DOMFO 13/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 20
P957670/2019 - Natureza do Ato: SEGUNDO TERMO ADITI-
VO AO CONTRATO Nº 031/2018 - SMS, CELEBRADO ENTRE
O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E A EMPRESA CONECTA
EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA., INSCRITA NO CNPJ
SOB O Nº 02.736.051/0001-01. Objeto: O presente Termo
Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e
execução estabelecido na Cláusula Segunda do Primeiro Ter-
mo Aditivo ao Contrato nº 031/2018 – SMS, celebrado entre as
partes em 01 de fevereiro de 2019. Fundamentação: O presen-
te Termo Aditivo fundamenta-se no artigo 57, inciso II, da Lei
Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, bem
como justificativas técnicas e documentos acostados ao pro-
cesso epigrafado, que passam a integrar o presente instrumen-
to independente de prescrição. Valor: A Contratante repassara
à Contratada, durante a prorrogação da vigência do contrato
ora em comento, o valor global de R$ 445.200,00 (quatrocen-
tos e quarenta e cinco mil e duzentos reais). Prazo de Vigência
e Execução: Em razão deste Termo Aditivo, fica prorrogado o
Contrato nº 031/2018 - SMS por mais 12 (doze) meses, conta-
dos a partir de 06 de fevereiro de 2020, de forma que seu tér-
mino dar-se-á em 06 de fevereiro de 2021, podendo ser prorro-
gado em obediência aos ditames legais. Recursos orçamentá-
rios: As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à
conta da dotação orçamentária consignada abaixo: • 25918.10.
302.0124.2545.0001, Elemento de Despesas 33.90.39, Fonte
1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital e Ma-
ternidade Dra. Zilda Arns Neumann/HMDZAN. Ratificação:
Permanecem inalteradas as demais condições estabelecidas
no Contrato nº 031/2018 – SMS. Resolução: O presente Termo
Aditivo poderá ser rescindido a critério da Administração Públi-
ca quando da conclusão do processo licitatório instaurado para
a contratação de empresa para execução do mesmo objeto do
presente contrato, nos termos referenciados nas informações
constantes no processo em epígrafe. Parágrafo Único: A referi-
da rescisão contratual será necessariamente precedida de
notificação administrativa à CONTRATADA, em prazo não
inferior a 30 (trinta) dias, contados do recebimento da mesma.
Data da assinatura: Fortaleza/CE, 24 de janeiro de 2020.
Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE – SMS. Francisco de Morais Bezerra -
CONECTA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA.
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 02/2020 - FME-I/
SEINF - RDC Nº 029/2019 - ORGÃOS: Fundo Municipal de
Educação/Infraestrutura - FME-I - CNPJ sob o nº 34.254.998/
0001-72 e Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF -
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43. PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO: Nº P887524/2019. CONTRATANTES: O Município
de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno, por
intermédio do Fundo Municipal de Educação/Infraestrutura –
FME-I, com sede à Av. Desembargador Moreira, 2875, Dionísio
Torres, Fortaleza-CE, CEP 60.170-002, inscrita no CNPJ sob o
n° 34.254.998/0001-72 e da Secretaria Municipal da Infraestru-
tura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B,
Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43,
neste ato representados por sua Gestora e Secretária Engª
Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no CREA/
CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital. CON-
TRATADA: BV – BOA VISTA CONSTRUÇÕES EIRELI, com
sede na Rua Antonio Mendes, nº 260, J. América, Fortaleza –
CE, CEP: 60415-580, Telefone: (85) 99187-2226, inscrita no
CNPJ nº 74.066.960/0001-90, representada neste ato pela Sra.
