DOMFO 13/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 33 
 
 
celos – COORDENADOR DA COORDENADORIA JURÍDICA 
DA SR I. (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO). 
 
SECRETARIA REGIONAL II 
 
 
PORTARIA Nº 06/2020 - O SECRETÁRIO DA 
REGIONAL II, no uso de suas atribuições legais e em confor-
midade com o disposto no Art. 3º, Inciso III do Decreto nº 
12.757 – A, de 19 de janeiro de 2011, publicado no DOM de 20 
de janeiro de 2011. CONSIDERANDO o que consta no lote da 
folha suplementar SR2/GIL/FOLSUPL19. CONSIDERANDO a 
previsão legal do Art. 37 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 
1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício 
anterior. RESOLVE, na forma da legislação supracitada, reco-
nhecer a dívida correspondente ao valor de R$ 867,91 (oito-
centos e sessenta e sete reais e noventa e um centavos), em 
favor da comissionada ANTONIO GILBERG SILVA DE MELO, 
referente folha suplementar, no período de 1/3/2017 a 
1/5/2017, devendo a despesa ocorrer por meio da dotação 
orçamentária 41101.04122.0001.2195.0042, elemento de des-
pesa 319092, fonte de recurso 1.001.0000.00.01. 
 
SERVIDOR (A) 
CARGO/FUNÇÃO 
MAT. 
VALOR 
ANTONIO 
GILBERG 
SILVA DE MELO 
DAS.1-  Célula de 
Gestão de Serviços 
Urbanos 
96239-03 
R$ 867,91 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 6 de fevereiro 
de 2020. Marcus Savius Teixeira Sousa - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO. 
 
SECRETARIA REGIONAL IV 
 
 
EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 
04/2019 – SER IV - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
P558669/2019 – SER IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente Termo Aditivo tem como fundamento o Edital n° 
3940/2018, do Pregão Eletrônico n° 155/2018 - COMPRA, e 
seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrati-
vo nº P762174/2017 – SEPOG, os preceitos do direito público, 
Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal 
Nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como 
nos documentos dispostos no Processo nº P558669/2019 – 
SER IV a seguir: Publicação do Extrato do Contrato nº 53/2019 
– SEFIN (fls. 292/293); Informativo da Secretaria Municipal de 
Finanças (fls. 294); e no Parecer Jurídico nº 77/2019 ASSJUR 
SER IV (fls. 295/297). CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA REGIONAL IV – SER 
IV, neste ato representado por seu Secretário, Sr. Francisco 
Sales de Oliveira. CONTRATADA: E DE BRITO COMÉRCIO E 
SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ nº 18.580.660/0001-54, repre-
sentada neste ato pela Sra. Kecia Nayany Barbosa da Silva. 
DO OBJETO: Este 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2019 - 
SER IV, tem como objeto modificar o item 6.1 da Cláusula 
Sexta do Contrato nº 04/2019 – SER IV alterando a Instituição 
Financeira estabelecida no referido item, qual seja, “Banco do 
Brasil”, para “Banco Bradesco S/A”. DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº 04/2019 – SER 
IV. DO FORO: Elegem o foro do Município de Fortaleza-CE, 
para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste 
contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administra-
tiva. DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2020. SIG-
NATÁRIOS: Francisco Sales de Oliveira – SECRETÁRIO DA 
SER IV e Kecia Nayany Barbosa da Silva - REPRESENTAN-
TE LEGAL DA E DE BRITO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 
- ME. VISTO: Maria Betania Pereira Pinheiro – ASSESSOR 
JURÍDICO DA SER IV. TESTEMUNHAS: Ana Célia Silvestre 
de Azevedo e Maria Eurinice Martins Ximenes. 
SECRETARIA REGIONAL VI 
 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRA-
TO Nº 019/2019, firmado entre a SECRETARIA REGIONAL VI, 
e a empresa ACQUA RIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE 
ÁGUA LTDA, representados neste ato, respectivamente, pelo 
sr. ROBERTO RIOS NOGUEIRA e PRISCILA FRAGOSO  
AGUIAR, que tem por objeto AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL 
SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFÕES PLÁSTICOS 
DE 20 (VINTE) LITROS, PARA ATENDER AS NECESSIDA-
DES DA SECRETARIA EGIONAL VI, PARA O PERÍODO DE 
12 MESES, DE ACORDO COM O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
075/2019. OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE 
ÁGUA MINERAL SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRA-
FÕES PLÁSTICOS DE 20 (VINTE) LITROS, PARA ATENDER 
AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EGIONAL VI, PARA O 
PERÍODO DE 12 MESES, DE ACORDO COM O PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 075/2019 de acordo com os Processos Ad-
ministrativos nº P481908/2018 – PMF e P958953/2019 – SR 
VI, 2. DATA: Fortaleza/CE, 03 de dezembro de 2019.  3. FUN-
DAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico n° 075/2019 e seus anexos, o que 
consta 
nos 
autos 
dos 
processos 
administrativos 
nº 
P481908/2018 – PMF e P958953/2019 – SR VI, os preceitos 
do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 
2002 e a Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posterio-
res e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto. 4. VALOR: O valor contratual global importa na quantia 
de R$ 18.960,00 (dezoito mil novecentos e sessenta reais), 
sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo 
de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. 5. DO-
TAÇÃO: Pelo pagamento devido em razão dos serviços, res-
ponderão as dotações consignadas ao Projeto Atividade: 
45101.04.122.0001.2016.0045, 
Elemento 
de 
Despesa: 
3.3.90.30, Fonte de Recurso: 0101. 6. PRAZO: Este contrato 
terá o prazo de VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, contado a 
partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do 
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O 
prazo de EXECUÇÃO do objeto deste contrato é de 12 (doze) 
meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Forneci-
mento/ serviço, após a emissão de empenho. ASSINAM:            
Roberto Rios Nogueira – SECRETARIA REGIONAL VI e 
Paulo José Fodor – ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA                 
ESCRITORIO 
LTDA 
VISTO: 
Luiz 
Valmir 
Torres 
–                           
COORDENADOR JURÍDICO – OAB/CE – 24.992. 
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APOSTILAMENTO - PROCESSO Nº P064184/ 
2020 - CONTRATO Nº 007/2019 - CONTRATADA: PHD 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME.  OBJETO: PRES-
TAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E 
CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS PREDIAIS, COM 
O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, 
MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, QUANDO NECESSÁ-
RIAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS 
E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (CE). O Se-
cretário Executivo da Regional VI, decide: Apostilar o CON-
TRATO acima referido no seguinte: 1. Fica incluso a seguinte 
classificação orçamentária, com o respectivo elemento de des-
pesas e fonte de recursos para o Contrato nº 007/2019: Pro-
grama/ Atividade / Código: 45101.15.451.0001.2836.0021 Ele-
mentos de Despesas: 449039 e 339039 Fonte de Recursos: (0) 
1.001.0000.00.01. Fortaleza/CE, 07 de fevereiro de 2020.         
Roberto Rios Nogueira - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA    
RE-GIONAL VI. 
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APOSTILAMENTO - PROCESSO Nº P060181/ 
2020 - CONTRATO Nº 007/2019 - CONTRATADA: PHD 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME. OBJETO: PRES-
TAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E 
CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS PREDIAIS, COM