DOMFO 12/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 78 
 
 
NOVEMBRO/2019 
R$ 633.010,86 
DEZEMBRO/2019 
R$ 1.548.508,57 
 
Devendo o dispêndio em causa ocorrer por conta da Dotação Orçamentária explicitada acima. Despesas de Exercícios Anteriores - 
DEA consignadas no orçamento da AMC em vigor. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA DE FORTALEZA, em 29 de janeiro de 2020. Francisco Arcelino Araújo 
Lima - SUPERINTENDENTE DA AMC. 
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PORTARIA Nº 022/2020 - A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, e CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297 de 10/02/2014, publicado no 
Diário Oficial do Município no dia 11/02/2014. RESOLVE reconhecer dívida em favor do seguinte interessado: 
 
INTERESSADO 
C.P.F./C.N.P.J 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
ELEMENTO DE 
DESPESA 
SEQUENCIAL 
FONTE 
Fotosensores Tecno-
logia Eletrônica Ltda 
73.688.517/0001-99 
19201.06.181.0053.2940.0001 
3.3.90.92 
 
89 
1.630.0000.00.00 
 
A dívida reconhecida refere-se ao Contrato nº 71/2019, referente ao serviço de fiscalização eletrônica das multas de trânsito, mês de 
dezembro de 2019, conforme abaixo: 
 
COMPETÊNCIA 
VALOR 
DEZEMBRO/2019 
R$ 196.049,50 
 
Devendo o dispêndio em causa ocorrer por conta da Dotação Orçamentária explicitada acima. Despesas de Exercícios Anteriores - 
DEA consignadas no orçamento da AMC em vigor. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA DE FORTALEZA, em 30 de janeiro de 2020. Francisco Arcelino Araújo 
Lima - SUPERINTENDENTE DA AMC. 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2019 - Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania - AMC. 
DATA DE ABERTURA: 07/01/2020, às 10h. 
OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia 
consultiva de trânsito para análise e elaboração de melhorias no Sistema Viário do Município de Fortaleza com foco no  
aumento e manutenção da segurança viária, incluindo o serviço de apoio ao gerenciamento de dados de acidentes de  
trânsito, fatores de risco e dados de tráfego, serviços de consultoria e elaboração de estudos, análises técnicas e projetos 
de alterações do sistema viário e, equipamentos eletrônicos mapeadores de sinalização vertical e de contagem de tráfego 
com pesagem estatística, visando atender às necessidades da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania – AMC,              
conforme especificações e quantidades contidas neste termo de referência, para o período de 12 (doze) meses. 
 
 
O SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, através do presente ins-
trumento, em observância às disposições contidas nas Leis Federais nº 8.666/93, n° 10.520/2002 e no Decreto Municipal nº 
11.251/2002 e após apreciar o processo licitatório referente ao Pregão Presencial nº 022/2019, oriundo da Autarquia Municipal de 
Trânsito e Cidadania - AMC, cujo objeto diz respeito ao REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA DE TRÂNSITO PARA ANÁLISE E 
ELABORAÇÃO DE MELHORIAS NO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA COM FOCO NO AUMENTO E MANUTEN-
ÇÃO DA SEGURANÇA VIÁRIA, INCLUINDO O SERVIÇO DE APOIO AO GERENCIAMENTO DE DADOS DE ACIDENTES DE 
TRÂNSITO, FATORES DE RISCO E DADOS DE TRÁFEGO, SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, ANÁ-
LISES TÉCNICAS E PROJETOS DE ALTERAÇÕES DO SISTEMA VIÁRIO E, EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS MAPEADORES DE 
SINALIZAÇÃO VERTICAL E DE CONTAGEM DE TRÁFEGO COM PESAGEM ESTATÍSTICA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSI-
DADES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES 
CONTIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, HOMOLOGA a licitação supra, referente 
ao Lote Único, em favor do CONSÓRCIO TRANSITAR – ATLANTA, formado pelas empresas TRANSITAR ENGENHARIA E CONSU-
TORIA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 10.216.982/0001-07 e, ATLANTA TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ 
nº 00.542.479/0001-98, que apresentou a melhor proposta com o valor total de R$ 12.400.000,00 (doze milhões e quatrocentos mil 
reais), nos termos indicados pelo relatório da Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza, páginas 1335 a 1338, do 
Processo Licitatório nº P949481/2019 – AMC. As despesas correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas no Projeto/ 
Atividade 19201.06.181.0053.2940.0001, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte de Recurso 1.630.0000.00.00, do orçamento da 
Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania – AMC. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 10 de fevereiro de 2020. Francisco              
Arcelino Araújo Lima - SUPERINTENDENTE DA AMC. 
 
 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 297/2019 - URBFOR - O SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE 
FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processonº P936648/2019, de conformi-