DOMFO 13/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 9
em folha de pagamento, com base na lei que institui. CONSI-
DERANDO a necessidade de regularizar a situação funcional
da servidora acima mencionada. RESOLVE formalizar a con-
cessão da Gratificação de Regência de Classe, no percentual
de 40% (quarenta por cento), no período de 01.01.1992 a
11/07/2007, nos termos da Lei n° 5.980 de 04/06/1985, (DOM
de 04/07/1985), no percentual de 47% (quarenta e sete por
cento), no período de 12.07.2007 a 31/05/2009, nos termos da
Lei n° 9.249 de 10/07/2007, (DOM de 12/07/2007), no percen-
tual de 50% (cinquenta por cento), no período de 01.06.2009 a
09/06/2011, nos termos da Lei n° 9.489 de 17/07/2009, (DOM
de 28/07/2009), no percentual de 35% (trinta e cinco por cen-
to), no período de 10/06/2011 a 03/04/2012, nos termos da Lei
n° 9.780, de 10/06/2011, (DOM de 10/06/2011), e a partir de
04/04/2012, no percentual de 20% (vinte por cento), nos termos
da Lei n° 9.890, de 04/04/2012, (DOM de 04/04/2012), sobre o
vencimento ou salário da servidora. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 06 de fevereiro de 2020. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO.
*** *** ***
ATO N° 0281/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de
08 de fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo nº
P328923/2016 (Anexo ao Processo nº P345095/2016). CON-
SIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcional
da servidora ROSANA MARIA DE OLIVEIRA, matrícula nº
61941-01, ocupante do cargo efetivo de Professor, aposentada
sob o Título de aposentadoria nº 273/2017 (DOM de
05.09.2017), RESOLVE formalizar a concessão da Gratificação
de Regência de Classe, sobre o vencimento ou salário, no
percentual de 40% (quarenta por cento), no período de
02.08.2004 a 11/07/2007, nos termos da Lei n° 5.980 de
04/07/1985, (DOM de 04/07/1985), no percentual de 47% (qua-
renta e sete por cento), no período de 12.07.2007 a
31/05/2009, nos termos da Lei n° 9.249 de 10/07/2007, (DOM
de 12/07/2007), no percentual de 50% (cinquenta por cento),
no período de 01.06.2009 a 09/06/2011, nos termos da Lei n°
9.489 de 17/07/2009, (DOM de 28/07/2009), no percentual de
35% (trinta e cinco por cento), no período de 10/06/2011 a
03/04/2012, nos termos da Lei n° 9.780, de 10/06/2011, (DOM
de 10/06/2011), e a partir de 04/04/2012 e no percentual de
20% (vinte por cento), nos termos da Lei n° 9.890, de
04/04/2012, (DOM de 04/04/2012). GABINETE DO SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 06 de fevereiro de 2020. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Jefferson
de Queiroz Maia - SECRETARIO MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO, RESPONDENDO.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL DO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 319/2019 - O SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO -
SEPOG, no uso das competências que lhe foram atribuídas
pelo art. 7º, VI, do Decreto Municipal nº 11.251/2002, e com
fundamento no art. 4º, XXII, da Lei nº 10.520/2002; art. 38, VII,
e art. 43, VI, da Lei 8.666/93. RESOLVE: HOMOLOGAR PAR-
CIALMENTE, os Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10,
11, 13, 14, 15, 16 e 19 do Pregão Eletrônico sob o nº 319/2019,
destinados ao o registro de preços visando futuras e eventuais
aquisições de extintores, para atender as necessidades dos
órgãos e entidades da Prefeitura de Fortaleza, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no anexo A – termo
de referência do edital, para o período de 12 meses. À empre-
sa G. P. A. GERENCIAMENTO E PROJETOS EIRELI, inscrita
no CNPJ nº 11.175.931/0001-47, no respectivo valor de
130.665,92 (cento e trinta mil, seiscentos e sessenta e cinco
reais e noventa e dois centavos) para o lote 01; R$ 41.999,76
(quarenta e um mil, novecentos e noventa e nove reais e seten-
