DOMFO 12/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 75 
 
 
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor 
de R$ 1.736,00 (um mil, setecentos e trinta e seis reais), em 
prol do(a) Credenciado(a) DOMINGOS BANDEIRA FELIX, 
inscrito(a) no CPF 486.822.334-87, relativo a fatura do mês de 
novembro de 2019, no tocante ao Termo de Credenciado nº 
61/2018, firmado entre o Instituto de Previdência do Município 
e o referido credenciado. Art. 2º - O valor supra referido está 
consignado no orçamento em vigor, devendo a despesa em 
causa correr através da seguinte Dotação Orçamentária: 18 
203 - 10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, 
fonte 1.990.0000.00.01. Certifique-se, publique-se e cumpra-
se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 22 de janeiro de 
2020. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. 
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PORTARIA N° 1323/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 - GABPREF, de 
31 de julho de 2017 e, CONSIDERANDO a instrução contida 
no Processo n° P939508/2019; CONSIDERANDO as disposi-
ções do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, 
publicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor 
de R$ 57.156,22 (cinquenta e sete mil, cento e cinquenta e seis 
reais e vinte e dois centavos), em prol da Empresa HAPTECH 
SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA., inscrita no CNPJ nº 
05.323.312/0001-50, referente à diferença do reajuste das 
competências de Julho/2019, Agosto/2019, e Setembro/2019, 
no tocante ao 4º Termo Aditivo ao Contrato de Serviços nº. 
024/2015, firmado entre o Instituto de Previdência do Município 
e a referida empresa. Art. 2º - O valor supra referido está con-
signado no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa 
correr através da seguinte Dotação Orçamentária: 18 203 - 
10.126.0001.1005.0014, elemento de despesa 339092, fonte 
1.990.0000.00.01. Certifique-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 23 de janeiro de 
2020. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 069/2020. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: LABINBRAZ COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ 
73.008.682/0001-52; III - DO OBJETO: A presente Ata tem por 
objeto o Registro de Preços, visando futuras e eventuais aqui-
sições de  REAGENTES PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES 
BIOQUÍMICOS, PARA O INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF, 
cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados 
no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrôni-
co nº 343/2019-A que passa a fazer parte desta Ata, juntamen-
te com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedo-
res classificados em primeiro lugar, e será incluído, na respecti-
va ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto 
com preços iguais ao do licitante vencedor na seqüência da 
classificação do certame, conforme consta nos autos do Pro-
cesso nº P651863/2019; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na 
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complemen-
tar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Munici-
pais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de 
setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, 
publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Fe-
deral nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U 
de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 
8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no dis-
posto no presente edital e seus anexos; V - MODALIDADE: 
Pregão Eletrônico Nº 343/2019 A; VI - VALIDADE DA ATA: 12 
(doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo ve-
dada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 30 de 
janeiro de 2020; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Instituto Doutor 
José Frota - IJF. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 11 
de fevereiro de 2020. Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo - 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA 
- IJF. 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA - IJF - PREGÃO ELETRÔNICO - 403/2019 - 
EDITAL Nº 5000. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - homologo o 
resultado do Procedimento Licitatório nº P804587/2019, na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 403/2019, Edital nº. 5000, 
objetivando o REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURAS 
E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE OPME’S NEUROCIRURGIA 
II (SISTEMA DE FIXAÇÃO, CONECTORES, CATETER, AGU-
LHAS, TELAS PARA CRANIOPLASTIA E OUTROS, PARA O 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF, DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO    
ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA DO EDITAL, com as 
empresas: BML HOSPITALAR LTDA., CNPJ nº 27.187.758/ 
0001-37, para o lote 04 (itens 4.1 e 4.2), com o valor total da 
empresa em R$ 309.998,37 (trezentos e nove mil, novecentos 
e noventa e oito reais e trinta e sete centavos), SHELTER   
MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS LTDA-EPP., CNPJ nº 
02.878.690/0001-01, para os lotes  06 e 07, com o valor total 
da empresa em R$ 255.529,50 (duzentos e cinqüenta e cinco 
mil, quinhentos e vinte e nove reais e cinqüenta centavos), 
COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES 
LTDA., CNPJ nº 07.437.428/0001-45, para os lotes 08 (itens 
8.1 e 8.2) e 09 (itens 9.1 e 9.2), com o valor total da empresa 
em R$ 719.940,00 (setecentos e dezenove mil e novecentos e 
quarenta reais) e  SURGICALLMED COMÉRCIO LTDA, CNPJ 
nº 05.608.924/0001-99, para o lote 05 (itens 5.1 e 5.2), 10 
(itens 10.1) e 11 (item 11.1), com o valor total da empresa em 
R$ 172.683,20 (cento e setenta e dois mil, seiscentos e oitenta 
e três reais e vinte centavos), perfazendo o valor global da 
licitação em R$ 1.458.151,07 (um milhão, quatrocentos e cin-
qüenta e oito mil, cento e cinqüenta e um reais e sete centa-
vos). A despesa decorrente desta licitação correrá às contas 
das 
dotações 
orçamentárias 
consignadas 
aos 
Proje-
tos/Atividade: IJF - Projeto/Atividade 25201.10.302.0124.2470. 
0001 Elemento de Despesa 33.90.30 Fontes de Recursos 
1.214.0000.00.00 do orçamento do Instituto Dr. José Frota - IJF. 
Cientifique-se os interessados, atentando que sejam observa-
das as prescrições legais pertinentes. Publique-se e cumpra-
se. Fortaleza - CE, 10 de fevereiro de 2020. Dra. Riane Maria 
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO - PROCESSO Nº P991355/2019 – EMENTA: RA-
TIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO 
DE MATERIAL DE HIGIENIZAÇÃO E DESINFECÇÃO, FUN-
DAMENTADO NO ART. 24, IV, DA LEI 8.666/93, E SUAS AL-
TERAÇÕES POSTERIORES. A SUPERINTENDENTE DO 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições 
legais, resolve com base no art. 26, da Lei nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993, RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO fun-
damentada no Art. 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93, e suas altera-
ções posteriores, justificativa e parecer jurídico exarado pela 
Procuradoria Jurídica do Instituto Dr. José Frota, às fls.235/242, 
e parecer jurídico conclusivo emitido pela Procuradoria Geral 
do Município - PGM, fls. 244/257, ambos constantes no Pro-
cesso nº P991355/2019, oriundo do Instituto Dr. José Frota - 
IJF, cujo objeto é a contratação de empresa para aquisição de