DOE 14/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 14 de fevereiro de 2020  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº032 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 17,96
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2018/COGERH
I - ESPÉCIE: TERCEIRO;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE 
GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH;  III - ENDEREÇO: 
RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; 
CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE;  IV - CONTRATADA: PRIME PLUS 
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS EIRELI; 
V - ENDEREÇO: AV. MOSENHOR TABOSA, Nº 1300; BAIRRO: PRAIA 
DE IRACEMA; CEP.: 60.165-011; FORTALEZA-CE;  VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo na Lei n° 8.666/93, 
art. 57, inciso II, c/c art. 65, § 8º, bem como nas razões apresentadas na 
Comunicação Interna nº 015/2020 advinda da Gerência de Suprimento e 
Patrimônio – GESUP da COGERH e tudo mais o que consta do Processo 
Administrativo protocolado sob o n° 11070689/2019, parte integrante deste 
instrumento, independentemente de transcrição;  VII- FORO: Fortaleza/CE; 
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo 
e reajustar o valor contratual para continuidade do Contrato nº 009/2018/
COGERH, o qual possui como objeto serviço de locação de veículos tipo 
caminhão leve, para utilização na operação e manutenção da infraestrutura 
hídrica das bacias metropolitanas;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 586.448,40 
(quinhentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e quarenta 
centavos);  X - DA VIGÊNCIA: De 02/02/2020 até 02/02/2021;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e 
condições estabelecidas no Contrato nº 009/2018/COGERH, ora aditado; 
XII - DATA: 31/01/2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de 
Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Pedro Manuel 
Oliveira Netto Brandão / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições 
legais, tendo em vista o que consta no processo nº 5935264/2014, e com 
fundamento no art.41 da Constituição Federal, combinado com os arts. 27 e 
29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de 
08 de janeiro de 2001, D.O.E de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE declarar 
cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo 
de MÉDICO, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de 
Saúde - SES, a servidora VERLENE DE ARAUJO VERDIANO, matrí-
cula nº 495020-1-X, lotada na Secretaria da Saúde em exercício funcional 
no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin, a partir de 13 de agosto de 2013. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em 11 de fevereiro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, 
tendo em vista o que consta no processo nº 3623419/2014 do VIPROC, e com 
fundamento no art.41 da Constituição Federal, combinado com os arts. 27 e 
29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de 
08 de janeiro de 2001, D.O.E de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE declarar 
cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo 
de ENFERMEIRO, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especiali-
zados de Saúde - SES, a servidora VERA LUCIA BEZERRA OLIVEIRA, 
matrícula nº 495421-1-9, lotada na Secretaria da Saúde em exercício funcional 
no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, a partir de 03 de fevereiro 
de 2014. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, 
tendo em vista o que consta no processo nº 2305316/2014 do VIPROC, 
CONSIDERANDO ainda a necessidade de regularização funcional da servi-
dora, com fundamento nos arts. 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, vigente à época, anterior à Emenda Constitucional nº 19/98, RESOLVE 
declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, 
no cargo de ENFERMEIRO, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços 
Especializados de Saúde - SES, a servidora NADIA MARIA RODRIGUES 
GOMES, matrícula nº 102536-1-6, lotada na Secretaria da Saúde em exercício 
funcional no Hospital Geral de Fortaleza, a partir de 20 de dezembro de 1993. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O (A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ANTONIO WELITON XAVIER 
QUEIROZ, matrícula 9999911X, do Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da 
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 02 de 
Janeiro de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 28 de janeiro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O (A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do 
Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em confor-
midade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) KATARINE VILA 
REAL SAMPAIO DE CASTRO, matrícula 30002512, do Cargo de Direção 
e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo 
DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA 
SAÚDE, a partir de 04 de Dezembro de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE, 
Fortaleza, 17 de janeiro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O (A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) PAOLA GONDIM CALVASINA 
, matrícula 99991518, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão d e Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 04 de Dezembro 
de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 28 de janeiro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O (A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram dele-
gadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, 
de Ofício o(a) servidor(a) FERNANDO PERDIGAO BEZERRA, matrí-
cula 0853151X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
comissão d e Chefe de Unidade, símbolo DAS-3, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 31 de janeiro 
de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 06 de fevereiro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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