DOE 14/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº003/2020, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
20.636.419/0001-41
F S TRANSPORTES E AGENDAMENTO LTDA
2019.15888-8
02
06.189.227-0
L AUTO CARGO TRANSPORTE RODOVIARIO S A
2019.20961-3
03
06.641.676-0
REFRIGERAÇÃO DUFRIO COM. E IMP.LTDA
2019.18878-0
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº05/2020
Pelo presente edital, nos termos do Art. 79, § 1º, inciso IV da Lei n.º 15.614/2014, fica o CONTRIBUINTE ou responsável abaixo relacionado, INTI-
MADO a, no prazo de 15(quinze) dias , tomar ciência e/ou praticar atos no Processo Administrativo Tributário/Fiscal em que é parte interessada, conforme 
especificação em anexo. O prazo do presente edital é contado 15 (quinze) dias após a data da sua publicação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINIS-
TRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL – CE, 03 de janeiro de 2.020.
João Bosco Magalhães Andrade
ORIENTADOR EM EXERCÍCIO DA CEXAT SOBRAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº05/2020
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO 
SOCIAL
TERMO DE 
INTIMAÇÃO
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
06.583365-1
R H S DA SILVA ME
2020.00506
A APRESENTAR OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS RELATIVOS AS AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS 
QUE APRESENTAM DEBITO DE ICMS ANTECIPADO E SUBSTITUIÇÃO, NO PERIODO DE 09/2014 A 10/2019.
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EDITAL DE INTIMAÇAO DE Nº05/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.01021
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2020.00655
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2020.01021, o contribuinte: DUPLO 
T CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA ME, CGF 06.357.002-5, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM IGUATU, A APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔNICO-DECLARAÇÕES DE INFORMAÇÕES 
ECONÔMICO-FISCAIS-DIEF, REF. AO PERÍODO DE 01/01/2015 A 31/12/2015. ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DESTE EDITAL, no prazo de 05(CINCO) 
dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação do ICMS, 
a inclusão no regime especial de fiscalização e controle, conf. Art. 3, VII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBU-
TARIA, em Iguatu, 03 de fevereiro de 2020.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE Nº06/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.01022
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2020.00655
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2020.01022, o contribuinte: DUPLO 
T CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA ME, CGF 06.357.002-5, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM IGUATU, A APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔNICO-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-
-EFD, REF. AO PERÍODO DE 01/01/2017 A 31/12/2018. ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DESTE EDITAL, no prazo de 05(CINCO) dias, contados a partir 
de 15(QUINZE) dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime 
especial de fiscalização e controle, conf. Art. 3, VII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 03 
de fevereiro de 2020.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADORA DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE Nº07/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.01024
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2020.00672
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do Decreto 
24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2020.01024, o contribuinte: R. NOGUEIRA 
DA CRUZ, CGF 06.771.344-0, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A APRESENTAR 
OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS REF AS OPERAÇÕES DE ENTRADAS INTERESTADUAIS DO PERIODO FISCALIZADO, 25/07/2018 
A 30/09/2018, dentro do prazo de 05(CINCO) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, esta ação suspende 
a espontaneidade prevista no Parágrafo Único do Art. 138(CNT) e o previsto no Art. 884 do RICM. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTARIA, em Iguatu, 03 de fevereiro de 2020.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE Nº08/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.01023
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2020.00668
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2020.01023, o contribuinte: R. 
NOGUEIRA DA CRUZ, CGF 06.771344-0 para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), A COMPROVAR O REGISTRO NO SISTEMA, 
COMETA/SITRAM, DAS NOTAS FISCAIS INTERESTADUAIS, CONFORME RELAÇÃO ANEXA, DO PERÍODO DE 25/07/2018 A 01/10/2018, ATÉ 
A DATA DA CIÊNCIA DESTE TERMO DE INTIMAÇÃO, dentro do prazo de 05(CINCO) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação 
ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades prevista na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTARIA, em Iguatu, 03 de fevereiro de 2020.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE Nº09/2020
TERMO DE INITMAÇÃO 2020.01019
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2020.00657
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2020.01019, o contribuinte: FRAN-
CISCO DAS CHAGAS BESSA, CGF 06.194.378-9, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, 
A APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔNICO-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD, REF. AO PERÍODO 
DE 01/01/2017 A 31/10/2018. ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DESTE EDITAL, no prazo de 05(CINCO) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após 
a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização 
e controle, conf. Art. 3, VII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 03 de fevereiro de 2020.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº032  | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2020