Maria da Conceição Severo Moreira Pereira, brasileira, inscrita
na Carteira de Identidade nº 2003010113962/SSP-CE, inscrita
no CPF/MF sob o nº 303.214.173-72, residente e domiciliada
nesta capital. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o
presente contrato nas disposições do Edital do RDC Presencial
n º 029/2019 e seus Anexos, bem como, pela Lei nº 12.462, de
04 de Agosto de 2011 e pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outu-
bro de 2011. DO OBJETO: Este contrato tem como objeto a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXE-
CUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE COBERTAS
METÁLICAS PARA 12 (DOZE) QUADRAS ESPORTIVAS ES-
COLARES EM UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚ-
BLICA MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE,
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO
EDITAL E SEUS ANEXOS. LOTE 02. DO REGIME DE EXE-
CUÇÃO: O objeto deste contrato será executado em regime de
empreitada por preço unitário. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-
se a este contrato o preço global de R$ 1.751.726,31 (um mi-
lhão, setecentos e cinquenta e um mil, setecentos e vinte e seis
reais e trinta e um centavos), incluídos os preços unitários e
totais constantes da proposta de percentual de desconto da
Contratada. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas
decorrentes deste contrato correrão à conta de dotações con-
signadas a seguir: Projeto/Atividade: 27101.12.451.0208.1453.
0001, Elemento de despesa: 44.90.51 e Fontes de Recursos: 0
1.001.0000.00.01, 2 1.001.0000.00.01 e 2 1.920.0000.00.02 do
orçamento da Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF e
Projeto/Atividade: 24902.12.368.0042.1129.0008, Elemento de
despesa: 44.90.51 e Fonte de Recursos: 0 1.111.0000.00.00
do orçamento do Fundo Municipal de Educação /Infraestrutura
–FME-I. DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução
do objeto deste contrato é de 07 (sete) meses contados a partir
da ordem de serviço. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contra-
tada prestará garantia de execução em uma das modalidades
previstas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93,
correspondente a 5% (cinco por cento) do preço global, que lhe
será devolvida em uma única parcela, quando do recebimento
definitivo de que trata a Cláusula Décima Terceira deste Con-
trato, conforme valor: R$ 87.586,31 (oitenta e sete mil, quinhen-
tos e oitenta e seis reais e trinta e um centavos). DA FISCALI-
ZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscaliza-
da por um FISCAL e um GESTOR especialmente designados
para este fim pela contratante, de acordo com o estabelecido
no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser indicado pela
Contratante em momento oportuno. DA VIGÊNCIA DO CON-
TRATO: A vigência do contrato será de 10 (dez) meses, conta-
dos a partir da assinatura do contrato. Será admitida a prorro-
gação nos termos da Lei, mediante termo aditivo. DA PUBLI-
CAÇÃO DO CONTRATO: Até o 5º dia útil do mês seguinte ao
da assinatura deste termo, o Contratante/Interveniente provi-
denciará a publicação de resumo no Diário Oficial do Município
– DOM e Diário Oficial da União – DOU. DATA DA ASSINA-
TURA: 15 de janeiro de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana
Manuela Marinho Nogueira - GESTORA DO FUNDO – FME-I
e SECRETÁRIA DA SEINF. Maria da Conceição Severo
Moreira Pereira - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
Aparecida Silva de Sousa e Glauciene Maria Gonzaga de Lima
- TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel -
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 15 de
janeiro de 2020.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 07/2020 - FME-
I/SEINF - RDC Nº 035/2019 - ORGÃOS: Fundo Municipal de
Educação/Infraestrutura - FME-I - CNPJ sob o nº 34.254.998/
0001-72 e Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF -
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43. PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO: Nº P921135/2019. CONTRATANTES: O Município
de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno, por
intermédio do Fundo Municipal de Educação/Infraestrutura -
FME-I, com sede à Av. Desembargador Moreira, 2875, Dioní-
sio Torres, Fortaleza-CE, CEP 60.170-002, inscrita no CNPJ
sob o n° 34.254.998/0001-72 e da Secretaria Municipal da
Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha,
1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-
43, neste ato representados por sua Gestora e Secretária Engª
Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no CREA/
CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital. CON-
TRATADA: AMP ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº
73.203.739/0001-74, localizada na Rua Caririaçu, nº 504,
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