DOMFO 13/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 35 
 
 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 
31 de julho de 2017. CONSIDERANDO a instrução contida no 
Processo n° P987299/2019. CONSIDERANDO as disposições 
do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, pu-
blicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor 
de R$ 6.920,00 (seis mil, novecentos e vinte reais), a empresa 
LOCMED 
HOSPITALAR 
LTDA, 
inscrito(a) 
no 
CNPJ 
04.238.951/0001-54, relativo a fatura do mês de dezembro de 
2019, no tocante ao Contrato nº 34/2016, firmado entre o Insti-
tuto de Previdência do Município e a referida empresa. Art. 2º - 
O valor supra referido está consignado no orçamento em vigor, 
devendo a despesa em causa correr através da seguinte Dota-
ção Orçamentária: 18 203 – 10.122.0001.2016.0016, elemento 
de despesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01. Certifique-se, pu-
blique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, 
em 28 de janeiro de 2020. Ricardo César Xavier Nogueira 
Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
DE CREDENCIAMENTO N° 151/2018, QUE FAZEM ENTRE 
SI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVI-
DORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-FORT SAÚDE E 
SORAIA PEREIRA JORGE DE SOUSA. CONTRATANTE: 
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - FORT SAÚDE, com sede 
na Rua 24 de maio, nº 1479, Centro, CEP: 60.020-000, inscrito 
no CNPJ n° 07.965.184/0001-73, neste ato representado por 
seu Superintendente, Ricardo César Xavier Nogueira Santiago, 
brasileiro, casado, administrador, portador da cédula de identi-
dade nº 875295 SSP - CE e inscrito no CPF sob o nº 
167.513.023-04, residente e domiciliado nesta Capital. CON-
TRATADO: SORAIA PEREIRA JORGE DE SOUSA DE            
VASCONCELOS com endereço de atendimento na rua 24 de 
maio, 1479, cep: 60.020-001, bairro Benfica, residente na rua 
Egidio de Oliveira, 628, Bairro: José de Alencar, CEP: 60830-
605, inscrita no CPF n° 473.256.823-87. DA FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem por fundamento 
legal o Edital nº 19/2018, item 12.5. Cláusula Quarta, item 4.5 
do Termo de Credenciamento nº 151/2018 e, caput do art. 60, 
da Lei nº 8.666/93, com o disposto no Processo Administrativo 
nº P975157/2019. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O 
Termo Aditivo em epígrafe visa formalizar a alteração do nome 
da CONTRATADA acima qualificada, constante no preâmbulo 
do Termo de Credenciamento nº 151/2018, a qual voltará a 
usar o seguinte nome: SORAIA PEREIRA JORGE DE SOUSA. 
CLÁU-SULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do Termo de Credenciamento. 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-Ce, 13 de janeiro de 2020. 
ASSINATURAS: Pelo CONTRATANTE: Ricardo César Xavier 
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. Pelo 
CONTRATADO: Soraia Pereira Jorge de Sousa. 
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
PORTARIA Nº 0039/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas 
atribuições legais. RESOLVE: RECONHECER a dívida na 
importância de R$ 34.972,20 (Trita e Quatro Mil, Novecentos e 
Setenta e Dois Reais e Vinte Centavos) em favor do credor 
SHELTER MEDICAL PRODS. MEDICOS LTDA  conforme Pro-
cesso nº P054117/2020 referente a NOVEMBRO/2019, deven-
do o dispêndio em causa correr à conta da rubrica 10.302. 
0124.2470.0001 3.3.90.92 – DESPESAS DE EXERCÍCIO AN-
TERIOR, na fonte 1.214.0000.00.00 alocada ao vigente orça-
mento do IJF, conforme o Decreto 12.757 “A”, de 19/01/2011, 
publicado no Diário Oficial do Município em 20/01/2011. Cienti-
fique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERIN-
TENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, em 04 de fe-
vereiro 2020. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERIN-
TENDENTE DO IJF. 
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EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 021/2020, ORIGINADO DA ATA DE RE-
GISTRO DE PREÇOS Nº 045/2019 DO PREGÃO ELETRÔNI-
CO Nº 064/2019. Fundamento Legal: o edital do Pregão Eletrô-
nico nº 064/2019 e seus anexos, os preceitos do direito público, 
a Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, e 
suas alterações posteriores, e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. Processo Administrativo nº 
P311465/2018. Contratante: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - 
IJF. Contratada: Empresa ART MÉDICA COMÉRCIO E RE-
PRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. 
Objeto: Aquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - 
LINHA GERAL (PARTE II), para atender as necessidades do 
Instituto Dr. José Frota – IJF. Valor global: R$ 37.243,80 (Trinta 
e sete mil, duzentos e quarenta e três reais e oitenta centavos). 
Vigência: 12 (doze) meses. Crédito Orçamentário: A despesa 
decorrente desta contratação correrá à conta de dotações 
consignadas ao Projeto/Atividade 25201.10.302.0124.2470. 
0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fontes de Recursos 
1.213.0000.00.00, 1.214.0000.00.00 e 1.211.0000.00.00, do 
orçamento do IJF. Foro: Fortaleza/Ceará. Data da assinatura: 
16/01/2020. Signatários: Dra. Riane Maria Barbosa de          
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. Paulo Roberto da 
Silva Seabra - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. VIS-
TO: Marta B. Landim Lima – PROCURADORA JURÍDICA DO 
IJF. 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA-IJF - PREGÃO ELETRÔNICO – 130/2019 - 
EDITAL Nº: 4531 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - HOMOLO-
GO o resultado do Procedimento Licitatório nº P259509/2018, 
na modalidade Pregão Eletrônico nº 130/2019, Edital nº 4531, 
objetivando o REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURAS 
E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO MÉDICO 
HOSPITALAR (MONITOR DE TRANSPORTE), PARA O INSTI-
TUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF, DE ACORDO COM AS ESPE-
CIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - 
TERMO DE REFERENCIA DO EDITAL, POR UM PERÍODO 
DE 12 (DOZE) MESES, com a empresa DRAGER INDÚSTRIA 
E COMÉRCIO LTDA., CNPJ nº 02.535.707/0001-28, para o lote 
01 com o valor total da licitação de R$ 89.000,00 (oitenta e 
nove mil reais). A despesa decorrente desta licitação correrá às 
contas da dotação orçamentária consignada ao Projeto/Ativi-
dade 25201.10.302.0124.1648.0001 Elemento de Despesa 
44.90.52 Fonte de Recurso 1.211.0000.00.00,  1.215.0000.00. 
00, 1.220.0000.01.00, 1.220.0000.02.00 e 19200000000.02 do 
orçamento do Instituto Dr. José Frota - IJF. Cientifique-se os 
interessados, atentando que sejam observadas as prescrições 
legais pertinentes. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza - CE, 10 
de fevereiro de 2020. Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo - 
SUPERINTENDENTE DO IJF.  
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA-IJF - PREGÃO ELETRÔNICO – 180/2019-B - 
EDITAL Nº: 4442 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - HOMOLO-
GO o resultado do Procedimento Licitatório nº P330057/2018, 
na modalidade Pregão Eletrônico nº 180/2019-B, Edital nº 
4442, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO       
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS 
MÉDICOS HOSPITALARES (TOMÓGRAFO COMPUTADORI-
ZADO), PARA O INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF, DE                
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA DO 
EDITAL, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, com a 
empresa CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA., 
CNPJ nº 46.563.938/0014-35, para o lote 01 com o valor total 
da licitação de R$ 2.924.0000,00 (dois milhões novecentos e