DOMFO 13/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 2
S
S
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA
Prefeito de Fortaleza
MORONI BING TORGAN
Vice–Prefeito de Fortaleza
SECRETARIADO
MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO
Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito
SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS
Secretário Municipal de Governo
JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO
Procurador Geral do Município
LUCIANA MENDES LOBO
Secretária Chefe da Controladoria e
Ouvidoria Geral do Município
Secretário Municipal da Segurança
Cidadã
JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO
Secretário Municipal das Finanças
PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM
Secretário Municipal do Planejamento,
Orçamento e Gestão
ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS
Secretária Municipal da Educação
JOANA ANGELICA PAIVA MACIEL
Secretária Municipal da Saúde
ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA
Secretária Municipal da Infraestrutura
JOÃO DE AGUIAR PUPO
Secretário Municipal da Conservação e
Serviços Públicos
FRANCISCO ARQUIMEDES RODRIGUES
PINHEIRO
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
MOSIAH DE CALDAS TORGAN
Secretário Municipal do Desenvolvimento
Econômico
Mª ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ
Secretária Municipal de Urbanismo
e Meio Ambiente
ALEXANDRE PEREIRA SILVA
Secretário Municipal do Turismo
ELPÍDIO NOGUEIRA MOREIRA
Secretário Municipal dos Direitos
Humanos e Desenvolvimento Social
OLINDA MARIA DOS SANTOS
Secretária Municipal de Desenvolvimento
Habitacional
ANTONIO GILVAN SILVA PAIVA
Secretário Municipal da Cultura
FRANCISCO RENNYS AGUIAR FROTA
Secretário da Regional I
FERRUCCIO PETRI FEITOSA
Secretário da Regional II
MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS CANUTO
Secretário da Regional III
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA
Secretário da Regional IV
JOSÉ RONALDO ROCHA NOGUEIRA
Secretário da Regional V
MARIA DARLENE BRAGA ARAÚJO MONTEIRO
Secretário da Regional VI
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE
Secretário da Regional do Centro
SECRETARIA MUNICIPAL
DE GOVERNO
COORDENADORIA DE ATOS E
PUBLICAÇÕES OFICIAIS
RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO
FONE/FAX: (0XX85) 3201.3773
FORTALEZA-CEARÁ - CEP: 60.060-170
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO
RUA PEREIRA FILGUEIRAS, 95 - CENTRO
FONE: (0XX85) 3452.1746
FONE/FAX: (0XX85) 3101.5320
FORTALEZA - CEARÁ
CEP: 60.160-150
danos por ele(a) causados em virtude de dolo, negligência,
imprudência ou imperícia, com fundamento no disposto no § 1º
do artigo 462 da CLT. CLÁUSULA 6ª - O presente contrato de
prazo indeterminado, vigorará a partir de 15.04.85 junto à Se-
cretaria de Saúde do Município. E por haverem assim ajustado,
as partes contratantes firmam o presente instrumento, em qua-
tro vias de igual teor, na presença de duas testemunhas, o qual
será publicado no Diário Oficial do Município. Fortaleza, em 02
de fevereiro de 1984. Dr. José Fiuza Gomes - PREFEITO
MUNICIPAL. Núbia Maria Uchôa Barbosa - EMPREGA-
DO(A). TESTEMUNHAS: 1) Assinatura Ilegível.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CONCESSÃO DE
USO DE BEM PÚBLICO - Extrato do Termo de Concessão de
Uso nº 08/2019 - Proc. nº P210093/2018 - PARTES: CONCE-
DENTE: MUNÍCIPIO DE FORTALEZA e CONCESSIONÁRIA:
INSTITUTO NOSSA SENHORA DA AURORA - INSA, por in-
termédio da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento
e Gestão-SEPOG; OBJETO: Termo de Concessão de Uso de
bem público destinado à implantação da sede da Instituição,
localizado na Rua José Maria Guimarães, bairro Lagoa Redon-
da nesta capital, pertencente ao Município de Fortaleza, com
área total de 4.348,28m², pela CONCESSIONÁRIA. VIGÊNCIA:
prazo de 10 (DEZ) ANOS, contados da data da assinatura, ini-
ciando em 17 de dezembro de 2019. Fica estipulada a possibi-
lidade de prorrogação por iguais períodos consecutivos, desde
que haja interesse público e permaneçam os objetivos do art.
2° da Lei Municipal n° 10.939 de 03 de outubro de 2019; LO-
CAL E DATA DE ASSINATURA: Fortaleza, 17 de dezembro de
2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DO
MUNÍCIPIO DE FORTALEZA. Edite Margarida Alves Teixeira
Leal de Sá - PRESIDENTE DO INSTITUTO NOSSA SENHO-
RA DA AURORA - INSA e Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG - INTERMEDIADORA.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CONCESSÃO DE
USO DE BEM PÚBLICO - Extrato do Termo de Concessão de
Uso n° 09/2019 - Proc. nº P085671/2016 - PARTES: CONCE-
DENTE: MUNÍCIPIO DE FORTALEZA e CONCESSIONÁRIA:
CENTRO DE INCLUSÃO SOCIAL RENASCER, por intermédio
da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Ges-
tão-SEPOG e da Secretaria Municipal de Educação - SME;
OBJETO: Termo de Concessão de Uso de bem público desti-
nado ao funcionamento de uma creche para o atendimento de
cerca de cem (100) crianças da educação infantil, primeira
etapa da educação básica. O imóvel objeto da ação encontra-
se localizado na Rua Ozélia Pontes, n° 187, bairro Parque José
de Alencar, nesta capital, pertencente ao Município de Fortale-
za, com área total de 417,78m², pela CONCESSIONÁRIA. VI-
GÊNCIA: prazo de 10 (DEZ) ANOS, contados da data da assi-
natura, iniciando em 20 de dezembro de 2019, de acordo com
o art. 6° da Lei Municipal n° 10.864/2019; LOCAL E DATA DE
ASSINATURA: Fortaleza, 20 de dezembro de 2019. Roberto
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DO MUNÍCIPIO
DE FORTALEZA. Adriano da Silva Abreu - PRESIDENTE
DO CENTRO DE INCLUSÃO SOCIAL RENASCER. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, e
Antônia Dalila Saldanha de Freitas – SECRETÁRIA DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME - INTERME-
DIADORA.
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA
TERMO DE ACEITAÇÃO DO RESSARCIMENTO - A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos interessados no presente processo,
que conforme encaminhado através do Ofício n° 0070/2020 – SEGOV, assinado pelo Secretário Executivo de Governo, LAUDÉLIO
ANTÔNIO DE OLIVEIRA BASTOS, foi apresentado DECLARAÇÃO DE ACEITE DOS VALORES RELATIVOS AO RESSARCIMENTO
pelo CONSÓRCIO HABILITADO, formado pelas empresas: OK EMPREENDIMENTOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. e
SOCICAM ADMINISTRAÇÃO, PROJETOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, para as devidas publicações legais, no qual se manifesta-
SEGOV
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