DOMFO 12/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 18
ANEXO III
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Eu,
_____________________________________________________________________________________________,
portador(a) do RG nº__________________
, expedido em
/
/
, pelo órgão_______
, inscrito(a) no CPF sob o nº
, DECLARO para os devidos fins
de comprovação de residência, sob as penas da Lei (art. 2º da Lei 7.115/83), que sou residente desde o ano________________ e
domiciliado na
, nº
___,Bairro________
, CEP
-
, na cidade de
_________________do Estado do
_____,
conforme cópia de comprovante anexo.
Declaro ainda, que nos últimos dois anos residi no(s) endereço(s) abaixo, e estou ciente de que declaração falsa pode implicar na
sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal.
OUTROS ENDEREÇOS
Rua/Avenida
Nº
Bairro:
Cidade/UF
Complemento:
Rua/Avenida
Nº
Bairro:
Cidade/UF
Complemento:
Rua/Avenida
Nº
Bairro:
Cidade/UF
Complemento:
Fortaleza,
/
/2020.
_____________________________________________________
ASSINATURA DO(A) DECLARANTE
ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGO/FUNÇÃO/EMPREGO PÚBLICO
Eu______________________________________________________________________________________________________
RG__________________________, CPF_______________________, DECLARO, com base no que dispõem os incisos XVI e XVII
do artigo 37 da Constituição Federal e no Decreto Estadual nº 29.352, de 09 de julho de 2008 que, presentemente:
( ) Não exerço em acumulação remunerada qualquer outro Cargo, Emprego ou Função Pública, no âmbito da Administração Pública
Federal, Estadual e Municipal, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiá-
rias e sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo poder público.
( ) Exerço o(s) cargo(s) público(s), função(es) ou emprego(s) abaixo:
a) ___________________________ cuja jornada de trabalho é de_______às
horas, com uma carga horária semanal de
________;
b) ___________________________ cuja jornada de trabalho é de_______às
horas, com uma carga horária semanal de
________;
c) ___________________________ cuja jornada de trabalho é de_______às
horas, com uma carga horária semanal de
________;
Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor das normas acima relacionadas e que estou ciente de que estarei sujeito às
penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal, duranteo exercício da função para a qual fui contratado(a).
Fortaleza, ______ de __________________ de 20____.
_____________________________________________________
ASSINATURA DO DECLARANTE
*** *** ***
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 0013/2020
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições contidas no art. 37, IX, da Constituição Fede-
Fechar