DOMFO 12/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 11
11 de fevereiro de 2014, que fixa as competências dos Orde-
nadores de Despesas dos Órgãos e Entidades da Administra-
ção Pública Municipal e dá outras providências. CONSIDE-
RANDO o Processo Administrativo de SPU P018378/2020, que
reconhece o direito e autoriza a Despesa de Exercício Anterior -
DEA em folha suplementar proveniente ao Abono de Perma-
nência referente aos meses de novembro e dezembro de 2018.
RESOLVE, Art. 1º - Reconhecer a Despesa de Exercício Ante-
rior - DEA em folha suplementar, correspondente à importância
de R$ 1.238,66 (Um mil, duzentos e trinta e oito reais e sessen-
ta e seis centavos), concernente ao Abono de Permanência,
em nome de MARY NALDA CARDOSO BRITO, agente de
segurança institucional, Matrícula nº 45.540-01, referente aos
meses de novembro e dezembro de 2018. Art. 2º - Deve a
despesa correr à conta da Dotação Orçamentária 17.101.06.
122.0001.2195.0011 e do Elemento de Despesa 31.90.92,
consignada no vigente orçamento deste órgão e fonte pagado-
ra 0 1.001.0000.00.01. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá-
rio. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGU-
RANÇA CIDADÃ, Fortaleza, 29 de janeiro de 2020. Publique-
se, registre-se e cumpra-se. Antonio Azevedo Vieira Filho -
SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA
CIDADÃ.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0092/2020 - SESEC
Designa os servidores que
fazem jus à percepção da
Gratificação
Especial
de
Patrulhamento - GEP no âmbito
da Secretaria Municipal da
Segurança Cidadã - SESEC e
dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA
CIDADÃ, no exercício de suas atribuições legais que lhes são
conferidas e da Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro
de 2014, publicada no Diário Oficial do Município de Fortaleza
de 19 de dezembro de 2014. CONSIDERANDO que a designa-
ção dos servidores para o desempenho da função de motorista
operacional será feita por meio de Portaria do Dirigente Máximo
do órgão, nos moldes da Lei Municipal nº 10.275, de 19 de
dezembro de 2014, que instituiu a Gratificação Especial de
Patrulhamento. CONSIDERANDO o acréscimo de vagas esta-
belecido no Decreto Municipal nº 14.522, de 01 de novembro
de 2019, que altera o Decreto nº 13.527, de 06 de fevereiro de
2015, o qual regulamenta a Lei Municipal nº 10.275/2014.
RESOLVEM: Art. 1° - DESIGNAR os servidores, no âmbito da
Secretaria Municipal da Segurança Cidadã - SESEC, constan-
tes no anexo único deste instrumento, a perceberem a Gratifi-
cação Especial de Patrulhamento - GEP referente ao mês de
janeiro de 2020. Parágrafo Único - A relação dos servidores
que fazem jus à GEP obedecerá ao quantitativo de vagas esta-
belecidas no Decreto nº 14.522/2019, publicado no Diário
Oficial do Município em 14 de novembro de 2019. Art. 2° - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ E DO DIRETOR DA
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 07 de fevereiro de
2020. Publique-se, registre-se e cumpra-se. José Maria
Barbosa Soares - SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL
DA SEGURANÇA CIDADÃ.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À
PORTARIA Nº 0092/2020 - SESEC
SEQ.
NOME COMPLETO
MATRÍCULA
UNIDADE
01
IGOR TORRES MOURÃO
45442
DEFESA CIVIL
02
ABRAÃO LINCOLN CORDEIRO LOPES
45454
DEFESA CIVIL
03
MACMAOAN SPINOSA FÉLIX
45542
ASI
04
EVERTON LOBO DE SOUZA
45543
ASI
05
JEFERSON ANGELO DE CARVALHO
45460
DEFESA CIVIL
06.
REGINALDO BARBOSA JUSTINO
45726
ASI
07
ROGERIO DE SOUZA CUNHA
45733
DEFESA CIVIL
08
FRANCISCA
NELSENIR
BANDEIRA
FÉLIX
51805
DEFESA CIVIL
09
CHARLES DOS SANTOS BRAGA
55261
SEG/PREF
10
ANTÔNIO FLEDSON SILVA VALENTIM
55296
SEG/PREF
11
RONNY LOIOLA ROCHA
55387
MT/SECRET
12
ANGELO SILVA LORCA
56015
SEG/PREF
13
EMMANOEL LIMA MARTINS
60129
SEG/1ª DAMA
14
ANTÔNIO SOUSA DIAS FILHO
60206
MT/SECRET
15
RAFAEL DA SILVA DIAS
60248
1ª DAMA
16
CARLOS
ALBERTO
MENEZES
BATISTA
61089
ASI
17
ÂNGELO ALEXANDRINO RAMOS
73104
MT/SECERT
18
JOSÉ MARIA DA SILVA BEZERRA
73202
SEG/1ª DAMA
19
ANTÕNIO HOLANDA DOS SANTOS
JÚNIOR
73210
TRANSPORTE
20
RICARDO LÚCIO DE ASSIS
73250
SEG/PREF
21
RÔMULO SOUSA MATOS
73345
TRANSPORTE
22
CARLOS FELIPE RAMOS DO CARMO
73370
SEG / PREF
23
IVAMAR BELARMINO PEREIRA
73382
DEFESA CIVIL
24
FELIPE ÉDEN DS SILVA RUFINO
73414
SEG/PREF
25
MARCELO GERÕNIMO DE AZEVEDO
73440
SEG/PREF
26
HENRIQUE GERMANO DE OLIVEIRA
73457
SEG/PREF
27
RUAN CARLOS GOMES DA SILVA
73464
SEG/PREF
28
RAFHAEL DA SILVA FERREIRA
73492
SEG/PREF
29
PEDRO SEGUNDO BRITO ALCÂNTARA
73511
ASI
30
FRANCISCO WILSON DE OLIVEIRA
BRITO
73521
SEG/PREF
31
JOÃO PAULO COSTA ROCHA
73587
SEG/PREF
32
SAMUEL TONNY DE LIMA PAIVA
73588
MT/SECRET
33
ANTÕNIO DA CONCEIÇÃO ROCHA
73684
SEG/PREF
34
ANTONIO
RAFAEL
DA
SILVA
ALEXANDRE
73701
MT/PREF
35
FRANCISCO SANDRO DE SOUSA
75747
ASI
36
MARCIUS VENÂNCIOS LIMA ARAÚJO
77324
DEFESA CIVIL
37
SIDNEY DA SILVA NASCIMENTO
97503
DEFESA CIVIL
38
ROMENICK FERREIRA MAGALHÃES
106605
DEFESA CIVIL
39
ADALBERTO FERREIRA DE MENEZES
JÚNIOR
106871
ASI
40
FRANCISCO ALEX DA SILVA
106898
DEFESA CIVIL
41
ERICK CAVALCANTE ESMERALDO
106.960
ASI
42
FRANCISCO LINDOONDIYOU DE LIMA
SILVA
107204
DEFESA CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
ATO Nº 0217/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o artigo 23, da Lei nº 9265, de 11 de setem-
bro de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salá-
rios - PCCS do ambiente de especialidade Saúde, RESOLVE
conceder o Incentivo de Titulação – ITA (Especialização), no
percentual de 15% sobre o vencimento base, à servidora
EMANUELLY TEXEIRA ARAUJO, matrícula 108977-01, Técni-
co em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da Saúde -
SMS, a partir de 19/11/2019. GABINETE DA SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
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