DOMFO 13/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 30
31901 – FMAS
08.244.0141.2021.0001
33.90.39
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
1.390.0000.01.01
31901 – FMAS
08.244.0171.2029.0001
33.90.39
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
31901 – FMAS
08.244.0211.2027.0001
33.90.39
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
31901 – FMAS
08.243.0211.2230.0001
33.90.39
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
INALTERABILIDADE DAS DEMAIS CLÁUSULAS: As demais
cláusulas e condições do contrato originário permanecem inal-
teradas. DATA: Fortaleza – CE, 31 de janeiro de 2019. ASSI-
NATURAS: Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL – SDHDS. Luiz Carlos Bandeira de Mello - REPRE-
SENTANTE DA EMPRESA RÁDIO TÁXI CAPITAL FORTA-
LEZA LTDA – EPP.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
01/2020 – SDHDS - DA NATUREZA JURÍDICA: TERMO DE
COLABORAÇÃO Nº 01/2020 SDHDS QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E DE-
SENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS E A OSC INSTITUTO
MARIA DA PENHA – IMP (Processo Administrativo nº
P918928/2019). DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente instru-
mento convocatório será regido em conformidade com a Cons-
tituição Federal de 1988, em especial os artigos 203 e 204; Lei
Orgânica do Município de Fortaleza; Lei Complementar Munici-
pal nº 176/2014 e suas alterações; os dispositivos da Lei Fede-
ral nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o Decreto
Federal nº 8.726 de 27 de abril de 2016, portarias e instruções
normativas emitidas pela SDHDS, sobre a temática, bem como
parecer técnico, parecer jurídico, Homologação e Resultado
Definitivo da Chamada Pública nº 07/2019-SDHDS, tudo conti-
do no Processo Administrativo nº P622622/2019. DO OBJETO
DO ADITIVO: O presente instrumento tem como objeto a exe-
cução do Projeto Lei Maria da Penha em Cordel nas Escolas
Públicas de Fortaleza/CE, conforme disposto no Plano de Tra-
balho apresentado pela organização da sociedade civil, devi-
damente aprovado pela SDHDS, tudo parte integrante deste
Termo de COLABORAÇÃO independente de transcrição. DO
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo de COLABORAÇÃO
terá vigência de 06 (seis) meses, contados a partir de sua assi-
natura, podendo ser prorrogado mediante aditivo, desde que
seja adequado a Lei orçamentária em vigor, presente justifica-
do interesse público e observado os ditames do Art. 42 da Lei
13.019/2014 e Art. 21, do Decreto nº 8.726 de 27 de abril de
2016. DOS RECURSOS FINANCEIROS: Os recursos financei-
ros destinados ao pagamento do objeto deste Termo de COLA-
BORAÇÃO são da monta de R$ R$ 84.600,00 (oitenta e quatro
mil e seiscentos reais), que serão repassados pela SDHDS,
através do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS:
Dotações Orçamentária:
Unidade
Orçamentária
Classificação
Elemento
Fonte
31101 - SDHDS
14.422.0031.1516.0001
3.3.50.43
1.001.0000.00.01
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 03 de fevereiro de 2020.
ASSINAM: Patrícia Helena Nóbrega Studart - SECRETÁRIA
EXECUTIVA DA SDHDS e Maria da Penha Maia Fernandes -
INSTITUTO MARIA DA PENHA - IMP.
