DOE 14/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE INTIMAÇÃO DE Nº10/2020
TERMO DE INTIMÃÇÃO 2020.01020
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2020.00656
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2020.01020, o contribuinte: FRAN-
CISCO DAS CHAGAS BESSA, CGF 06.194.378-9, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, 
A APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔNICO-DECLARAÇÕES DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS-
-DIEF, REF. AO PERÍODO DE 01/09/2016 A 31/12/2016. ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DESTE EDITAL, no prazo de 05(CINCO) dias, contados a partir 
de 15(QUINZE) dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime 
especial de fiscalização e controle, conf. Art. 3, VII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 03 
de fevereiro de 2020.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE Nº11/2020
TERMO DE INITMAÇÃO 2020.01017
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2020.00658
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2020.01017, o contribuinte: ANTONIO 
MORENO DA SILVA - MICROEMPRESA, CGF 06.865.765-0, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM IGUATU, A APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔNICO-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD, REF. AO 
PERÍODO DE 01/01/2017 A 30/11/2018. ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DESTE EDITAL, no prazo de 05(CINCO) dias, contados a partir de 15(QUINZE) 
dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscali-
zação e controle, conf. Art. 3, VII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 03 de fevereiro de 2020.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU,
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EDITAL DE INITMAÇÃO DE Nº12/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.01025
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2020.00675
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2020.01025, o contribuinte: VILAMAR 
& PRISCILA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTRES, CGF 06.700.135-1, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), 
junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A APRESENTAR OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS REF AS OPERAÇÕES DE ENTRADAS 
INTERESTADUAIS DO PERIODO FISCALIZADO, 01/04/2014 A 31/10/2014, dentro do prazo de 05(CINCO) dias, contados a partir de 15(QUINZE) 
dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, esta ação suspende a espontaneidade prevista no Parágrafo Único do Art. 138(CNT) e o previsto no Art. 
884 do RICM. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 03 de fevereiro de 2020.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº13/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2020.00949
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2020.00650
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2020.00949, o contribuinte: COMER-
CIAL MARINHO LTDA ME, CGF 06.524.140-1, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, 
A APRESENTAR OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DAS OPERAÇÕES DE ENTRADAS INTERESTADUAIS DO PERÍODO FISCALIZADO: 
01/05/2019 A 31/07/2019. ESTA AÇÃO FISCAL SUSPENDE A ESPONTANEIDADE PREVISTA NO ART. 138 (CTN) E A CONSULTA PREVISTA 
NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 884 DO DECRETO 24569/97, dentro do prazo de 05 (CINCO) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a 
publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades prevista na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINIS-
TRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce, 05 de fevereiro de 2020.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº17/2020
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe OS ARTIGOS 22,23,24 
E 25 DA LEI 15.812/2015, BEM COMO O ARTIGO 147 DO CTN, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital, 
fica NOTIFICADO para, através de seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
AGUA FRIA, cumprir a respectiva obrigação tributária dentro do prazo de 30(TRINTA) DIAS, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de 
se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2020.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº17/2020, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
75137240320
FRANCISCO LEO SAMPAIO DE ARAUJO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 218686 COM VENC 10/02/2020
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº18/2020
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe OS ARTIGOS 22,23,24 
E 25 DA LEI 15.812/2015, BEM COMO O ARTIGO 147 DO CTN, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, 
ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM AGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 30(TRINTA) DIAS, a contar da data da publicação deste EDITAL, 
sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2020.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº18/2020, DE 05 DE JANEIRO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
42583497391
JOSE CAVALCANTE JUNIOR
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 201663 COM VENC 13/02/2020
02
28580036372
JOAO QUINTO AMANCIO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 216267 COM VENC 10/02/2020
03
57535868304
SANDRO CAMILO CARVALHO
RECOLHER AS GUIAS DO ITCD Nº 221863 217197 COM VENC 10/04/2020
04
14108011368
AUREA DE ALMEIDA CARVALHO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 221854 COM VENC 10/04/2020
05
75455951300
ABIGAIL RODRIGUES DE LIMA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 203391 COM VENC 12/02/2020
06
92194796304
CARLOS HENRIQUE CAVALCANTE BEZERRA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 199143 COM VENC 10/04/2020
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº032  | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2020