DOMFO 13/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
 
– SETFOR, conforme discriminado abaixo: Projeto Atividade: 
04.122.0001.1796.0044. Elemento de Despesa: 449052. Fonte 
de Recursos: 1.001.0000.00.01. DO FORO: Fica eleito o foro 
do Município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir 
quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, 
que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DA-
TA DA ASSINATURA: 31 de janeiro de 2020. ASSINATURAS: 
Alexandre Pereira Silva – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
TURISMO DE FORTALEZA – SETFOR e Gean Silva Bessa - 
MOVENORD MOVEIS DO NORDESTE LTDA. Alexandre 
Pereira Silva - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO DE 
FORTALEZA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS                       
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
PORTARIA SDHDS Nº 27/2020 - RECONHE-
CIMENTO DE DÍVIDA – TEREZA CRISTINA SAMPAIO           
CABRAL - A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HU-
MANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, por meio 
de seu Coordenador Executivo, IGOR BARROSO STEINDOR-
FER, no uso de suas atribuições legais e com base na Portaria 
nº 228/2019 e Portaria nº 229/2019, no art. 3º, inciso VII, do 
Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no 
D.O.M em 11 de fevereiro de 2014 e Lei Complementar Muni-
cipal nº 0234/17 e no Decreto Municipal nº 14.072, de 14 de 
agosto de 2017. CONSIDERANDO que a Gratificação Especial 
de Desempenho - GED, é devida desde que atendidos os re-
quisitos legais, conforme preconiza a Lei nº 9.891/12 e Lei nº 
7335/93. CONSIDERANDO o Parecer Jurídico/SDHDS nº 
020202/2018 e demais informações contidas nos autos do 
Processo Administrativo nº P155070/2018, cujo objeto é o 
pagamento Gratificação Especial de Desempenho - GED a 
servidora pública TEREZA CRISTINA SAMPAIO CABRAL. 
RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor de R$ 7.472,85 (sete 
mil, quatrocentos e setenta e dois reais e oitenta e cinco centa-
vos), em favor de TEREZA CRISTINA SAMPAIO CABRAL, 
matrícula nº 61817-01, correndo as despesas por conta da 
seguinte dotação orçamentária: 
 
Unidade 
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor 
31101 - SDHDS 
08.122.0001.2195.0035 
33.90.92 
1.001.0000.00.01 
R$ 7.472,85 
 
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Regis-
tre-se e cumpra-se. Fortaleza, CE, 24 de Janeiro de 2020. Igor 
Barroso Steindorfer - SECRETARIA MUNICIPAL DOS                
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -            
SDHDS. 
*** *** *** 
 
PORTARIA SDHDS Nº 28/2020 - RECONHECI-
MENTO DE DIVIDA – STARC AR CONDICIONADO E RE-
FRIGERAÇÃO LTDA ME - A SECRETARIA MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 
SDHDS, por meio de seu Coordenador Executivo, IGOR  
BARROSO STEINDORFER, no uso de suas atribuições legais 
e com base na Portaria nº 228/2019 e Portaria nº 229/2019, no 
art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 
2014, publicado no D.O.M em 11 de fevereiro de 2014 e Lei 
Complementar Municipal nº 0234/17 e no Decreto Municipal nº 
14.072, de 14 de agosto de 2017. CONSIDERANDO as infor-
mações contidas nos autos do Processo Administrativo nº 
P905664/2019, que trata do contrato nº 04/2017, firmado entre 
a Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimen-
to Social - SDHDS e a STARC AR CONDICIONADO E REFRI-
GERAÇÃO LTDA ME, que tem como objeto a prestação de 
serviços de manutenção corretiva e preventiva com reposição 
de todas as peças sem ônus para contratante em aparelhos de 
ar condicionado tipo janeleiro, tipo splithi-wall, split piso teto, 
split cassete, multisplit, para atender as necessidades dos 
órgãos e entidades do município de Fortaleza, especificamente 
no que se refere a fatura de setembro de 2019. CONSIDE-
RANDO o Parecer Jurídico nº 012901/2020/ASJUR/SDHDS 
contido no Processo Administrativo Nº P905664/2019. CONSI-
DERANDO as disposições da Lei 4.320/64 e do Decreto Fede-
ral 93872/86. CONSIDERANDO a comprovada prestação de 
serviços e a boa-fé da contratada. RESOLVE: Reconhecer a 
dívida no valor R$ 12.960,00 (doze mil, novecentos e sessenta 
reais), em favor da STARC AR CONDICIONADO E REFRIGE-
RAÇÃO LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 12.329.660/0001-08, 
correndo as despesas por conta da seguinte dotação orçamen-
tária: 
 
Unid.                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor 
31901 - FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
33.90.92 
1.001.0000.00.01 
R$ 12.960,00 
 
Registre-se e cumpra-se. Fortaleza, 29 de janeiro de 2020. Igor 
Barroso Steindorfer - COORDENADOR EXECUTIVO - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DE-
SENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA SDHDS Nº 29/2020 - RECONHECI-
MENTO DE DIVIDA – STARC AR CONDICIONADO E RE-
FRIGERAÇÃO LTDA ME - A SECRETARIA MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 
SDHDS, por meio de seu Coordenador Executivo, IGOR BAR-
ROSO STEINDORFER, no uso de suas atribuições legais e 
com base na Portaria nº 228/2019 e Portaria nº 229/2019, no 
art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 
2014, publicado no D.O.M em 11 de fevereiro de 2014 e Lei 
Complementar Municipal nº 0234/17 e no Decreto Municipal nº 
14.072, de 14 de agosto de 2017. CONSIDERANDO as infor-
mações contidas nos autos do Processo Administrativo nº 
P944939/2019, que trata do contrato nº 04/2017 firmado entre 
a Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimen-
to Social - SDHDS e a STARC AR CONDICIONADO E REFRI-
GERAÇÃO LTDA ME, que tem como objeto a prestação de 
serviços de manutenção corretiva e preventiva com reposição 
de todas as peças sem ônus para contratante em aparelhos de 
ar condicionado tipo janeleiro, tipo splithi-wall, split piso teto, 
split cassete, multisplit, para atender as necessidades dos 
órgãos e entidades do município de Fortaleza, especificamente 
no que se refere a fatura de OUTUBRO de 2019. CONSIDE-
RANDO o Parecer Jurídico nº 022901/2020/ASJUR/SDHDS 
contido no Processo Administrativo Nº P944939/2019. CONSI-
DERANDO as disposições da Lei 4.320/64 e do Decreto Fede-
ral 93872/86. CONSIDERANDO a comprovada prestação de 
serviços e a boa-fé da contratada. RESOLVE: Reconhecer a 
dívida no valor R$ 2.014,32 (dois mil, quatorze reais e trinta e 
dois centavos), em favor da STARC AR CONDICIONADO E 
REFRIGERAÇÃO LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 12.329.660/ 
0001-08, correndo as despesas por conta da seguinte dotação 
orçamentária: 
 
Unid.                       
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor 
31901 - FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
33.90.92 
1.001.0000.00.01 
R$ 2.014,32 
 
Registre-se e cumpra-se. Fortaleza, 29 de janeiro de 2020. Igor 
Barroso Steindorfer - COORDENADOR EXECUTIVO - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DE-
SENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 01/2020 –          
SDHDS - NATUREZA DO ATO: CONTRATO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉ-
DIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMA-
NOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SDHDS) E A CON-
TRATADA ORLEANS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, 
ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE DE-
CLARA. (PROCESSO Nº P648563/2019). FUNDAMENTAÇÃO: