DOMFO 12/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 13 
 
 
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 07 de fevereiro de 2020. Maria Christina Machado Publio 
- SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 0313/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 24, da Lei Complementar nº. 0038, 
de 10 de julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carrei-
ras e Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de 
Fortaleza e Defesa Civil, e conforme Processo P930900/2019, 
RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – ITA (Gradua-
ção), no percentual de 10% (dez por cento) sobre o vencimento 
base, à servidora LIDIANE FEITOSA TEMÓTEO, matrícula 
106619-02, ocupante do cargo de Guarda Municipal, a partir de 
31/10/2019. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 10 de fevereiro de 2020. Maria Christina Machado Publio 
- SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 0316/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 24, da Lei Complementar nº. 0038, 
de 10 de julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carrei-
ras e Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de 
Fortaleza e Defesa Civil, e conforme Processo P018234/2020,                                         
RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação - ITA (Pós-
Graduação), no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o 
vencimento base, ao servidor TIAGO MOTA BARROS, matrícu-
la 112881-01, ocupante do cargo de Guarda Municipal, a partir 
de 06/01/2020. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 10 de fevereiro de 2020. Maria Christina Machado Publio 
- SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 15/2020/COJUR- 
SEPOG - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza por in-
termédio da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento 
e Gestão - SEPOG situada na Av. Desembargador Moreira, 
2875, inscrita no CNPJ sob o nº 07.965.262/0001-30. CON-
TRATADO: ASSOCIAÇÃO SOMOS UM, inscrita no CNPJ sob 
o nº 12.977.643/0001-79, com sede na Av. Washington Soares, 
909, Loja 105, Edson Queiroz, Fortaleza - CE, CEP: 60811-
340. OBJETO: Inexigibilidade de licitação objetivando a contra-
tação direta da ASSOCIAÇÃO SOMOS UM, visando a realiza-
ção do Hackathon de Inovação na Gestão Pública Municipal, 
uma modalidade de capacitação e trabalho que investe na 
busca por soluções de problemas de forma coletiva e colabora-
tiva, a ser realizado na programação da 4º edição do Seminário 
de Políticas Públicas Inovadoras para Cidades, no período de 
04 a 06 de março de 2020, no Centro de eventos do Ceará, em 
Fortaleza/CE, com carga horária de 20 (vinte) horas, em con-
formidade com as especificações contidas no Projeto Básico e 
na proposta apresentada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Pro-
grama: 04.128.0082.1391.0001 – Desenvolvimento do Plano 
de Capacitação dos Servidores; Elemento de Despesa: 
33.90.39; Fonte: 199000000003. FUNDAMENTAÇÃO: O pre-
sente contrato tem como fundamento a Lei 8.666 de 21 de 
junho de 1993, especialmente o artigo 25, inciso II, c/c art. 13, 
inciso VI, que trata acerca de inexigibilidade, necessários ao 
cumprimento de seu objeto, bem como o processo de nº 
P071856/2020. VALOR: O valor contratual global importa na 
quantia de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais). VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste contrato é de 06 (seis) meses, con-
tado a partir da sua assinatura, podendo encerrar antecipada-
mente com a efetuação do pagamento, devendo ser publicado 
na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. DATA: Fortaleza, 12 de fevereiro de 2020. SIGNA-
TÁRIOS: Sra. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO e Sra. Ticiana Holanda Rolim Queiroz - 
REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO SOMOS UM. Juliana 
Sales Cordeiro Ferreira - GERENTE – OAB/CE 30.1383 - 
CÉLULA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS INTERNOS -  
COORDENADORIA JURÍDICA DA SEPOG. 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 0012/2020 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988 e em 
conformidade com o Art. 3º, inciso IV, da Lei Complementar Municipal nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, CONVOCAM nos termos 
do Edital nº 152/2019 - Regulador do Certame, publicado no DOM de 29 de novembro de 2019, homologado através do Ato nº 
0135/2020 de 15 de janeiro de 2020 e Edital de divulgação do resultado final nº 09/2020, publicados no DOM de 17 de janeiro de 2020 
respeitado o disposto no Decreto Municipal nº 14.362, de 31 de janeiro de 2019, publicado no DOM de 04 de fevereiro de 2019, os 
candidatos relacionados no Anexo I, aprovados e classificados na Seleção Pública para Professor Substituto com admissão por tempo 
determinado, sob o regime de contrato administrativo, destinado ao atendimento de carências temporárias e emergenciais da Rede 
Municipal de Ensino de Fortaleza, observada a ordem de classificação para comparecer nas datas, locais e horários indicados, por-
tando os originais dos documentos abaixo relacionados e munidos de fotocópias legíveis para a formalização do contrato por tempo 
determinado e lotação, conforme estabelecido aseguir: 1. DOCUMENTAÇÃO: a) Ter sido aprovado na Seleção, na forma estabelecida 
no Edital Regulador do Certame; b) Ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatu-
to de igualdade entre brasileiros e portugueses, com o reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 
do Decreto Federal nº 70.436, de 18 de abril de 1972, e no § 1º, do art. 12, da Constituição Federal de 1988, no caso de estrangeiros 
de outras nacionalidades, deverá ser observado o disposto no art. 37, I, da Constituição Federal de 1988; c) Gozar dos direitos políti-
cos (Título de Eleitor); d) Comprovação de quitação com as obrigações perante a Justiça Eleitoral (Comprovante de votação ou Certi-
dão de Quitação Eleitoral -http://www.tre- ce.jus.br/eleitor/certidoes/quitacao-eleitoral); e) Estar quite com as obrigações do Serviço 
Militar, para os candidatos do sexo masculino (Carteira de Reservista); f) Comprovar o requisito exigido no Anexo I do Edital Regula-
dor do Certame, de acordo com a área informada no ato da inscrição (Diploma de Licenciatura na área de aprovação na Seleção); g) 
Comprovar sua regularidade no âmbito do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas 
(eSocial), de acordo com o disposto no Decreto Federal nº 8.373/2014 (qualificar no link http://consultacadastral.inss.gov. 
br/Esocial/pages/qualificacao/qualificar.xhtml); h) Ter idade mínima de 18 anos, à época da contratação; i) Ter aptidão física e mental 
para o exercício das atribuições da área, comprovada por laudo médico expedido por profissional competente, devendo constar no 
documento o número de registro no respectivo conselho de classe, o endereço profissional e o número de telefone para contato (Ates-
tado MédicoAdmissional); j)  Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos 
dois anos, da Justiça Federal (http://www.jfce.jus.br/jfce/certidaointer/emissaoCertidao.aspx); k) Certidão dos setores de distribuição