ta e seis centavos) para o lote 02; R$ 67.078,71 (sessenta e
sete mil, setenta e oito reais e setenta e um centavos) para o
lote 03; R$ 12.999,75 (doze mil, novecentos e noventa e nove
reais e setenta e cinco centavos) para o lote 04; R$ 39.999,36
(trinta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e trinta e
seis centavos) para o lote 05; R$ 111.225,93 (cento e onze mil,
duzentos e vinte e cinco reais e noventa e três centavos) para
o lote 06; R$ 36.999,18 (trinta e seis mil, novecentos e noventa
e nove reais e dezoito centavos) para o lote 07; R$ 34.998,36
(trinta e quatro mil, novecentos e noventa e oito reais e trinta e
seis centavos) para o lote 08; R$ 24.969,00 (vinte e quatro mil,
novecentos e sessenta e nove reais) para o lote 09;
R$ 94.389,38 (noventa e quatro mil, trezentos e oitenta e nove
reais e trinta e oito centavos) para o lote 10; R$ 31.196,49
(trinta e um mil, cento e noventa e seis reais e quarenta e nove
centavos) para o lote 11; R$ 133.498,17 (cento e trinta e três
mil, quatrocentos e noventa e oito reais e dezessete centavos)
para o lote 13; R$ 44.499,39 (quarenta e quatro mil, quatrocen-
tos e noventa e nove reais e trinta e nove centavos) para o lote
14; R$ 14.999,04 (quatorze mil, novecentos e noventa e nove
reais e quatro centavos) para o lote 15; R$ 14.999,00 (quatorze
mil, novecentos e noventa e nove reais) para o lote 16;
R$ 44.998,20 (quarenta e quatro mil, novecentos e noventa e
oito reais e vinte centavos) para o lote 19. O valor global da
licitação para 12 (doze) meses é de R$ 879.515,64 (oitocentos
e setenta e nove mil, quinhentos e quinze reais e sessenta e
quatro centavos). Os lotes 12, 17, 18, 20 e 21 foram declarados
FRACASSADO, de acordo com o relatório emitido pela prego-
eira Maria Adriani de Oliveira Ribeiro Marques, membro da
Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, haja
vista que os atos realizados na Licitação mencionada se en-
contram de acordo com a legislação pertinente. Fortaleza, 21
de janeiro de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 421/2019 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, no
uso das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 7º, VI,
do Decreto Municipal nº 11.251/2002, e com fundamento no
art. 4º, XXII, da Lei nº 10.520/2002; art. 38, VII, e art. 43, VI, da
Lei 8.666/93. RESOLVE: HOMOLOGAR, os Lotes 01, 02, 03 e
04 do Pregão Eletrônico sob o nº 421/2019, destinados ao
registro de preços visando futuras e eventuais aquisições de
café e açúcar, para atender as necessidades dos órgãos e
entidades do Município de Fortaleza de acordo com as especi-
ficações e quantitativos contidos no anexo A – Termo de Refe-
rência deste edital, para o período de 12 meses. À empresa
FABRÍCIO MATTOS FAÇANHA EPP, inscrita no CNPJ nº
09.420.147/0001-05, no respectivo valor de R$ 193.336,92
(cento e noventa e três mil, trezentos e trinta e seis reais e
noventa e dois centavos) para o lote 01; R$ 64.443,60 (sessen-
ta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e três reais e sessenta
centavos) para o lote 02; R$ 377.638,38 (trezentos e setenta e
sete mil, seiscentos e trinta e oito reais e trinta e oito centavos)
para o lote 03 e R$ 125.876,32 (cento e vinte e cinco mil, oito-
centos e setenta e seis reais e trinta e dois reais) para o lote
04. O valor global da licitação para 12 (doze) meses é de
R$ 761.295,22 (setecentos e sessenta e um mil, duzentos e
noventa e cinco reais e vinte e dois centavos), de acordo com o
relatório emitido pelo pregoeiro João Matheus Carneiro Bezer-
ra, membro da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza
- CLFOR, haja vista que os atos realizados na Licitação
mencionada se encontram de acordo com a legislação perti-
nente. Fortaleza, 31 de janeiro de 2020. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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