DOMFO 12/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXV 
FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2020 
Nº 16.689
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
DECRETO Nº 14.590, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020. 
 
Estabelece denominações para 
as 12 (doze) regiões adminis-
trativas do município de Forta-
leza, e dá outras providências. 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no 
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 83, 
incisos VI e XI, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza; 
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 176, de 19 de de-
zembro de 2014, e suas alterações posteriores, em especial, o 
art. 12, § 6º, da Lei Complementar nº 278, de 23 de dezembro 
de 2019; CONSIDERANDO, ainda, o disposto no art. 6º, inciso 
II, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza; CONSIDERAN-
DO que a consulta pública é um instrumento de participação 
social, com a finalidade de subsidiar o processo de tomada de 
decisão e de edição das normas, garantindo uma gestão de-
mocrática; e CONSIDERANDO a necessidade de denominar 
as 12 (doze) regiões administrativas do Município de Fortaleza 
estabelecidas no Anexo III Lei Complementar nº 176, de 19 de 
dezembro de 2014, DECRETA: Art. 1º - As regiões administrati-
vas do Município de Fortaleza ficam denominadas da seguinte 
forma: 
 
REGIÃO 
 ADMINISTRATIVA 
DENOMINAÇÃO 
TERRITÓRIO 
BAIRROS 
I 
Secretaria 
Executiva 
Regional 12 
01 
Centro, Moura 
Brasil e Praia 
de Iracema. 
II 
Secretaria 
Executiva 
Regional 1 
02 
Vila Velha e 
Jardim 
 Guanabara. 
03 
Barra do Ceará. 
04 
Cristo Redentor 
e Pirambu. 
05 
Carlito 
 Pamplona e 
Jacarecanga. 
06 
Jardim Iracema, 
Alvaro Weyne e 
Floresta. 
III 
Secretaria 
Executiva 
Regional 2 
07 
Aldeota e 
Meireles. 
08 
Papicu, Varjota 
e De Lourdes. 
09 
Vicente Pinzon, 
Cais do Porto e 
Mucuripe. 
10 
São João do 
Tauape, 
 Dionísio Torres 
e Joaquim 
Távora. 
IV 
Secretaria 
Executiva 
Regional 3 
11 
Antônio 
 Bezerra, Olavo 
Oliveira e 
Quintino Cunha. 
12 
Padre Andrade 
e Presidente 
Kennedy. 
13 
Bairro Ellery, 
Monte Castelo, 
Farias Brito e 
São Gerardo. 
14 
Amadeu 
 Furtado, 
Parque Araxá, 
Parquelândia e 
Rodolfo Teófilo. 
V 
Secretaria 
Executiva 
Regional 4 
15 
Benfica, Fátima 
e José  
Bonifácio. 
16 
Montese, 
Damas, Jardim 
América e Bom 
Futuro. 
17 
Parangaba, 
Itaoca e Vila 
Peri. 
18 
Aeroporto, Vila 
União e  
Parreão. 
VI 
Secretaria 
Executiva 
Regional 8 
19 
Serrinha, Itaperi 
e Dendê. 
20 
Parque Dois 
Irmãos, Dias 
Macedo, Boa 
Vista e Passaré. 
21 
José Walter e 
Planalto Ayrton 
Senna. 
VII 
Secretaria 
Executiva 
Regional 7 
22 
Praia do Futuro 
I e Praia do 
Futuro II. 
23 
Cocó, Cidade 
2000 e Manuel 
Dias Branco. 
24 
Salinas,  
Guararapes e 
Luciano 
 Cavalcante. 
25 
Edson Queiroz, 
Sapiranga e 
Sabiaguaba. 
VIII 
Secretaria 
Executiva 
Regional 6 
26 
Aerolândia e 
Alto da Balança. 
27 
Cidade dos 
Funcionários, 
Jardins das 
Oliveiras e 
Parque  
Manibura. 
28 
Messejana, 
Cambeba e 
Parque 
 Iracema.