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EXTRATO TERMO DE FOMENTO N° 02/2020 –
SDHDS/CMDPI - NATUREZA DO ATO: TERMO DE FOMEN-
TO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL
DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -
SDHDS COM A INTERVENIÊNCIA DO CONSELHO MUNICI-
PAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI E A ENTI-
DADE ASSOCIAÇÃO REGIONAL DA CARIDADE DE SÃO
VICENTE DE PAULO DO CEARÁ – AIC. OBJETO: O presente
instrumento tem como objeto a execução do Projeto O acolhi-
mento, observadas as diretrizes da Política Nacional da Assis-
tência Social, plano municipal de promoção, proteção e defesa
dos Direitos da Pessoa Idosa à Convivência familiar e comuni-
tária e outros dispositivos legais afins, conforme disposto no
Plano de Trabalho apresentado pela Associação Regional da
Caridade se São Vicente de Paulo do Ceará - AIC e aprovado
pela SDHDS e pelo CMDPI, tudo parte integrante deste Termo
de Fomento independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO:
O presente instrumento convocatório será regido em conformi-
dade com a Constituição Federal de 1988, em especial os
artigos 203 e 204; Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, na
Lei n º 8.842, de 4 de janeiro de 2004, na Lei nº 10.741, de 1º
de outubro de 2003, Lei nº 8.913, de 22 de dezembro de 2004,
Lei nº 9.402, de 03 de julho de 2008, Lei nº 9.865, de 26 de
dezembro de 2011 e o Decreto nº 12.645, de 12 de fevereiro de
2010; Lei Municipal de Fortaleza, nº 10.106 de 17 de outubro
de 2013; Lei Orgânica do Município;’ com suas alterações; no
que couber no âmbito municipal; Lei 13.019/14, bem como na
Resolução nº 01/2017, do Conselho Municipal de Direitos da
Pessoa Idosa - CMDPI, e Resultado Definitivo da Chamada
Pública nº 01/2019 - SDHDS/CMDPI. VALOR: Os recursos
financeiros destinados ao pagamento do objeto deste Termo do
Fomento são da monta R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais),
que serão repassados pela SDHDS, através do Fundo Munici-
pal de Direitos Da Pessoa Idosa – FMDPI, 31903 – FMDPI –
CLASSIFICAÇÃO
14.422.0007.2335.0001
–
ELEMENTO
335043 - FONTE 1.090.0000.00.00. VIGÊNCIA: O presente
Termo de Fomento terá vigência de 12 (doze) meses, contados
a partir de sua publicação, podendo ser prorrogado mediante
aditivo, desde que seja adequado a Lei orçamentária em vigor,
presente justificado interesse público e observado os ditames
do Art. 42 da Lei 13.019/2014 e Art. 21, do Decreto 8. 726, de
27 de abril de 2016. DATA: 03/02/2020. ASSINATURAS: Elpí-
dio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO DA SDHDS. Sergio
Gomes Cavalcante - PRESIDENTE DO CMDPI. Ana Lúcia
Barbosa Gondim - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO REGIO-
NAL DA CARIDADE SE SÃO VICENTE DE PAULO DO CEA-
RÁ - AIC.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO Á
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1502.01/2019/PE/SRP -
O SECRETÁRIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREI-
TOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS,
no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Decreto Federal no.
7.892/13, Decreto Municipal no. 12.255/07 e do Processo de
Adesão à Ata de Registro de Preços nº 1502.01/2019/PE/SRP,
decorrente do Pregão Eletrônico 1801.01/2019/PE/SRP, cujo
objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição
de gêneros alimentícios destinados as atividades das Secreta-
rias de Educação, Saúde, Cultura, Gabinete do Prefeito e Tra-
balho e Assistência Social do Município de Itaitinga/CE, nas
especificações e quantidades constantes no Termo de Refe-
rência – Anexo do Edital, RESOLVE: HOMOLOGAR o proces-
so de Adesão à Ata de Registro de Preços no. 1502.01/2019/
PE/SRP, lotes 04 e 05, decorrente do Processo Administrativo
P971894/2019, em favor da empresa T SOARES RODRIGUES
COMERCIO VAREJISTA – EPP – CNPJ: 30.946.397/0001-70,
com valor global de R$ 106.720,00 (cento e seis mil, setecen-
tos e vinte reais), com o intuito de atender as necessidades da
Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento
Social – SDHDS, considerando que de acordo com os instru-
mentos ora apresentados no presente processo, não há qual-
quer recurso pendente e tudo transcorreu dentro da legalidade
e favorável a celebração do instrumento contratual. Publique-se
e cumpra-se. Fortaleza, 03 de fevereiro de 2020. Elpídio
Nogueira Moreira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREI-
TOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO Á
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20190128001.1. O SE-
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