DOMFO 13/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 32
TERMO DE REVOGAÇÃO - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento no art. 49 da Lei nº
8.666/93 e no exposto no Processo Administrativo nº
P529425/2019, resolve REVOGAR o Edital nº 4893/2019, do
Concurso nº 001/2019/SECULTFOR, cujo objeto é seleção de
trabalhos finais de graduação, pessoas físicas, em arquitetura e
urbanismo para premiação, com a temática sobre intervenções
em Patrimônio Histórico-Cultural no Município de Fortaleza -
CE - Prêmio P.I.P.A. 2019 - Prêmio de Intervenção no Patrimô-
nio Arquitetônico. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Forta-
leza/CE, 31 de janeiro de 2020. Antonio Gilvan Silva Paiva -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA.
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DE FORTALEZA
PORTARIA Nº 03/2020 – A SECRETARIA DA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, no uso de suas
atribuições legais, e considerando disposições contidas no art.
3º, inciso III do Decreto Municipal nº 13.297, de 10.02.2014,
publicado em 11.02.2014, RESOLVE reconhecer a dívida,
referente aos Produtos de Regularização Fundiária do Empre-
endimento Avenida Brasil, Concorrência Pública nº 010/2015 -.
Executado pelo Damasceno e Rocha Associados, no valor de
R$ 1.680,00 (Hum mil seiscentos e oitenta reais). A despesa
em causa deverá ser empenhada na Dotação Orçamentária,
Projeto/Atividade: 16.482.0022.1051.0001, Elemento de Des-
pesa: 33.90.92, Fontes 0 1.001.0000.00.01 Despesas de exer-
cícios anteriores. Registre-se, publique-se e cumpra-se que o
referido pagamento ocorra pelo FUNDO MUNICIPAL DE HABI-
TAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – HABITAFOR, em 05 de fe-
vereiro de 2020. Olinda Maria dos Santos – SECRETÁRIA –
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA – FUNDO MUNIC. DE HAB. DE
INTERESSE SOCIAL/FMHS.
*** *** ***
PORTARIA Nº 05/2020 – A SECRETÁRIA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, no uso de suas
atribuições legais, e considerando disposições contidas no art.
3º, inciso III do Decreto Municipal nº 13.297, de 10.02.2014,
publicado em 11.02.2014, RESOLVE reconhecer a dívida,
referente ao 4ª medição das obras e urbanização da Comuni-
dade Lagoa da Zeza. Concorrência Pública nº 04/2019 – Con-
trato nº 36/2019. Executado pela Concórdia Construções Ltda.
conforme solicitação de pagamento, no valor de R$ 67.605,10
(Sessenta e sete mil seiscentos e cinco reais e dez centavos).
A despesa em causa deverá ser empenhada na Dotação Or-
çamentária, Projeto/Atividade: 16.482.0018.1016.0001. No Ele-
mento de Despesa: 4.4.90.92, Fonte 0 1.001.0000.00.01 (re-
curso da PMF). Despesas de exercícios anteriores. Registre-
se, publique-se e cumpra-se que o referido pagamento ocorra
pelo FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE
SOCIAL – HABITAFOR, em 07 de fevereiro de 2020. Olinda
Maria dos Santos – SECRETÁRIA – SECRETARIA MUNICI-
PAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTA-
LEZA – FUNDO MUNIC. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL/
FMHS.
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EXTRATO DO SEXTO TERMO DE ADITIVO AO
CONTRATO DE SERVIÇO Nº 018/2017, (PROCESSO Nº
P026761/2020) DISCRIMINADO NO EDITAL DE
CON
CORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2017, FIRMADO ENTRE A
HABITAFOR E STAR PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. ME,
VENCEDORA DA LICITAÇÃO (PROCESSO Nº P512526/
2017). CONTRATANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DO DE-
SENVOLVIMENTO
HABITACIONAL
DE
FORTALEZA
–
HABITAFOR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.708.978/0001-
82, representada por sua Secretária Olinda Maria dos Santos,
brasileira, solteira, CPF nº 223.945.323-00, residente e domici-
liada nesta Capital e STAR PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA.
ME, inscrita com o CNPJ Nº 00.499.505/0001-42, com sede na
Travessa José da Rocha Sales, nº 54, bairro Açude, CEP nº
61.605-075, Caucaia - CE, neste ato representada(o) pela(o)
sócia(o), Sra. Maria José Lima do Nascimento, brasileira, divor-
ciada, empresária, portadora do RG nº 93002175118 SSP-CE,
inscrita com o CPF nº 142.040.703-10, residente e domiciliado
nesta Capital à Rua Monsenhor Bruno, nº 333, Ap. 1403, Bairro
Meireles, CEP nº 60.115-190. DO OBJETO: O presente termo
de aditivo tem por finalidade prorrogar os prazos de execução e
de vigência pelo período de 06 (seis) meses, contados da data
de vencimento estipulada no quarto aditivo, ou seja, execução
de 18/02/2020 para o dia 18/08/2020 e o de vigência de
18/05/2020 para o dia 18/11/2020. DA RATIFICAÇÃO: Ficam
ratificadas todas as demais cláusulas do contrato originário que
não tenham sido alteradas por este instrumento. DO FORO: O
Foro do presente aditivo ao contrato é o da comarca da Capital
do Estado do Ceará, excluído qualquer outro, por mais privile-
giado que seja. DA DATA DE ASSINATURA: 03 de fevereiro
de 2020. DOS SIGNATÁRIOS: Olinda Maria dos Santos -
CONTRATANTE – HABITAFOR. Maria José Lima do
Nascimento – CONTRATADA - STAR PRODUÇÕES E
EVENTOS LTDA. ME. VISTO ASSJUR: Francisco Jório
Bezerra
Martins
–
SECRETARIA
MUNICIPAL
DO
DESENVOLVIMENTO HABI-TACIONAL DE FORTALEZA.
SECRETARIA REGIONAL I
EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2020 – PRO-
CESSO ADMINISTRATIVO Nº P566276/2019 - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o
edital do Pregão Eletrônico n° 162/2019, e seus anexos, os
preceitos do direito público, e na Lei Federal nº 10.520, de 17
de julho 2002, e, subsidiariamente, na Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. CONTRATAN-
TE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETA-
RIA REGIONAL I – SR I, neste ato representado por seu
Secretário, Francisco Rennys Aguiar Frota. CONTRATADA:
SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, neste ato representada
pelo Sr. Francisco Lennon Barbosa Martins, P.P: Flávio Narce-
lio Campelo Viana. DO OBJETO: Constitui objeto deste Contra-
to os Serviços de manutenção preventiva e corretiva dos pré-
dios públicos da área de abrangência da Secretaria Regional I,
considerando o menor preço em função do percentual de des-
conto sobre a tabela de preços e custos da construção civil do
SINAPI e da SEINFRA – tabelas sintéticas com desoneração,
acrescidas com BDI de 25,92% (vinte e cinco vírgula noventa e
dois por cento), conforme condições especificadas no edital.
DO PRAZO: O contrato terá prazo para vigência e execução de
12 (doze) meses, contados da data da publicação. DO VALOR:
Dá-se a este contrato o preço global de R$ 5.933,685,55 (cinco
milhões, novecentos e trinta e três mil, seiscentos e oitenta e
cinco reais e cinquenta e cinco centavos). DA DOTAÇÃO OR-
ÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contrata-
ção correrão pela fonte de recursos do órgão contratante, con-
signadas abaixo: Recursos do Orçamento desta Secretaria
Regional I correspondendo a, Projeto/atividade: 15.451.0006.
1604.0009, Elemento de Despesa: 44.90.51 (Obras e Instala-
ções), Fonte de Recurso: 100100000001 (Recursos Próprios),
do orçamento da SR I. DO FORO: O foro do presente será a
cidade de Fortaleza-CE. DATA DA ASSINATURA: 27 de janei-
ro de 2020. SIGNATÁRIOS: Francisco Rennys Aguiar Frota
– SECRETÁRIO DA SR I, e Sr. Francisco Lennon Barbosa
Martins, P.P: Flávio Narcelio Campelo Viana - REPRESEN-
TANTE DA EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E
CONSTRUÇÕES LTDA. VISTO: Paulo Sérgio Lima Vascon-
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