DOE 14/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 8.1. O
prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua
publicação. 8.1.1. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma
do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.2. O prazo
de execução do objeto deste contrato é de 10 (dez) meses, contado a partir
do recebimento da Ordem de Fornecimento. 8.3. Os prazos de vigência e de
execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n°
8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 67.351,05 (sessenta e sete mil, trezentos
e cinquenta e um reais e cinco centavos) pagos em conformidade com o
contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da
contratação serão provenientes dos recursos. PA: 18685; Fonte: 86; Elemento
de Despesa: 449052. Programa: 008 – Acesso e aprendizagem das crianças
e jovens na idade adequada. Iniciativa : 008.1.03 – Implantação de Centros
de Educação Infantil – CEIs. Ação: 18685 – Componente II – Aquisição de
Equipamentos para os Centros de Educação Infantil. 22100022.12.365.00
8.18685.01.449052.28686.1 22100022.12.365.008.18685.02.449052.2868
6.1 22100022.12.365.008.18685.03.449052.28686.1 22100022.12.365.00
8.18685.04.449052.28686.1 22100022.12.365.008.18685.05.449052.2868
6.1 22100022.12.365.008.18685.06.449052.28686.1 22100022.12.365.00
8.18685.07.449052.28686.1 22100022.12.365.008.18685.08.449052.2868
6.1 22100022.12.365.008.18685.09.449052.28686.1 22100022.12.365.00
8.18685.10.449052.28686.1 22100022.12.365.008.18685.11.449052.2868
6.1 22100022.12.365.008.18685.12.449052.28686.1 22100022.12.365.00
8.18685.13.449052.28686.1 22100022.12.365.008.18685.14.449052.2868
6.1 . DATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2020 SIGNATÁRIOS:
ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, WELLINGTON IZÍDIO
DE OLIVEIRA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. Taynara Lima
Oliveira, 2. Ilegível. Fortaleza 12 de fevereiro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 041/2020/PROCESSO
Nº03323905/2019 - 01129755/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pelo representada pela Excelentís-
sima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora
do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada
em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA PAMELA CAROLINE
DE ALMEIDA SOLERO, com sede na Rua 05, nº 169, Conjunto Pequeno
Mondubim, CEP: 60.762-655, Mondubim, Fortaleza/Ce, CEP: 60.762-655,
inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 25.135.787/0001-20, doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. PAMELA CAROLINE DE
ALMEIDA SOLERO, brasileira, portadora do do CPF nº 018.618.353-45,
têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as
cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste contrato
a aquisição de mobiliários para atender aos Centros de Educação Infantil
(CEI) , de acordo com as especificações e quantitativos previstos nos itens
05, 13, 17 e 19 Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da
CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20190025, e seus
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência
do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. 8.1.1.
A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único,
do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.2. O prazo de execução do objeto
deste contrato é de 10 (dez) meses, contado a partir do recebimento da Ordem
de Fornecimento. 8.3. Os prazos de vigência e de execução poderão ser
prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. . VALOR
GLOBAL: R$ 1.014.229,45 (um milhão, quatorze mil, duzentos e vinte
e nove reais e quarenta e cinco centavos) pagos em conformidade com o
contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da
contratação serão provenientes dos recursos. PA: 18685; Fonte: 86; Elemento
de Despesa: 449052. Programa: 008 – Acesso e aprendizagem das crianças
e jovens na idade adequada. Iniciativa : 008.1.03 – Implantação de Centros
de Educação Infantil – CEIs. Ação: 18685 – Componente II – Aquisição de
Equipamentos para os Centros de Educação Infantil. 22100022.12.365.00
8.18685.01.449052.28686.1 22100022.12.365.008.18685.02.449052.2868
6.1 22100022.12.365.008.18685.03.449052.28686.1 22100022.12.365.00
8.18685.04.449052.28686.1 22100022.12.365.008.18685.05.449052.2868
6.1 22100022.12.365.008.18685.06.449052.28686.1 22100022.12.365.00
8.18685.07.449052.28686.1 22100022.12.365.008.18685.08.449052.2868
6.1 22100022.12.365.008.18685.09.449052.28686.1 22100022.12.365.00
8.18685.10.449052.28686.1 22100022.12.365.008.18685.11.449052.2868
6.1 22100022.12.365.008.18685.12.449052.28686.1 22100022.12.365.00
8.18685.13.449052.28686.1 22100022.12.365.008.18685.14.449052.2868
6.1 . DATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2020 SIGNATÁRIOS:
ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, PAMELA CAROLINE
DE ALMEIDA SOLERO - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. 2.
