DOMFO 12/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 2 
S 
S 
 
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA 
Prefeito de Fortaleza 
 
MORONI BING TORGAN 
                             Vice–Prefeito de Fortaleza 
SECRETARIADO 
 
MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO 
Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito             
 
SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS 
Secretário Municipal de Governo 
 
JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO 
Procurador Geral do Município 
 
LUCIANA MENDES LOBO 
Secretária Chefe da Controladoria e                      
Ouvidoria Geral do Município 
 
 
Secretário Municipal da Segurança                      
Cidadã 
 
JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO 
Secretário Municipal das Finanças  
 
PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM 
Secretário Municipal do Planejamento,         
Orçamento e Gestão 
 
ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS 
Secretária Municipal da Educação 
 
JOANA ANGELICA PAIVA MACIEL 
Secretária Municipal da Saúde 
 
 
ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA 
Secretária Municipal da Infraestrutura 
 
 
JOÃO DE AGUIAR PUPO 
Secretário Municipal da Conservação e        
Serviços Públicos 
 
 
FRANCISCO ARQUIMEDES RODRIGUES 
PINHEIRO 
 Secretário Municipal de Esporte e Lazer 
 
 
  MOSIAH DE CALDAS TORGAN 
Secretário Municipal do Desenvolvimento 
Econômico 
Mª ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ 
Secretária Municipal de Urbanismo                                
e Meio Ambiente 
 
ALEXANDRE PEREIRA SILVA 
Secretário Municipal do Turismo 
 
  
ELPÍDIO NOGUEIRA MOREIRA 
Secretário Municipal dos Direitos        
Humanos e Desenvolvimento Social 
 
 
OLINDA MARIA DOS SANTOS 
Secretária Municipal de Desenvolvimento 
Habitacional 
 
ANTONIO GILVAN SILVA PAIVA 
Secretário Municipal da Cultura  
FRANCISCO RENNYS AGUIAR FROTA 
Secretário da Regional I    
 
FERRUCCIO PETRI FEITOSA 
Secretário da Regional II  
 
MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS CANUTO 
Secretário da Regional III 
 
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA 
Secretário da Regional IV 
 
JOSÉ RONALDO ROCHA NOGUEIRA 
Secretário da Regional V 
 
MARIA DARLENE BRAGA ARAÚJO MONTEIRO 
Secretário da Regional VI 
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE 
Secretário da Regional do Centro 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL 
DE GOVERNO 
COORDENADORIA DE ATOS E 
PUBLICAÇÕES OFICIAIS 
RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO 
FONE/FAX: (0XX85) 3201.3773 
FORTALEZA-CEARÁ - CEP: 60.060-170 
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO 
RUA PEREIRA FILGUEIRAS, 95 - CENTRO 
FONE: (0XX85) 3452.1746 
FONE/FAX: (0XX85) 3101.5320  
FORTALEZA - CEARÁ 
CEP: 60.160-150 
 
 
 
 
29 
Lagoa  
Redonda, Curió, 
Guajerú e José 
de Alencar. 
30 
Paupina, São 
Bento e Coaçu. 
XI 
Secretaria 
Executiva 
Regional 9 
31 
Barroso e 
Cajazeiras. 
32 
Conjunto 
 Palmeiras e 
Jangurussu. 
33 
Ancuri, Pedras e 
Santa Maria. 
X 
Secretaria 
Executiva 
Regional 10 
34 
Canindezinho, 
Parque Santa 
Rosa,  
Presidente 
Vargas,  
Conjunto 
 Esperança, 
Parque São 
José, Novo 
Mondubim e 
Aracapé. 
35 
Maraponga, Vila 
Manuel Sátiro, 
Jardim  
Cearense e 
Mondubim. 
XI 
Secretaria 
Executiva 
Regional 11 
36 
Bela Vista, 
Couto  
Fernandes, 
Demócrito 
Rocha,  
Panamericano e 
Pici. 
37 
Autran Nunes, 
Dom Lustosa, 
Henrique Jorge, 
João XXIII e 
Jóquei Clube. 
38 
Genibaú,  
Conjunto Ceará 
1 e Conjunto 
Ceará 2. 
XII 
Secretaria 
Executiva 
Regional 5 
39 
Bom Jardim, 
Bonsucesso, 
Siqueira, Granja 
Portugal e 
Granja Lisboa. 
 
Art. 2º - Poderá ser realizada consulta pública visando a esco-
lha de novas denominações para as regiões administrativas 
previstas no artigo anterior, cujo procedimento será regulamen-
tado por Portaria a ser editada pela Secretaria Municipal da 
Gestão Regional. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 06 de fevereiro de 
2020. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE 
FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
DECRETO Nº 14.591, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020. 
 
Altera o Decreto nº 14.168, de 
09 de fevereiro de 2018 que 
institui a Comissão de Traba-
lho, no âmbito da Secretaria 
Municipal dos Direitos Huma-
nos e Desenvolvimento Social 
para Fomentar o Desenvolvi-
mento do Programa Cresça 
com seu Filho/Criança Feliz, na 
forma que indica. 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 83, inciso 
VI, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, e CONSIDE-
RANDO a necessidade de alteração do decreto nº 14.168, de 
09 de fevereiro de 2018 para dar continuidade a implementa-
ção de políticas públicas para a primeira infância em atenção à 
especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no 
desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano.  
DECRETA: Art. 1º - O artigo 2º do Decreto nº 14.168, de 09 de 
fevereiro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 
2º - A Comissão de Trabalho de que trata este Decreto terá 
validade de 03 (três) anos, conforme cronograma de atividades 
a ser definido pelo Comitê Gestor Municipal mencionado no 
Decreto nº 14.036/2017, formado pela Secretaria Municipal de 
 
SEGOV