DOMFO 12/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 22 
 
 
Nº 
 
Bairro: 
 
Cidade/UF 
 
Complemento: 
 
 
Fortaleza, 
/ 
/2020. 
 
_____________________________________________________ 
ASSINATURA DO(A) DECLARANTE 
 
ANEXO IV 
DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGO/FUNÇÃO/EMPREGO PÚBLICO 
 
Eu______________________________________________________________________________________________________ 
RG__________________________, CPF_______________________, DECLARO, com base no que dispõem os incisos XVI e XVII 
do artigo 37 da Constituição Federal e no Decreto Estadual nº 29.352, de 09 de julho de 2008 que, presentemente: 
 
( ) Não exerço em acumulação remunerada qualquer outro Cargo, Emprego  ou Função Pública, no âmbito da Administração Pública 
Federal, Estadual e Municipal, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiá-
rias e sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo poderpúblico. 
 
( ) Exerço o(s) cargo(s) público(s), função(es) ou emprego(s) abaixo: 
 
a) ___________________________ cuja jornada  de trabalho é de_______às 
horas, com uma carga horária semanal de
 
________; 
 
b) ___________________________ cuja jornada  de trabalho é de_______às 
horas, com uma carga horária semanal de
 
________; 
 
c) ___________________________ cuja jornada  de trabalho é de_______às 
horas, com uma carga horária semanal de
 
________; 
 
Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor das normas acima relacionadas e que estou ciente de que estarei sujeito às 
penalidades  previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal, duranteo exercício da função para a qual fui contrata-
do(a). 
 
Fortaleza, ______ de __________________ de 20____. 
 
_____________________________________________________ 
ASSINATURA DO DECLARANTE 
*** *** ***  
 
 
ERRATA - No Ato nº 3231/2018-SEPOG, de 
24.08.2018, que averbou o tempo de serviço da servidora    
ZENITH LOPES DE SOUSA, matrícula nº 29976-02, Agente 
Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Municipal da Saú-
de, quanto ao período averbado, é feita a seguinte alteração,     
ONDE SE LÊ: no período de 11.10.2017 a 25.11.2012, LEIA-
SE: 11.10.2007 a 25.11.2012. GABINETE DA SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 07 de fevereiro de 2020. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação 
do Pregão Eletrônico nº 333/2019, Processo nº P091528/2018 
referente ao registro de preços para futuras e eventuais aquisi-
ções de material médico hospitalar (linha geral V) para atender 
à demanda da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, 
pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Refe-
rência do Edital. Após apreciar o processo licitatório do Pregão 
Eletrônico nº 333/2019, com abertura em 30/08/2019, HOMO-
LOGO no uso das atribuições que me confere o inciso VI do 
art. 7º do Decreto Municipal nº 11.251, de 10.09.2002 e nos 
termos indicados pelo relatório assinado pelo pregoeiro Carlos 
Henrique Rocha Almeida, da Central de Licitações da Prefeitu-
ra de Fortaleza, nas páginas nºs 2003 a 2013 do processo em 
referência, onde foram classificadas as seguintes empresas: 
GB COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - EPP, inscrita no 
CNPJ nº 10.782.385/0001-40, para os lotes 01, 14, 26 e 27, 
perfazendo um valor total de R$ 81.573,98 (oitenta e um mil 
quinhentos e setenta e três reais e noventa e oito centavos); 
NUTRIENTES MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS 
LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 26.383.079/0001-70, para o 
lote 02, perfazendo um valor total de R$ 35.897,94 (trinta e 
cinco mil oitocentos e noventa e sete reais e noventa e quatro 
centavos); JB FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E 
REPRESENTAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 20.301.535/ 
0001-00, para o lote 03, perfazendo um valor total de                     
R$ 949.515,60 (novecentos e quarenta e nove mil quinhentos e 
quinze reais e sessenta centavos); CENTRAL DAS FRALDAS 
DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.436.406/0001-
05, para os lotes 04, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 15, 17 e 18, perfa-
zendo um valor total de R$ 263.384,80 (duzentos e sessenta 
três mil trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos); 
PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E  
FARMACÊUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.722.296/ 
0001-17, para os lotes 05, 19 e 25, perfazendo um valor total 
de R$ 317.868,48 (trezentos e dezessete mil oitocentos e ses-
senta e oito reais e quarenta e oito centavos); PROMIX        
COMERCIAL HOSPITALAR LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 
19.659.691/0001-68, para o lote 06, perfazendo um valor total 
de R$ 59.360,70 (cinquenta e nove mil trezentos e sessenta 
reais e setenta centavos); POLAR FIX INDÚSTRIA E COMÉR-
CIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ 
nº 02.881.877/0001-64, para o lote 13, perfazendo um valor 
total de R$ 61.860,30 (sessenta e um mil oitocentos e sessenta 
reais e trinta centavos); REAL HOSPITALAR COMÉRCIO    
LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 01.314.126/0001-01, para o 
lote 20, perfazendo um valor total de R$ 49.001,96 (quarenta e