DOMFO 13/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 19
0001-12). Fundamentação: O edital do Pregão Eletrônico n°
231/2019-A e seus anexos, os preceitos do direito público, a
Lei Federal nº 10.520/2002, de 17 de julho 2002; Lei Municipal
nº 10.350, de 28 de maio de 2015; Lei Complementar nº 123,
de 14 de dezembro de 2006; Decretos Municipais nº 11.251, de
10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de
2007, nº 13.512 de 30 de dezembro de 2014 e nº 13.735, de 18
de janeiro de 2016, alterado pela Decreto Municipal n° 14.398
de 11 de abril de 2019; Decreto Federal nº 7.892, de 23 de
janeiro de 2013, publicado no D.O.U. de 24 de janeiro de 2013;
Decreto Federal Nº 5.450, de 31 de Maio de 2005; subsidiaria-
mente, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas
alterações; e o disposto no presente edital e seus anexos. Do
Objeto: A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE
ENGENHARIA CLÍNICA, UTILIZANDO SOFTWARE DEDICA-
DO DE GESTÃO DE ENGENHARIA CLINICA, PARA PRES-
TAÇÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA,
COM INCLUSÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
QUANDO NECESSÁRIO, CALIBRAÇÃO, TREINAMENTO DE
OPERADORES E APOIO AO GERENCIAMENTO DE EQUI-
PAMENTOS MÉDICOS E LABORATORIAIS INSTALADOS,
PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL
DA SAÚDE DE FORTALEZA. Da Vigência e Execução: 12
(doze) meses, contado a partir da sua publicação. Os prazos
de vigência e de execução deste contrato poderão ser prorro-
gados nos termos do que dispõe o Art. 57, da Lei Federal nº
8.666/1993. Do Valor: R$ 1.784.773,11 (um milhão, setecentos
e oitenta e quatro mil, setecentos e setenta e três reais e onze
centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interreg-
no mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da pro-
posta. Da Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade 25916.10.
302.0123.2621.0009, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte de
Recurso 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospi-
tal Distrital Edmilson Barros de Oliveira - HDEBO; Projeto/
Atividade 25908.10.302.0123.2621.0001, Elemento de Despe-
sa 33.90.39, Fonte de Recurso 1.214.0000000.00, da Ação de
Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota Barra do Ceará
– HDGMBC; Projeto/Atividade 25915.10.302.0123.2621.0008,
Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 1.214.0000.
00.00, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga
Mota Messejana – HDGMM; Projeto/Atividade 25913.10.302.
0123.2621.0006, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte de
Recurso 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospi-
tal Distrital Gonzaga Mota José Walter – HDGMJW; Projeto/
Atividade 25911.10.302.0123.2621.0004, Elemento de Despe-
sa 33.90.39, Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00, da Ação de
Manutenção do Hospital Distrital Maria José Barroso de Olivei-
ra – HDMJBO; Projeto/Atividade 25910.10.302.0123.2621.
0003, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso
1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital
Dr. Evandro Ayres de Moura - HDEAM; Projeto/Atividade
25912.10.302.0123.2621.0005,
Elemento
de
Despesa
33.90.39, Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00, da Ação de Ma-
nutenção do Hospital Infantil de Fortaleza Dra. Lúcia de Fátima
Ribeiro Guimarães Sá – HIF; Projeto/Atividade 25918.10.302.
0124.2545.0001, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte de
Recurso 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospi-
tal e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann – HMDZAN; Proje-
to/Atividade 25901.10.302.0123.2528.0005, Elemento de Des-
pesa: 33.90.39, Fonte: 0.1.213.0000.00.00; da Ação de Gestão
e Manutenção da Atenção Especializada em Saúde – SAMU;
Projeto/Atividade 25901.10.302.0123.2528.0005, Elemento de
Despesa: 33.90.39, Fonte: 0.1.214.0000.00.00; da Ação de
Gestão e Manutenção da Atenção Especializada em Saúde –
SAMU. Data: Fortaleza – CE, 10 de fevereiro de 2020. Assi-
nam: Joana Angélica Paiva Maciel – SECRETARIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE. Reims Eric de Andrade – COMPREHENSE
DO BRASIL EQUIPAMENTOS MÉDICO – HOSPITALARES
LTDA.
