DOE 14/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            art. 1º, alínea A , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza , 30 de janeiro de 2020.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº37/2020 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 003/2020, de 02 de janeiro de 2020, publicada no D.O.E.,de 15 de janeiro de 2020, autoriza os SERVIDORES, relacionados no 
anexo único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - Ce, a fim de participarem da Palestra Inova Sefaz, concedendo-lhes diárias de acordo 
com o Art. 3º, alínea A do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza , 30 de janeiro de 2020 .
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº37/2020, DE 30 DE JANEIRO DE 2020
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº37/2020
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
VANDILSON GOMES PAIVA
032720-1-X
Orientador de 
Célula DNS - 3
III
31/01/2020
PALESTRA
0,5
77,10, ACRESCIDOS DE 40%
53,97
JOÃO BOSCO MAGALHÃES ANDRADE
100493-1-8
Supervisor de 
Núcleo DAS -1
III
31/01/2020
PALESTRA
0,5
77,10, ACRESCIDOS DE 40%
53,97
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL R$ 107,94
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº01/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 40 da Instrução 
normartiva 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, não atenderam a convocação 
feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 72/74/76/77/78 e 79/2019 (publicado no D.O.E. de 02/12/2019). RESOLVE: 1. Baixar de 
ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Iguatu, 04 de fevereiro de 2020.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº01/2020,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)72,74,76,77,78 E 79/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.187851-0
LUCIANA AIRES SOUSA DE MORAIS
02
06.378903-5
ANTONIA VILANIA FERNADES LUCAS CRUZ
03
06.390465-9
JOSE ALZIR DE OLIVEIRA FACUNDO
04
06.390810-7
J. B. BEZERRA NETO MOVEIS EIRELI
05
06.390811-5
R FREITAS DE ARAUJO - ME
06
06.395672-1
GILVAN FERREIRA GOMES ME
07
06.397588-2
D FERREIRA BARROS ME
08
06.399816-5
D. G. FELIPE - ME
09
06.407438-2
MARCELO DO NASCIMENTO SILVA ME
10
06.410634-9
J. A. RICARTE ME
11
06.425758-4
VALDEMIRO VIANA DE LUCENA - EPP
12
06.520163-9
M. CORREIA DE CARVALHO - ME
13
06.576393-9
M. CORREIA DE CARVALHO - ME
14
06.618156-9
LAUDEMIRO ALVES DA SILVA NETO
15
06.773552-5
J J GOMES DE SOUZA
16
06.787959-4
K DE OLIVEIRA ARAUJO - ME
17
06.969546-6
DUCOL DUNAS CONSTRUÇÕES LTDA
18
06.259793-0
ANA VALERIA DELFINO SALES
19
06.393836-7
PATRICIO PEREIRA DA ROCHA ME
20
06.401074-0
ANTONIO RONALDO DE ARAUJO SANTOS
21
06.666088-2
FRANCISCO GERLUBIO CORREIA DE MELO
22
06.772775-1
LUIS GLEIDIVAN TEIXEIRA
23
06.200998-2
JOSE MAURO SOBREIRA BARBOSA MERCADINHO
24
06.766238-2
FRANCISCO AUGUSTO DE OLIVEIRA
25
06.704342-9
OTONIEL BATISTA BENICIO
26
06.222196-5
JAILSON DE SOUZA MORAES
27
06.748301-1
FRANCISCA ALESSANDRA ARAUJO CUSTODIO MATOS
28
06.447711-8
FRANCISCO ALANO CESAR BRAGA
29
06.544025-0
ELPIDIO LUIZ ALVES DE JESUS
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº02/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 40 da Instrução 
normartiva 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, não atenderam a convo-
cação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 80/81/83//2019 (publicado no D.O.E. de 05/12/2019). RESOLVE: 1. Baixar de 
ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Iguatu, 04 de fevereiro de 2020.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
56
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº032  | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2020