DOE 14/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA PORTARIA Nº1887/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1326/2019 Processo nº 01139104/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CONSTRUTORA SUMARÉ 
LTDA CPF/CNPJ: 63.401.475/0001-00 Fonte de suprimento: Poço amazonas 
Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9578754N LONG 
542551E Vazão outorgada (l/s): 0,04l/s Finalidade do uso da água: Serviço 
e comércio (construção civil), captando 9 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 
04 anos - (21 de novembro de 2019 a 21 de novembro de 2023) Município: 
Fortaleza Distrito: Fortaleza Localidade: São Bento Ressalva-se que a quanti-
dade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1326/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1994/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1428/2019 Processo nº 9617608/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTÔNIO JEAN BRITO CPF/
CNPJ: 924.792.433-20 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia 
hidrográfica: Serra da Ibiapaba Ponto de captação: LAT 9537722N LONG 
283260E Vazão outorgada (l/s): 0,96l/s Finalidade do uso da água: Irrigação 
de 1ha de maracujá, por gotejamento, captando 9 horas/dia 6 dias/semana 
Prazo: 04 anos - (05 de dezembro de 2019 à 05 de dezembro de 2023) Muni-
cípio: Carnaubal Distrito: Carnaubal Localidade: Sítio Montevidéu Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 1428/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 5 de dezembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº2010/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1444/2019 Processo nº 03469454/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: T PEREIRA SAMPAIO 
CERAMICA EIRELI CPF/CNPJ: 30.190.675/0001-01 Fonte de supri-
mento: poço amazonas Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 
9202332N LONG 479291E Vazão outorgada (l/s): 0,16l/s Finalidade do uso 
da água: industrial, captando 6 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (02 
de dezembro de 2019 a 02 de dezembro de 2023) Município: Missão Velha 
Distrito: Missão Velha Localidade: Sítio Arraial do Meio Ressalva-se que 
a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
1444/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 2 de dezembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº2011/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1445/2019 Processo nº 03134630/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: NOELIA DE FREITAS FELIX 
- ME CPF/CNPJ: 28.060.134/0001-17 Fonte de suprimento: poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9199434N 
LONG 465490E Vazão outorgada (l/s): 0,72l/s Finalidade do uso da água: 
serviço e comércio, captando 7 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - 
(02 de dezembro de 2019 a 02 de dezembro de 2023) Município: Juazeiro 
do Norte Distrito: Lagoa Seca Localidade: R. Frei Damião Ressalva-se que 
a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
1445/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 2 de dezembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº2020/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1454/2019 Processo nº 5607764/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ ADILSON ALVES DA 
SILVA CPF/CNPJ: 033.321.103-06 Fonte de suprimento: Açude Carrapateira 
Bacia hidrográfica: Sertão do Crateús Ponto de captação: LAT 9410457N 
LONG 296077E Vazão outorgada (l/s): 8,73l/s Finalidade do uso da água: 
irrigação de capim de 8 ha, irrigado por microaspersão, captando 16horas/
dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (03 de dezembro de 2019 a 03 de dezembro 
de 2023) Município: Crateús Distrito: Crateús Localidade: Fazenda Santa 
Luzia Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 1454/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 3 
de dezembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº2021/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1455/2019 Processo nº 7682852/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ CLAUBER GOMES DE 
FREITAS CPF/CNPJ: 036.272.113-08 Fonte de suprimento: Açude assenta-
mento Pedra Branca Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 
9460168N LONG 547034E Vazão outorgada (l/s): 0,82l/s Finalidade do uso 
da água: irrigação de fruticultura 1 ha irrigado por aspersão convencional, 
captando 20horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (03 de dezembro de 
2019 a 03 de dezembro de 2023) Município: Ibicuitinga Distrito: Açude dos 
Pinheiros Localidade: Pedra Branca Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1455/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 3 de dezembro de 2019.
 Ricardo Veras Paz
 COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº2025/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1459/2018 Processo nº 01134218/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: OZINALDO DA SILVA 
MOURA CPF/CNPJ: 028.933.813-16 Fonte de suprimento: Açude Contendas 
Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9454709N LONG 
545284E Vazão outorgada (l/s): 1,85l/s Finalidade do uso da água: irrigação 
de hortaliças 0,50 ha e capim 0,50 ha irrigado por aspersão convencional, 
captando 12horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (03 de dezembro de 
2019 a 03 de dezembro de 2023) Município: Ibicuitinga Distrito: Açude dos 
Pinheiros Localidade: Contendas Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1459/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 3 de dezembro de 2019.
 Ricardo Veras Paz
 COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº2104/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1526/2019 Processo nº 03317077/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: TARCISIO SOARES MOURAO 
CPF/CNPJ: 170.966.343-04 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo 
Bacia hidrográfica: Sertão de Crateús Ponto de captação: LAT 9473439N 
LONG 294355E Vazão outorgada (l/s): 0,46 l/sl/s Finalidade do uso da água: 
Irrigação de 0,54ha, captando 20 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - 
(04 de dezembro de 2019 à 04 de dezembro de 2023) Município: Ararendá 
Distrito: Localidade: Sítio São Mateus Ressalva-se que a quantidade de água 
que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1526/2019, será estabele-
cida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 4 de dezembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº2105/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1527/2019 Processo nº 03515359/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MERILANI RAFAEL ARAUJO 
CPF/CNPJ: 249.667.698-09 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo 
Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9279479N LONG 
415596E Vazão outorgada (l/s): 0,12l/s Finalidade do uso da água: Industrial 
(água adicionada de sais), captando 12 horas/dia 5 dias/semana Prazo: 04 
anos - (04 de dezembro de 2019 à 04 de dezembro de 2023) Município: 
Saboeiro Distrito: Localidade: Sítio Canal II Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1527/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 3 de dezembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
 COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº2106/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1529/2019 Processo nº 8712992/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO ERINALDO 
MAURICIO ALVES CPF/CNPJ: 865.852.903-72 Fonte de suprimento: 
Açude Novo (Banabuiú) Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: 
LAT 9416492N LONG 503227E Vazão outorgada (l/s): 0,62l/s Finalidade do 
uso da água: Irrigação de 1,00ha de capim por microaspersão, captando 
20horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (12 de dezembro de 2019 à 12 
de dezembro de 2023) Município: Banabuiú Distrito: Banabuiú Localidade: 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº032  | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2020