Ilegíveis. Fortaleza 12 de fevereiro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA /ASJUR
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01 / 2019
PROCESSO Nº: 11536181 / 2019 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
OBJETO: contratação de serviços e distribuição de água e/ou coleta de
esgoto sanitário para atender às unidades subordinadas administrativamente
à Secretaria da Educação do Estado do Ceará, no Município de Madale-
na-Ce JUSTIFICATIVA: a presente Inexigibilidade de Licitação em favor
do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE – de Madalena, CNPJ nº
23.719.842/0001-01, localizado na Rua Manoel Felix Vieira, SN – Centro –
Madalena - Ce, representada por seu Diretor Sr. José Oeles Rodrigues Pereira,
CPF nº 298.880.503-20 e Identidade nº 2006009258361 – SSP/CE, visando à
contratação de serviços e distribuição de água e/ou coleta de esgoto sanitário
para atender às unidades vinculadas à Secretaria da Educação - SEDUC,
localizadas no citado município justifica-se em face da exclusividade dos
serviços públicos, inerentes ao SAAE, por ser se tratar de fornecedor exclusivo
autorizado para tais serviços nesse município, conforme documentos às fls.
11-14 e 32 dos autos. Quanto ao preço, esse é identificado como de mercado,
pois é praticado por quem detém o monopólio de fornecimento, com tarifa
fixada pela prefeitura municipal a que se vincula conforme documentos às fls.
10 dos autos VALOR GLOBAL: R$10.800,00 ( dez mil e oitocentos reais )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.22663.10.339039.10
000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: caput do artigo 25 da Lei nº 8.666/93,
c/c o art. 26, da Lei Federal 8.666/93 e alterações. Prazo da execução: 12 (doze)
meses. Prazo da vigência : 12 (doze) meses. CONTRATADA: SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE do município de Mada-
lena-Ce DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Carlos Augusto da Costa
Monteiro- Coordenador Financeiro-SEDUC RATIFICAÇÃO: Eliana Nunes
Estrela - Secretária da Educação.
Nayanne Araújo Rios da Luz
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS
DE PROFESSORES - CREDE 5 - TIANGUA
PROCESSO Nº01347221/2020 - LOTE 80/2020
INÍCIO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação /
ESCOLA: 23564318 - EEEP DEPUTADO JOSÉ MARIA MELO. CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): RENATA ALVES LOPES - CPF:
06591130314 - MATRÍCULA: 22200176869413 - CARGO: PROF CTPD
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍ-
CULA SUBSTITUÍDO: 2200013034121X - NOME SUBSTITUÍDO: JORGE
FERNANDO FERREIRA - JUSTIFICATIVA: Afastamento p/ exercer Cargo
Núcleo Gestor Escola - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: I - CH
SEMANAL: 40 - CH MENSAL: 200 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885
- PERÍODO: 27/01/2020 a 11/01/2021 - VALOR MENSAL: R$ 2881,77;
- OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de
Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede
Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22,
de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017,
que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO:
Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 33.186,83 ( TRINTA E TRÊS MIL,
CENTO E OITENTA E SEIS REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS
) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da
Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR
da Unidade 23564318 - EEEP DEPUTADO JOSÉ MARIA MELO e os
Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em 07 de fevereiro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA /ASJUR
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº100891900
A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/ SEDUC ,
neste ato representada pelo Coordenador Financeiro, Sr. Carlos Augusto da
Costa Monteiro , vem NOTIFICAR O Ex- Gestor do Município de São João
do Jaguaribe , Sr. José Carlos Nobre Freire, portador de RG 508399 – SSP/
CE inscrito sob CPF Nº41823443753, domiciliado na Rua Izabel Sinema , nº
268, Bairro: Centro – São João do Jaguaribe/CE, acerca do descumprimento
parcial do Termo de Ajuste nº 04/2010, CONSIDERANDO que após ter sido
enviada NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ao Ex- Prefeito , supracitado,
resultando com o retorno dos ARS (aviso de recebimento) nos dias 30.12.2019,
02.01.2020, 03.01.2020, de “ NÃO PROCURADO” e diante das conclusões
extraídas do processo administrativo , vem tornar público e NOTIFICAR
Vossa Senhoria, Prefeito Municipal do período de 01.01.2009 à 31.12.2012,
a apresentar a documentação alusiva a “ NÃO APROVAÇÃO” da prestação
de Contas do Termo de Ajuste nº 04/2010, cujo objeto é apoiar o Municipio
na participação do PROGRAMA DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA –
PCF, que visa a fortalecer as ações municipais voltadas para a melhoria das
condições de vida da população cearense, com o proposito de desenvolver
o projeto de instalação de Mini Centros e Salas de Ensino à de apoio aos
professore, no município de São João do Jaguaribe/CE . Salientamos que o
não cumprimento ensejará nas medidas administrativas e demais cabíveis.
Carlos Augusto da Costa Monteiro – Coordenador Financeiro. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA /ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº032 | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2020
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