DOE 14/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, Art. 157, com redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de
2005 e Art. 6º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 38, de 31 de dezembro de
2003, a DEPENDENTE do ex-servidor FRANCISCO LIMA SOBRINHO, CPF Nº 091.983.003-00, aposentado pelo DERT, hoje, Departamento estadual
de Rodovias – DER, onde percebia os proventos da função de Operador de Máquinas Pesadas, nível/referência 21, matrícula nº 642200100672513, com
óbito em 12/03/2009, pensão mensal, no valor de R$ 1.408,91(Hum mil, quatrocentos e oito reais e noventa e um centavos), correspondente a totalidade dos
proventos do falecido, a partir de 12/03/2009 em decorrência da inclusão da Emenda Constitucional nº 70/2012, passando a pensão a ser concedida conforme
descrição abaixo indicada: A partir da data do óbito, em 12/03/2009:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Miriane Pires Lima
Cônjuge
348.275.013-00
1.408,91
A partir da edição da Emenda Constitucional Federal nº 70, de 29/03/2012
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Miriane Pires Lima
Cônjuge
348.275.013-00
1.759,12
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 11 de fevereiro de 2020.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo nº 116080485/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, e 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a redação dada pela Lei nº
13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art. 6º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 12 de 23/06/1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 92, de
25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) MARIA DE JESUS FELIX SARAIVA, CPF 021.601.023-34, aposentado(a) pelo(a)
Secretaria da Educação - SEDUC, onde percebia os proventos na função de Professor Iniciante I, nível/referência 05, hoje no cargo de Professor Iniciante
I, nível/referência 01, matrícula nº 221100105462312, com óbito em 21/02/2012, pensão mensal no valor de R$ 789,00 (Setecentos e oitenta e nove reais)
correspondente a totalidade dos proventos do falecido, a partir de 21/02/2012, a ser rateada conforme descrição abaixo indicada, e cessar os efeitos do ato
que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E de 16/07/2012:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
ANTONIO FRED MONTEIRO SARAIVA
Viúvo(a)
174.101.003-97
789,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2020.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 2583664/2016 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela
Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Raimundo Sabino da Silva, CPF nº 08152896349,
aposentado(a) pelo(a) Departamento Estadual de Rodovias – DER, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Vigia, nível/referência 15, matrícula
nº 006175-1-2, com óbito em 11/04/2016, pensão mensal no valor de R$ 1.869,98 (hum mil, oitocentos e sessenta e nove reais e noventa e oito centavos),
calculada com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 11/04/2016, conforme descrição abaixo indicada, e cessar os efeitos do ato que
concedeu pensão provisória aos(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E. publicado em 10/06/2016:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
MARIA JOSÉ PEREIRA DA SILVA
VIÚVA
36003484349
1.869,98
art. 6º, §5º, III
TORNAR SEM EFEITO o Ato assinado em 17 de Março de 2017 e publicado no D.O.E de 22/03/2017, que concedeu pensão mensal a Sra. Maria José
Pereira da Silva. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 11 de fevereiro de 2020.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 02760767 / 2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I e 8º, da Constituição Federal, com redação dada
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, a DEPENDENTE do ex-servidor EDILBERTO DE ANDRADE BRITO, CPF 013.168.693-34, aposen-
tado pela Procuradoria Geral do Estado, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Agente de Administração, classe/nível/referência 19 atualmente
Assistente da Representação Judicial, Classe C, nível/referência C5, matrícula nº 1311001096547-1-2, com óbito em 27 de janeiro de 2019, pensão mensal
no valor de R$ 2.621,09 (dois mil, seiscentos e vinte e um reais e nove centavos), calculada com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir
de 27 de janeiro de 2019, conforme descrição abaixo indicada, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória aos(s) beneficiário(s) constantes
no D.O.E. publicado em 05 de agosto de 2019:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
Suzana Costa Brito
Cônjuge
695.143.053-53
2.621,09
Art. 6º, § 5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2020.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 1325669/2015 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar
nº 93, de 25 de janeiro de 2011, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, à DEPENDENTE do ex-militar reformado – VICENTE
NUNES DO NASCIMENTO, CPF: 004.093.083-15, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava
a graduação de 2º SARGENTO, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 020.179-1-1, com óbito em 01/01/2015, pensão mensal no
valor de R$ 3.605,03 (três mil, seiscentos e cinco reais e três centavos), correspondendo à totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato
publicado no DOE Nº 101, de 01 de junho de 2018, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 01/01/2015: NOME: SÔNIA MARIA CARNEIRO
DO NASCIMENTO PARENTESCO: FILHA INVÁLIDA (NASCIDA EM 05/10/1965) CPF: 756.974.593-00 VALOR: R$ 3.605,03. SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2020.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 9035595/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º I, incluído pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar
reformado JOSE GOMES BARROS, CPF: 323.470.573-91 , pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde
ocupava a graduação de SOLDADO, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 018137-1-4, com óbito em 19/09/2018, pensão mensal
no valor de R$ 1.632,86 (mil seiscentos e trinta e dois reais e oitenta e seis centavos), correspondente a 50% da totalidade dos proventos do falecido, nos
termos do processo nº 23.306/1991 da 3ª vara de Assistencia Judiciária da Comarca de Fortaleza, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE nº 086,
68
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº032 | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2020
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