DOMFO 12/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 10 
 
 
COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITAÇÃO 
 
 
AVISO DE ADIAMENTO 
 
PROCESSO: Solicitação de Ofertas (SDO) SDO nº 002/2019. 
AGÊNCIA CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Urbanismo 
e Meio Ambiente – SEUMA. 
OBJETO: Para a contratação de empresa de engenharia de 
Software para Desenvolvimento e Implantação de 
Módulos no Sistema de Informações Territoriais de 
Fortaleza – SITFOR e Recadastramento de Logra-
douros e Loteamentos Urbanos. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO EXTRAORDI-
NÁRIA – CEXT/FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, de acordo com o Ofício nº 694/2020 ASJUR/SEUMA da 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIEN-
TE – SEUMA, que a SDO Nº 002/2019 fica ADIADA a entrega 
das propostas até às 10h00min do dia 02 de março de 2020, e 
na mesma data e horário acontecerá a sessão de abertura do 
presente certame, anteriormente marcada para o dia 12 de 
fevereiro de 2020. Maiores informações encontram-se à dispo-
sição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. 
Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou 
através do telefone: (85) 31051155 | CEXT/FORTALEZA CI-
DADE SUSTENTÁVEL. Fortaleza - CE, 11 de fevereiro de 
2020. Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA CEXT/ 
FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL. 
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AVISO DE ADENDO Nº 01  
 
PROCESSO: Solicitação de Ofertas (SDO) SDO nº 002/2019. 
AGÊNCIA CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Urbanismo 
e Meio Ambiente – SEUMA. 
OBJETO: Para a contratação de empresa de engenharia de 
Software para Desenvolvimento e Implantação de 
Módulos no Sistema de Informações Territoriais de 
Fortaleza – SITFOR e Recadastramento de Logra-
douros e Loteamentos Urbanos. 
 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E 
MEIO AMBIENTE – SEUMA, através da Comissão Extraordiná-
ria – CEXT/FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL, apresenta 
as alterações introduzidas no edital da SOLICITAÇÃO DE 
PROPOSTAS DE SERVIÇOS TÉCNICOS – SDO 002/2019 – 
SEUMA, publicado no dia 23 de dezembro de 2019 nos meios 
de publicação Diário Oficial do Município (DOM), Diário Oficial 
da União (DOU), Jornal Municipal Local e Jornal de Circulação 
Nacional, através da publicação de ADENDO, nos mesmos 
meios de divulgação do Edital. Na Seção II – Folha de Dados 
do Edital (FDE), no subitem 20.3 (d): ONDE SE LÊ: IAL 20.3 (d) 
- Outros tipos de garantias aceitáveis: nenhuma. LEIA-SE:  IAL 
20.3 (d) - Outros tipos de garantias aceitáveis: garantia condi-
cional emitida por um banco ou instituição financeira não ban-
cária (como uma companhia de seguros, garantia ou fiança). 
Ficam ratificadas todas as demais disposições originalmente 
contidas no Edital, não mencionados neste ADENDO. Maiores 
informações encontram-se à disposição em sua sede situada 
na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – So-
breloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 
3105-1155 | CEXT/FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL.  
Fortaleza - CE, 11 de fevereiro de 2020. 
Geovânia Sabino Machado  
PRESIDENTE DA CEXT/FORTALEZA CIDADE 
 SUSTENTÁVEL. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
 
ATO Nº 37/2020 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE conceder a SHARON LYNN KAGAN, Colabo-
radora Eventual, hospedagem e passagem aérea no trecho 
Nova York/Fortaleza/Nova York, com o objetivo de realizar 
palestra na quarta edição do “Seminário Internacional de Políti-
cas Públicas Inovadoras para Cidades”, que ocorrerá na cidade 
de Fortaleza-CE, no período 04/03/2020 à 06/03/2020, deven-
do a despesa correr por conta da seguinte dotação orçamentá-
ria: Passagem e Hospedagem - 15.101.04.122.0001.2016. 
0009, Elemento de Despesa 33.90.33 e 33.90.39 Fonte 1.001. 
0000.00.01, consignadas à Secretaria Municipal de Governo, 
todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE      
GOVERNO DE FORTALEZA, em 06 de fevereiro de 2020. 
Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GOVERNO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 002/2016 – SEGOV - CONTRATANTE:      
MUNICIPIO DE FORTALEZA ATRAVÉS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE GOVERNO. CONTRATADA: Empresa HPC 
ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
n° 13.134.538/0001-30, com sede na SHIN QI 05, CONJUNTO 
07 CASA 24, Lago Norte - Brasília/DF, CEP: 71.505.770. FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: O termo aditivo em tela tem como 
fundamentação os preceitos do direito público, o artigo 57, 
inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações poste-
riores, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto, e ainda a Comunicação Interna Nº 004/2020 da 
Coordenadoria Administrativo-Financeiro datada em 23 de 
Janeiro de 2020. OBJETO: O presente instrumento tem como 
finalidade o reajuste de valor e a prorrogação de vigência do 
contrato N° 002/2016, por igual período, ou seja, 12 (doze) 
meses, cujo objeto é a locação do imóvel destinado ao funcio-
namento do escritório de representação do Município de Forta-
leza em Brasília – Distrito Federal, situado no Edifício Le Quar-
tier Hotel & Bureau, sala 904, Setor Hoteleiro Norte, Área Es-
pecial A, Quadra 01, Bloco A, Brasília – DF, a partir de 02 de 
Fevereiro de 2020. DO VALOR E DO REAJUSTE: O valor 
mensal do Contrato N° 002/2016, reajustado pelo Índice Nacio-
nal de Preços ao Consumidor – INPC, será de R$ 9.208,24 
(Nove mil, duzentos e oito reais e vinte e quatro centavos) 
perfazendo o valor anual de R$ 110.498,94 (Cento e dez mil, 
quatrocentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centa-
vos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes 
deste instrumento estão consignadas no orçamento fiscal da 
Secretaria Municipal de Governo na Dotação Orçamentária: 
Projeto/Atividade 15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de 
Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 100100000001. SIGNA-
TÁRIOS: SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO - Sr. 
Laudélio Antônio de Oliveira Bastos e EMPRESA HPC    
ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA – Sr. Heraldo Pereira 
de Carvalho. DATA DA ASSINATURA: 31 de janeiro de 2020. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA           
CIDADÃ 
 
 
PORTARIA Nº 0087/2020 - SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no exercício de 
suas atribuições legais que lhe são conferidas por meio da Lei 
Complementar 0176 de 19 de dezembro de 2014, publicada no 
Diário Oficial do Município de Fortaleza. CONSIDERANDO o 
disposto no art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 10 de 
fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município de