM EMP. E SER. DE SEG., VIG. TRANSP.
VAL., C. DE FORM. DE VIG., SEG. PESSOAL, CEN., S.E AFINS CE,
registrada em 05.02.2019, visando atender à execução do contrato, que tem
por objetivo a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS
LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) de
Vigilância Armada, pelo período de 12 (doze) meses, para atender as Escolas
Estaduais de Ensino Profissional, Regulares e Diferenciadas (indígenas) e as
Coordenadorias Regionais da Educação (CREDE), Lote 02, pertencentes à
Secretaria de Educação, localizadas na Capital e Interior do Estado do Ceará,
na jurisdição das CREDEs, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da
CONTRATADA ; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláu-
sula Quinta, que trata do valor e do reajustamento do contrato, ora aditado,
será acrescido em R$ 123.248,76 (cento e vinte e três mil, duzentos e quarenta
e oito reais e setenta e seis centavos), tendo em vista que o valor mensal
passará de R$ 222.083,86 (duzentos e vinte e dois mil, oitenta e três reais
e oitenta e seis centavos) para R$ 232.354,59 (duzentos e trinta e dois mil,
trezentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), conforme
planilha padrão da Administração Pública Estadual, às fls. 60 e despacho
COADM, datado de 19.12.2019, às fls. 71, de acordo com a IG Nº1048610,
constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas
inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas
e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 02 de janeiro
de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária
da Educação - CONTRATANTE, SUZANA FLOR FERREIRA - CONTRA-
TADA e TESTEMUNHAS: 1. Ilegíveis, 2. Michelle Correia. Fortaleza 11
de fevereiro de 2020 .
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº307/2018/
PROCESSO Nº09975068/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº307/2018;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra.
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400533-87, RG nº
216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRA-
TADA: EMPRESA ANA PAULA GOMES BRITO ME, estabelecida à
Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, nº 85, Cambeba, Fortaleza Ce, CEP:
60.822-325 inscrita no CNPJ sob o nº 07.791.316/0001-98, doravante deno-
minada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. ANA PAULA
GOMES BRITO, brasileira, portadora do RG nº 2002010129232 SSP/CE, CPF
Nº013.821.153-18, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº
307/2018, publicado no D.O.E de 27.09.2018, de acordo com a justificativa
exarada no Processo nº 09975068/2020; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, § 1º, Inciso III,
da Lei nº 8.666/93, de 21/06/1993, e suas alterações, mediante as condições
seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato,
que tem por objeto o serviço de apoio logístico (hospedagem, alimentação,
locação de espaços físicos e de equipamentos e serviço de transporte) para
realização de ações de formação e eventos objetivando o desenvolvimento
da formação de docentes, gestores e do corpo técnico das Credes/Sefor, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no grupo 02 e 03 do
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA;
IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradaas; X -
DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata do
prazo de vigência e execução ao contrato ora aditado, fica prorrogado a sua
execução por 11 (onze) meses, a partir de 11 de setembro de 2019 até 10 de
agosto de 2020 e o prazo de vigência por mais 06 (seis) meses, a partir de 16 de
fevereiro de 2020 até 15 de fevereiro de 2021, conforme justificativa exarada
nos Despachos – CODIN/Diversidade e Inclusão Educacional às fls. 03 (datado
em 08/01/2020), 06 (datado em 15/01/2020) e 19 (datado em 05/02/2020);
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições
do contrato original e seu aditivo.; XII - DATA: 10 de fevereiro de 2020;
XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE,
ANA PAULA GOMES BRITO - CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1.
