DOE 14/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
de 09/05/2019, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 19/09/2018: NOME: MARIA GOMES BARROS
PARENTESCO: PENSIONISTA JUDICIAL CPF: 491.639.653 - 72 VALOR: R$ 1.632,86. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em
Fortaleza, 11 de fevereiro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 5428649/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, aos DEPENDENTES do ex-militar da ativa, FLÁVIO
EVERTON SANTOS DA SILVA, CPF: 013.735.223-99, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ-PMCE, onde ocupava
a graduação de CABO, percebendo a remuneração da mesma graduação, matrícula nº 303.876-1-9, com óbito em 06/06/2018, pensão mensal no valor de R$
2.735,33 (dois mil, setecentos e trinta e cinco reais e trinta e três centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da remuneração do falecido, conforme
descrição abaixo e vigência a partir de 06/06/2018: NOME: LIS PAZ MARTINS DA SILVA PARENTESCO: FILHA (nascida em 20/11/2013) CPF:
097.493.723-10 VALOR: R$ 1.367,66 NOME: ANA LETÍCIA FREIRE XAVIER DA SILVA PARENTESCO: FILHA (nascida em 26/07/2010) CPF:
097.494.083-65 VALOR: R$ 1.367,66 Tornando sem efeito, o ato publicado no DOE de 25/09/2018. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2020.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
de nº 06053151/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 159, de 14 de
janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada ANTONIO
COELHO CRUZ, CPF: 049.738.363-20 , pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação
de 3º SARGENTO, percebendo o soldo de 2º Sargento, matrícula nº 018.053-2-0, com óbito em 03/06/2019, pensão mensal no valor de R$ 3.196,98 (três
mil cento e noventa e seis reais e noventa e oito centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, conforme
descrição abaixo e vigência a partir de 03/06/2019: NOME: MARIA MUNIZ RODRIGUES CRUZ PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 309.659.343 - 49
VALOR: R$ 3.196,98 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 3924821/2016 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, e art. 5º, §1º, I, incluído pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-milita reformado LAURO BEZERRA DE SOUZA, CPF: 245.972.988-00,
pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de 3º SARGENTO, percebendo os proventos
da mesma graduação, matrícula nº 019483-1-8, com óbito em 22/12/2015, pensão mensal no valor de R$ 3.220,88 (três mil, duzentos e vinte reais e oitenta
e oito centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE nº 158, de 22/08/2016, que concedeu
pensão provisória, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 14/06/2016:NOME: MARIA BEZERRA DA SILVA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF:
369.658.913-53 VALOR: R$ 3.220,88 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo nº 8559307/2016 - Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§ 7º, inciso II e 8º da Constituição Federal, com a redação da Emenda
Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação dada pela Lei nº
13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art. 6º, § 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº
159, de 14 de janeiro de 2016, ao DEPENDENTE da ex-servidora MARIA ROSALY DIOGO BRAGA, CPF nº 426.629.313-53, lotada na Assembleia
Legislativa do Estado do Ceará onde percebia a remuneração do cargo/função de Técnico Legislativo, nível/referência NMD19, matrícula nº 001197, com
óbito em 10/12/2016, pensão mensal no valor de R$ 4.684,22 (quatro mil e seiscentos e oitenta e quatro reais e vinte e dois centavos), correspondente a
totalidade dos proventos da falecida, a partir de 10/12/2016, conforme descrição e duração abaixo indicadas, por dependente e cessar os efeitos do ato que
concedeu pensão provisória publicado no DOE de 23/02/2017:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
Joaquim Rodrigues Braga Filho
Cônjuge
002.365.863-00
4.684,22
6º, § 5º, III, LC nº 12/99
A partir de 01/01/2017
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
Joaquim Rodrigues Braga Filho
Cônjuge
002.365.863-00
4.957,23
6º, § 5º, III, LC nº 12/99
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2020.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo nº 4576672/2012- VIPROC, com fundamento no art. 2º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 62 de 14 de fevereiro de 2007, Art. 7º, item “2”
e 8° da lei nº 10.972/1984 c/c art. 20 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e Art. 42, § 2º da Constituição Federal, RESOLVE CONCEDER
aos BENEFICIÁRIOS abaixo relacionada do ex-CABO da reserva remunerada - DOMINGOS MARINHO DOS SANTOS, MF: 017369-1-4, CPF:
571.922.430-00, falecido no dia 28/08/1999, a pensão policial militar, no valor de R$ 260,10 (duzentos e sessenta reais e dez centavos), conforme descrição
abaixo: A partir de 28/08/1999. NOME: ROSEMARY MARINHO DOS SANTOS PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 09/03/1969 ) CPF:
827 147 203 - 82 VALOR: R$ 260,10 A contar de 11/04/2000 - Requerimento de RITA MARINHO DOS SANTOS. NOME: ROSEMARY MARINHO
DOS SANTOS PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 09/03/1969 ) CPF: 827 147 203 - 82 VALOR: R$ 130,05 NOME: RITA MARINHO DOS
SANTOS PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 25/09/1953) CPF: 309 779 753 - 04 VALOR: R$ 130,05 A contar de 20/03/2001 – Requerimento de
IDEMBERG MARINHO DOS SANTOS. VALOR: R$ 753,57 NOME: ROSEMARY MARINHO DOS SANTOS PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO
EM 09/03/1969 ) CPF: 827 147 203 - 82 VALOR: R$ 251,19 NOME: RITA MARINHO DOS SANTOS PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM
25/09/1953) CPF: 309 779 753 - 04 VALOR: R$ 251,19 NOME: IDEMBERG MARINHO DOS SANTOS PARENTESCO: FILHO (NASCIMENTO EM
26/09/1970) CPF: 410 097 383 - 72 VALOR: R$ 251,19 A contar de 10/10/2011 – Falecimento de IDEMBERG MARINHO DOS SANTOS. VALOR: R$
1.730,62 NOME: ROSEMARY MARINHO DOS SANTOS PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 09/03/1969 ) CPF: 827 147 203 - 82 VALOR:
R$ 865,31 NOME: RITA MARINHO DOS SANTOS PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 25/09/1953) CPF: 309 779 753 - 04 VALOR: R$
865,31 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 8887229/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº 159, de14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº032 | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2020
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