DOMFO 12/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 76 
 
 
MATERIAL DE HIGIENIZAÇÃO E DESINFECÇÃO  para o 
Instituto Dr. José Frota - IJF, através da empresa BILHARES 
PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - ME., CNPJ nº. 26.230. 
868/0001-71, para os lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 
10, 11, 12 e 13, do Termo de Referência às fls. 204/211 com o 
valor global da dispensa de R$ 5.197.041,20 (cinco milhões, 
cento e noventa e sete mil, quarenta e um reais e vinte centa-
vos), por um período de 180 (cento e oitenta) dias, cuja despe-
sa esta prevista na Dotação Orçamentária 25201.10.302.0124. 
2470.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fontes de Recur-
sos 1.211.0000.00.00, 1.213.0000.00.00, 1.214.0000.00.00 e 
1.215.0000.00.00, do orçamento do Instituto Dr. José Frota – 
IJF, conforme constam no processo em referência. Publique-se. 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, em 10 de fevereiro de 2020. Riane Maria     
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA 
 
 
 
PORTARIA N° 010/2020 - O SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – 
AMC, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Artigo 26, da Lei Complementar nº 51/2007, de 28 de dezem-
bro de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS do ambiente de especialidade Gestão de Trânsito e Energia 
e conforme Decreto nº 13.076 de 08 de fevereiro de 2013, e ainda de acordo com o Processo P008124/2019; RESOLVE Conceder o 
Incentivo de Titulação Acadêmica – ITA, no percentual abaixo, calculado sobre o vencimento base do (a) servidor (a) abaixo relacio-
nado(a). 
 
Matrícula 
Nome 
Porcentagem % 
A partir de 
51687.01 
ANTÔNIO BARBOSA DE ARAÚJO 
15% 
26/12/19 
 
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, em 09 de janeiro de 2020. 
Francisco Arcelino Araújo Lima - SUPERINTENDENTE. VISTO: Maria Christina Machado Públio - SECRETÁRIA-EXECUTIVA - 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 017/2020 - A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, e CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297 de 10/02/2014, publicado no 
Diário Oficial do Município no dia 11/02/2014. RESOLVE reconhecer dívida em favor do seguinte interessado: 
 
INTERESSADO 
C.P.F./C.NP.J 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
ELEMENTO DE 
DESPESA 
SEQUENCIAL 
FONTE 
SITRAN – Sinalização 
de Trânsito Industrial 
LTDA. 
16.502.551/0001-93 19201.06.181.0053.1175.0001 
3.3.90.92 
 
52 
1.630.0000.00.00 
SITRAN – Sinalização 
de Trânsito Industrial 
LTDA. 
16.502.551/0001-93 19201.06.181.0053.1175.0001 
4.4.90.92 
57 
1.630.0000.00.00 
 
A dívida reconhecida refere-se ao pagamento do Contrato nº 18/2015, referente ao serviço especializado para implantação e manu-
tenção de equipamentos do sistema de semáforos centralizados do Controle de Tráfego em Área de Fortaleza - CTAFOR nos meses 
de setembro a dezembro de 2019. 
 
COMPETÊNCIA 
MANUTENÇÃO 
INVESTIMENTO 
SETEMBRO 
R$ 357.619,12 
R$ 1.225.722,39 
OUTUBRO 
R$ 689.665,80 
R$ 1.318.722,39 
NOVEMBRO 
R$ 695.548,50 
R$ 1.300.728,24 
DEZEMBRO 
R$ 694.444,03 
R$ 1.627.616,37 
 
Devendo o dispêndio em causa ocorrer por conta da Dotação Orçamentária explicitada acima. Despesas de Exercícios Anteriores - 
DEA consignadas no orçamento da AMC em vigor. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA DE FORTALEZA, em 29 de janeiro de 2020. Francisco Arcelino Araújo 
Lima - SUPERINTENDENTE DA AMC. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 018/2020 - A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, e CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297 de 10/02/2014, publicado no 
Diário Oficial do Município no dia 11/02/2014. RESOLVE reconhecer dívida em favor do seguinte interessado: 
 
INTERESSADO 
C.P.F./C.N.P.J 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
ELEMENTO 
DE DESPESA SEQUENCIAL 
FONTE 
NC 
Comércio 
e    
Serviços LTDA 
01.816.098/0001-12 
19201.06.181.0053.2940.0001 
3.3.90.92 
 
89 
1.630.0000.00.00 
 
A dívida reconhecida refere-se ao Contrato nº 29/2016, referente ao reajuste 2018, conforme abaixo: