DOMFO 13/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
 
Costa, empresário, solteiro, RG nº 2007002056192 SSPDS/CE, 
inscrito no CPF/MF sob o nº 070.211.483-99, residente e domi-
ciliado nesta capital. CLÁUSULA - PRIMEIRA - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no artigo 
57, I c/c § 1º, inciso I, da Lei 8.666/93 e suas alterações poste-
riores, bem como no Processo Administrativo P009323/2019. 
CLÁUSULA - SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução em 
91 (noventa e um) dias, passando assim à data 27 de março de 
2020. CLÁUSULA - TERCEIRA: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do Contrato principal. DATA DA ASSINATU-
RA: 03 de janeiro de 2020. ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana 
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. João 
Pedro Araújo Costa - REPRESENTANTE DA CONTRATA-
DA. Aparecida Silva de Sousa e Jamily Pinheiro dos Santos - 
TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel 
- COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 03 de 
janeiro de 2020. Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 47/2019 - TOMADA DE PREÇO Nº 004/2019 - 
OBJETO: CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇOS DE REFORMA DO PRÉ-
DIO PÚBLICO LOCALIZADO NA CONFRONTAÇÃO DA AVE-
NIDAS DOS PAROARAS E DA SAUDADE, BAIRRO PASSA-
RÉ, NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA SECRETARIA REGIO-
NAL VI, PARA ADAPTÁ-LO À IMPLANTAÇÃO DE UMA CLÍ-
NICA VETERINÁRIA POPULAR. CONTRATANTE: O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, 
por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAES-
TRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 
1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-
43, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato repre-
sentada por sua Secretária Engª ANA MANUELA MARINHO 
NOGUEIRA, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D, resi-
dente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: ACOSTA 
CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP, CNPJ nº 21.995.558/0001-24, 
localizada na Rua Francisco Nogueira da Silva, Nº 545 A, Es-
planada Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60.867-670, doravante 
denominada CONTRATADA, representada neste ato por JOÃO 
PEDRO ARAÚJO COSTA, empresário, solteiro, RG nº 
2007002056192 SSPDS/CE, inscrito no CPF /MF sob o nº 
070.211.483-99, residente e domiciliado nesta capital. CLÁU-
SULA - PRIMEIRA: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presen-
te aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I c/c § 1º, inciso I, da Lei 
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Pro-
cesso Administrativo nº P018616/2020. CLÁUSULA - SEGUN-
DA: DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a 
prorrogação do prazo de vigência do contrato em 03 (três) 
meses e a prorrogação do prazo de execução do contrato em 
04 (quatro) meses da seguinte forma: PARÁGRAFO PRIMEI-
RO: O prazo de vigência terá o término previsto para o dia 30 
de julho de 2020. PARÁGRAFO SEGUNDO: O prazo de exe-
cução terá o término previsto para o dia 09 de junho de 2020. 
CLÁUSULA - TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro 
de 2020. ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana Manuela Marinho 
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. João Pedro Araújo 
Costa - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Aparecida 
Silva de Sousa e Jamily Pinheiro dos Santos - TESTEMU-
NHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel - COOR-
DENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 30 de janeiro de 
2020. Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 
14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
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EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 66/2019 - SEINF - CONCORRÊNCIA PÚBLICA 
INTERNACIONAL Nº 003/2018 - OBJETO CONTRATUAL: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SER-
VIÇOS TÉCNICOS DE APOIO A GESTÃO DO PROGRAMA, 
SUPERVISÃO DE OBRAS E APOIO TÉCNICO AS OBRAS DO 
PROGRAMA FORTALEZA CIDADE COM FUTURO. CON-
TRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica 
de direito público interno, por intermédio da SECRETARIA 
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. 
Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.889.850/0001-43, doravante denominada CON-
TRATANTE, neste ato representada por sua Secretária Engª 
ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, brasileira, inscrita no 
CREA/CE nº 14.9210, residente e domiciliada nesta capital. 
CONTRATADA: CONSÓRCIO QUANTA/TPF, constituído pelas 
empresas: TPF ENGENHARIA LTDA, sendo esta líder do con-
sórcio, com sede na Rua Irene Ramos Gomes de Mattos, n° 
176, Bairro: Pina, Recife/PE, CEP: 51.011-530, inscrita no 
CNPJ sob o nº 12.285.441/0001-66, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ADONAI DE 
SOUZA PORTO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador 
da carteira de identidade nº 94014037872, inscrito no CPF/MF 
sob o nº 115.897.283-00, residente e domiciliado no Eusé-
bio/CE e QUANTA CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ 
sob nº 05.314.789/0001-79, com sede na AV. Santos Dumont, 
2456, Salas nº 204, 205 e 206, Bairro: Aldeota, Fortaleza-CE, 
CEP: 60.125-070, doravante denominada CONTRATADA, 
representada neste ato pelo Sr. GUSTAVO BRASILEIRO  
COELHO, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade 
nº 8903002002871, CPF nº 491.647.243-87, residente e domi-
ciliado nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 65, I, 
alínea “a” e “b” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posterio-
res, bem como no Processo Administrativo nº P035868/2020. 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por objeto promover alterações por replanilhamen-
to, importando um acréscimo ao contrato de R$ 3.416.510,71 
(três milhões quatrocentos e dezesseis mil quinhentos e dez 
reais e setenta e um centavos), cujo percentual referente ao 
valor inicial do contrato corresponde à 24,70% (vinte e quatro 
virgula setenta por cento), passando assim o contrato para um 
valor previsto de R$ 17.245.244,89 (dezessete milhões duzen-
tos e quarenta e cinco mil duzentos e quarenta e quatro reais e 
oitenta e nove centavos), dentro do limite legal autorizado pelo 
Artigo 65, § 1º e §2º da Lei nº 8.666/93. CLÁUSULA TERCEI-
RA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. 
DATA DA ASSINATURA: 23 de janeiro de 2020. ASSINAM O 
TERMO: Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁ-
RIA DA SEINF. Srs. Adonai de Souza Porto e Gustavo Bra-
sileiro Coelho - REPRESENTANTES DA CONTRATADA. 
Aparecida Silva de Sousa e Enaile Sousa Lima de Castro - 
TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel 
- COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 23 de 
janeiro de 2020. Eng. Ana Manuela Marinho Nogueira - 
CREA/CE 14921D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
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TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 10/2019 - PROCESSO Nº P192785/2018 - PRE-
GÃO PRESENCIAL Nº 002/2019- PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO Nº P958899/2019 – SEINF - A SECRETARIA MUNICI-
PAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado 
Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua Secretária 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no 
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital, 
torna público a ADESÃO à Ata de Registro de Preços nº 
10/2019, decorrente do Pregão Presencial nº 002/2019, que 
consta como vencedora no item abaixo discriminado a empresa 
NC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 
01.816.098/0001-12, preliminarmente por aceite da mesma, 
cujo objeto global da Ata de Registro de Preço é o “REGISTRO 
DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONTRA-
TAÇÕES DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS 
OPERACIONAIS AUXILIARES VOLTADOS AO APOIO ADMI-
NISTRATIVO, PROTOCOLO, IMAGEM, E REPRODUÇÃO 
DIGITAL, SENDO PARTE DOS SERVIÇOS DIMENSIONADOS 
EM UST – UNIDADE DE SERVIÇOS TÉCNICOS, OS QUAIS 
DEVERÃO SER OPERACIONALIZADOS EM CARÁTER