2. Ilegíveis. Fortaleza 12 de fevereiro de 2020 .
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2019/
PROCESSO Nº11611612/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONT. Nº001/2019; II
- CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora
Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF
nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em
Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: M&C
HELLAS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME, com sede na
Rua José Moreira, 200, Ancuri, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60873-195, inscrita
no CNPJ sob o n° 11.093.544/0001-61, doravante denominada CONTRA-
TADA, representada neste ato pela Sra. MARCIA MARIA FREIRE DE
SOUZA, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 2002002281195
SSP/CE, e do CPF nº 231.820.593-00, residente e domiciliada em Fortale-
za-CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2019,
publicado no D.O.E de 08.02.2019, de acordo com o respectivo Processo
nº 1048175; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: regulamentados no art. 65, I, b, §1°, da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações, e mediante as condições seguintes ; VII- FORO: Fortaleza/CE;
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade a supressão de valor
ao contrato, ora aditado, que tem por objetivo o serviço de alimentação para
o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de
Educação Profissional, de acordo com o GRUPO: 1,2,4,5,6,7,10 e com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O valor
global previsto na Cláusula Quinta, que trata dos Preços e do Reajustamento
do Preço ao Contrato, ora aditado, terá uma supressão de R$ 30.018,60 (trinta
mil, dezoito reais e sessenta centavos), passando de R$ 2.887.920,00 (dois
milhões, oitocentos e oitenta e sete mil, novecentos e vinte reais) para R$
2.857.901,40 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e sete mil, novecentos
e um reais e quarenta centavos), perfazendo uma redução de aproximada-
mente 1,04% (um vírgula zero quatro por cento) ao valor global do contrato,
conforme Despacho COESC/CEALE de 27/12/2019, às fls. 02 e 03, constante
dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as clausulas inalteradas; XI -
DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
contrato original; XII - DATA: 07 de janeiro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, MARCIA MARIA
FREIRE DE SOUZA - Locador. TESTEMUNHAS: 1.Alana Flávia F. dos
Santos, 2. ILEGÍVEIS. Fortaleza 06 de fevereiro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº37/2019/
PROCESSO Nº10214008/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº37/2019;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF
sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada
em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA.
– EPP, com sede na Rua João Epifânio, n.º 650 – Bairro Centro - Morada
Nova – CE, CEP.62.940-000, inscrita no CNPJ sob o nº 06.230.710/0001-
94, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo
Sr. ÍTALO MARCOS FAÇANHA MAIA, brasileiro, casado, engenheiro
civil, com RG nº 98010155407 SSP/CE e CPF nº 620.884.753-20, residente
e domiciliado na Rua Alberto Montezuma, n.º 60, Bl. 2, Bairro de Fátima,
Fortaleza/CE, CEP. N° 60.410.770, com a interveniência da da SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, autarquia estadual, inscrito
no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro,
2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante
denominada simplesmente INTERVENIENTE, neste ato representado por seu
Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro,
inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta
Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº37/2019,
publicado no D.O.E de 18.03.2019, de acordo com a justificativa exarada no
Processo Nº10214008/2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, §1º, VI, da Lei Federal
nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade pror-
rogar os prazos de vigência do contrato e execução dos serviços, que tem por
objetivo à contratação por lote de empresa para OBRAS DE CONSTRUÇÃO
DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PADRÃO (4 SALAS), NO
MUNICÍPIO DE BEBERIBE – CE, conforme ANEXO B – PLANILHA
DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS;
IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláuaulas inalteradas; X -
DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUARTA, que tratam
dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de
execução prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 06 de dezembro
de 2019 até 04 de março de 2020, e o prazo de vigência prorrogado por mais
90 (noventa) dias, a partir de 28 de abril de 2020 até 26 de julho de 2020 ;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições
do contrato original e seu aditivo.; XII - DATA: 05 de fevereiro de 2020;
XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE,
ÍTALO MARCOS FAÇANHA MAIA - CONTRATADA, FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO -INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1.
Carlos Rodrigo Barros de Sousa, 2. Gleisiane S. Ferreira. Fortaleza 12 de
fevereiro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº064/2019/
PROCESSO Nº00175087/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONT. Nº064/2019; II
- CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº032 | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2020
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