DOMFO 13/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 3

ram nos seguintes termos: Pelo presente termo, o consórcio habilitado, formado pela OK Empreendimentos, Construções e Serviços
LTDA. e Socicam Administração, Projetos e Representações LTDA. no âmbito do Edital nº 4282 do Chamamento Público nº 021/2018,
cujo objeto contempla a abertura de Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI para apresentação de estudos para operação,
através de prestação de serviços de apoio, não pedagógicos, e manutenção de mobiliário e equipamentos de 17 (dezessete) unidades
de ensino da rede pública do município de Fortaleza/CE, incluindo reforma, requalificação e manutenção da infraestrutura. Declara-
mos estar cientes e de acordo com os percentuais definidos, baseados na utilização dos produtos entregues na elaboração dos do-
cumentos para o processo licitatório do objeto da PMI em questão. Ademais, declaramos conhecer e estar de acordo com o valor de
ressarcimento dos estudos apresentado pelas empresas OK Empreendimentos e Socicam Administração, no âmbito do Chamamento
Público nº 021/2018, que foram apurados pela Comissão Especial de Avaliação e estão indicados na tabela a seguir, assim como
renunciamos a qualquer valor pecuniário.

Modelagens
Econômico-Financeira
Engenharia e Arquitetura
Operacional
Jurídica
Total
VMR
R$ 804.742,33
R$ 1.207.113,49
R$ 1.207.113,49
R$ 804.742,33
R$ 4.023.711,66
Total da Utilização
60,0%
74,0%
76,4%
62,5%
69,6%
Valor do Ressarcimento
R$ 482.845,40
R$ 893.263,98
R$ 922.234,71
R$ 502.963,96
R$ 2.801.308,05

Declaramos estar ciente que este valor de ressarcimento R$ 2.801.308,05 (dois milhões, oitocentos e um mil, trezentos e oito reais e
cinco centavos) será reajustado pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de
Geografia – IBGE, entre o mês da data de apresentação dos estudos (maio 2019), até a data do efetivo ressarcimento. Ademais, os
documentos comprobatórios se encontram acostados nos autos do processo. Maiores informações encontram-se à disposição em sua
sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro - Ed. Comte. Vital Rolim - Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo
telefone: (85) 3105 1155 | CPL. Fortaleza - CE, 12 de fevereiro de 2020. Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA CPL.
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TERMO DE ACEITAÇÃO DO RESSARCIMENTO - A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos interessados no presente processo, que
conforme encaminhado através do Ofício n° 0071/2020 – SEGOV, assinado pelo Secretário Executivo de Governo, LAUDÉLIO AN-
TÔNIO DE OLIVEIRA BASTOS, foi apresentado DECLARAÇÃO DE ACEITE DOS VALORES RELATIVOS AO RESSARCIMENTO
pelo CONSÓRCIO KL-YHA, para as devidas publicações legais, no qual se manifestaram nos seguintes termos: Pelo presente termo,
o consórcio KL – YHA habilitado, formado pela KL Serviços de Engenharia S.A. e Uasser Holanda Advogados Associados, no âmbito
do Edital nº 4035 do Chamamento Público nº 014/2018, cujo objeto contempla a abertura de Procedimento de Manifestação de Inte-
resse – PMI para apresentação de estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica para eficientização, implantação,
gestão, operação e manutenção de geração de energia distribuída para demanda energética dos prédios das escolas e creches do
Município de Fortaleza/CE. Declaramos estar cientes e de acordo com os percentuais definidos, baseados na utilização dos produtos
entregues na elaboração dos documentos para o processo licitatório do objeto da PMI em questão. Ademais, declaramos conhecer e
estar de acordo com o valor de ressarcimento dos estudos apresentado pelas empresas KL Serviços de Engenharia S.A. e Uasser
Holanda Advogados Associados, no âmbito do Chamamento Público nº 014/2018, que foram apurados pela Comissão Especial de
Avaliação e estão indicados na tabela a seguir, assim como renunciamos a qualquer valor pecuniário.
Modelagens
Técnica
Econômico-Financeira
Jurídica
Total
VMR
R$ 1.405.000,00
R$ 350.000,00
R$ 195.000,00
R$ 1.950.000,00
% Utilização
92,72%
97,69%
91,81%
93,52%
Valor do Ressarcimento
R$ 1.302.716,00
R$ 341.915,00
R$ 179.029,50
R$ 1.823.660,50

Declaramos estar ciente que este valor de ressarcimento R$ 1.823.660,50 (um milhão, oitocentos e vinte e três mil, seiscentos e ses-
senta reais e cinqüenta centavos) será reajustado pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, apurado pelo
Instituto Brasileiro de Geografia – IBGE, entre o mês da data de apresentação dos estudos (maio 2019), até a data do efetivo ressar-
cimento. Ademais, os documentos comprobatórios se encontram acostados nos autos do processo. Maiores informações encontram-
se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro - Ed. Comte. Vital Rolim - Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE).
Maiores informações pelo telefone: (85) 3105 1155 | CPL. Fortaleza - CE, 12 de fevereiro de 2020. Geovânia Sabino Machado -
PRESIDENTE DA CPL.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - A PRESIDENTE
DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTA-
LEZA - CLFOR, a Sra. GEOVÂNIA SABINO MACHADO, no
uso de suas atribuições, conforme preconiza o art. 7º, inciso VI
do Decreto Municipal nº 11.251/2002, ratificando a adjudicação
já feita pela Pregoeira, HOMOLOGA o resultado do PREGÃO
PRESENCIAL Nº 023/2019 - CLFOR, com fulcro no art. 4º,
inciso XXII, da Lei nº 10.520/2002, cujo objeto é o REGISTRO
DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRA-
TAÇÃO DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PUBLICIDADE
DE TEXTOS LEGAIS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ
(D.O.E.), DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUAN-
TITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO I – TERMO DE REFE-
RÊNCIA DESTE EDITAL. Após apreciar o processo licitatório
referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2019 - CLFOR, e
CONSIDERANDO o atendimento da peça editalícia e os atos
praticados no PROCESSO SPU Nº P988321/2019, indicado
pelo Relatório da Pregoeira da Central de Licitações da Prefei-
tura de Fortaleza - CLFOR e sua equipe de apoio, constante
dos autos do processo licitatório respectivo, tenho por bem
HOMOLOGAR, para que produza os efeitos legais e jurídicos,
a licitação em favor da empresa licitante vencedora quanto ao
LOTE ÚNICO do certame, conforme a seguir descriminado:
EMPRESA VENCEDORA: HM SERVIÇOS LTDA., inscrita no
CNPJ sob o nº 07.698.807/0001-99, com valor global de
R$ 244.350,00 (duzentos e quarenta e quatro mil, trezentos e
cinqüenta reais). As despesas decorrentes da presente licitação
correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: Progra-
ma/Atividade: 18102. 04.122.0001.2048.0001, Elemento de
Despesa: 339039 e Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01 do
orçamento da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA
DE FORTALEZA - CLFOR. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza
– CE, 12 de fevereiro de 2020. Geovânia Sabino Machado -
PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEI-
TURA DE FORTALEZA - CLFOR.
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AVISO DE CONVOCAÇÃO

PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 026/2020.
ORIGEM: Secretaria Municipal de Educação - SME.