DOE 14/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

EDITAL DE COMUNICAÇÃO Nº03/2020
3ª CÂMARA DE JULGAMENTO
A SECRETÁRIA GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CONAT faz saber que, os processos abaixo nominados, foram
apreciados pela 2ª Instância, tendo esta decidido pelo retorno dos autos à 1ª Instância , para ser efetivado novo julgamento, uma vez que a decisão anterior
não foi acatada.
RAZÃO SOCIAL
A.I. Nº
PROC.
CGF
ÓRGÃO DE DECISÃO
RT PANIFICAÇÃO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
1/201518396
1/434/2016
06032069-9
3ª CÂMARA
Na hipótese do artigo 106, da Lei Nº 15.614/2014, a decisão poderá ser objeto de Recurso extraordinário, no prazo legal de 30 dias, dirigido ao Presidente da
Câmara Superior, Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará – CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº 77 – Centro – Fortaleza – Ce.
A contagem do prazo acima indicada será iniciada 15 dias após a publicação oficial do presente Edital, o qual reflete decisões prolatadas pela 2ª Instância-
Câmara de Julgamento do CRT. SECAT/CONAT, em Fortaleza, 05 de fevereiro 2020.
Magda dos Santos Lima
SECRETÁRIA GERAL DO CONAT
*** *** ***
EDITAL DE COMUNICAÇÃO Nº04/2020
2ª CÂMARA DE JULGAMENTO
A SECRETÁRIA GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CONAT faz saber que, os processos abaixo nominados, foram
apreciados pela 2ª Instância, tendo esta decidido pelo retorno dos autos à 1ª Instância , para ser efetivado novo julgamento, uma vez que a decisão anterior
não foi acatada.
RAZÃO SOCIAL
A.I. Nº
PROC.
CGF.
ÓRGÃO DE DECISÃO
EXPRESS TCM LTDA
1/201714839
2/21/2017
01.834.475/0002-27
2ª CÂMARA
Na hipótese do artigo 106, da Lei Nº 15.614/2014, a decisão poderá ser objeto de Recurso extraordinário, no prazo legal de 30 dias, dirigido ao Presidente da
Câmara Superior, Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará – CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº 77 – Centro – Fortaleza – Ce.
A contagem do prazo acima indicada será iniciada 15 dias após a publicação oficial do presente Edital, o qual reflete decisões prolatadas pela 2ª Instância-
Câmara de Julgamento do CRT. SECAT/CONAT, em Fortaleza, 05 de fevereiro 2020.
Magda dos Santos Lima
SECRETÁRIA GERAL DO CONAT
*** *** ***
EDITAL DE COMUNICAÇÃO Nº05/2020
1ª CÂMARA DE JULGAMENTO
A SECRETÁRIA GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CONAT faz saber que, os processos abaixo nominados, foram
apreciados pela 2ª Instância, tendo esta decidido pelo retorno dos autos à 1ª Instância , para ser efetivado novo julgamento, uma vez que a decisão anterior
não foi acatada.
RAZÃO SOCIAL
A.I. Nº
PROC.
CGF.
ÓRGÃO DE DECISÃO
A A COMERCIO DE PNEUS EIRELI
2/201708998
1/4066/2017
06676829-2
1ª CÂMARA
Na hipótese do artigo 106, da Lei Nº 15.614/2014, a decisão poderá ser objeto de Recurso extraordinário, no prazo legal de 30 dias, dirigido ao Presidente da
Câmara Superior, Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará – CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº 77 – Centro – Fortaleza – Ce.
A contagem do prazo acima indicada será iniciada 15 dias após a publicação oficial do presente Edital, o qual reflete decisões prolatadas pela 2ª Instância-
Câmara de Julgamento do CRT. SECAT/CONAT, em Fortaleza, 05 de fevereiro 2020.
Magda dos Santos Lima
SECRETÁRIA GERAL DO CONAT
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº001/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Artigos 77, 78 e 79, § 1º, Inciso IV
e § 4º da Lei 15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu diri-
gente ou responsável , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após
a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA
DE EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Itapipoca, 03 de fevereiro de 2020.
Charsncleison Zózimo Ary de Vasconcelos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº001/2020, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
001
06.625.260-1
MACIANO SANTANA DE LIMA ME
2020.01160-7
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº02/2020
A SECRETÁRIA GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CONAT, nos termos do artigo 79, §1º, inciso IV e §4º, da Lei
15.614/2014, faz saber que os CONTRIBUINTES abaixo nominados ficam INTIMADOS para, querendo, no prazo legal de 30 dias, interpor Recurso Extra-
ordinário para a Câmara Superior do Conselho de Recursos Tributários, na hipótese do artigo 106 da Lei 15.614/2014. Esgotado o prazo acima assinalado,
sem que se tenha apresentado Recurso Extraordinário, fica extinta a relação contenciosa, ressalvado o direito da Fazenda Pública constituir o crédito tributário
no prazo de 05 anos contados do trânsito em julgado da presente decisão. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 15 dias após a publicação oficial
do presente Edital. SECRETARIA GERAL DO CONAT - SECAT, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2020.
Magda do Santos Lima
SECRETÁRIA GERAL DO CONAT
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº02/2020 CECAP
NOME
CADASTRO (CGF/CNPJ/CPF)
A.I. Nº
RESULTADO JULGAMENTO
ÓRGÃO DECISÃO
TERRABELLA MOTORS COMERCIAL DE PECAS LTDA
06699856-5
1/201620326
NULO
2° INSTANCIA
TERRABELLA MOTORS COMERCIAL DE PECAS LTDA
06699856-5
1/201620313
NULO
2° INSTANCIA
TERRABELLA MOTORS COMERCIAL DE PECAS LTDA
06699856-5
1/201620319
NULO
2° INSTANCIA
TERRABELLA MOTORS COMERCIAL DE PECAS LTDA
06699856-5
1/201620323
NULO
2° INSTANCIA
TERRABELLA MOTORS COMERCIAL DE PECAS LTDA
06699856-5
1/201620315
NULO
2° INSTANCIA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº03/2020
O ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL DE PENAFORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Art. 79, § 1º, Inciso IV, da Lei 15.614,
de 29 de Maio de 2014, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de seus
dirigentes ou responsáveis , junto à POSTO FISCAL DE PENAFORTE, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após
a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário.
POSTO FISCAL DE PENAFORTE, em Penaforte, 02 de fevereiro de 2020.
Francisco Hélio Rodrigues Pageu
ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº032 | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2020