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EXTRATO - QUINTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 059/2016 - SMS - PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO Nº P937074/2019 - Natureza do Ato: QUINTO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2016 DE LOCAÇÃO DE
IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, CELEBRADO ENTRE O MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS SECRETARIA MUNICIPAL
DA SAÚDE, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
E OS LOCADORES FRANCISCO DE ASSIS BASTOS CAS-
TRO (CPF nº 091.514.193-00) E MARIA ZILDENE CARNEIRO
CASTRO (CPF nº 209.506.753-34). Do Objeto: O presente
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigên-
cia estabelecido na Cláusula Segunda do Quarto Termo Aditivo
ao Contrato nº 059/2016 – SMS, com fundamento no Art. 62, §
3º I da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Da Vi-
gência: Em razão deste aditivo fica prorrogada a vigência do
contrato supramencionado por mais 12 (doze) meses, contados
a partir de 28 de janeiro de 2020, de forma que seu término
dar-se-á em 27 de janeiro de 2021, podendo ser prorrogado em
obediência aos ditames legais, mediante termo aditivo devida-
mente motivado e justificado. Do Valor: O Locatário repassará
ao Locador, durante a prorrogação da vigência do contrato em
comento, o valor mensal de R$ 3.633,45 (três mil, seiscentos e
trinta e três reais e quarenta e cinco centavos). Da Dotação
Orçamentária: Os recursos financeiros deste instrumento obe-
decerão à seguinte rubrica orçamentária: 25901.10.302.
0123.2528.0001, elemento de despesa 33.90.36, fonte 0.1.211.
0000.00.00 – Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Es-
pecializada em Saúde – Rede Própria. 25901.10.302.0123.
2528.0001, elemento de despesa 33.90.36, fonte 0.1.214.0000.
00.00 – Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Especia-
lizada em Saúde – Rede Própria. Data: Fortaleza/CE, 21 de
Janeiro de 2020. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel -
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - LOCATÁRIA.
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETARIA MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – INTERVE-
NIENTE. Francisco de Assis Bastos Castro e Maria Zildene
Carneiro Castro – LOCADORES.
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EXTRATO - TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 018/2017 - SMS - PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO Nº P937403/2019 - Natureza do Ato: TERCEIRO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2017 – SMS, CELEBRADO
ENTRE O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DO HOS-
PITAL E MATERNIDADE DRA. ZILDA ARNS NEUMANN, E A
EMPRESA DIOTEC COMÉRCIO E MANUTENÇÃO INDUS-
TRIAL E HOSPITALAR LTDA - ME (CNPJ nº 00.087.877/0001-
61). Do Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a
prorrogação do prazo de vigência e execução estabelecido na
Cláusula Segunda do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº
018/2017 – SMS, com fundamento no Art. 57, II, da Lei Federal
nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Da Vigência e Execução: Em
razão deste aditivo fica prorrogado o contrato supramenciona-
do por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 03 de feve-
reiro de 2020, de forma que seu término dar-se-á em 02 de
fevereiro de 2021, podendo ser prorrogado em obediência aos
ditames legais, mediante termo aditivo devidamente motivado e
justificado. Do Valor: A Contratante repassará à Contratada,
durante a prorrogação contratual, o valor global de até
R$ 191.880,00 (cento e noventa e um mil, oitocentos e oitenta
reais). Da Dotação Orçamentária: 25918.10.302.0124.2545.
0001; elemento despesa 339039; fonte 1.214.0000.00.00, da
Ação de Manutenção do Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns
Neumann – HMDZAN. Da Ratificação: Permanecem inaltera-
das as demais condições estabelecidas no Contrato nº
018/2017 – SMS. Data: Fortaleza – CE, 24 de janeiro de 2020.
Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE. João Batista Silva – HOSPITAL E MA-
TERNIDADE DRA. ZILDA ARNS NEUMANN e Alexandre
José Diógenes Andrade – DIOTEC COMÉRCIO E MANU-
TENÇÃO INDUSTRIAL E HOSPITALAR LTDA.
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EXTRATO - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 031/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
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