DOMFO 12/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 91 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
[ 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA  MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 918, 
 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020. 
 
Autoriza o Prefeito e o Vice-
Prefeito de Fortaleza a se      
ausentarem do Município, no 
ano de 2020, em viagens ao 
exterior.  
 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, após aprovaçao do Ofício nº 014/2020 -          
GABPREF (Protocolo nº 137/2020), no uso de suas atribuições 
expressas no artigo 36, inciso IV, da Lei Orgânica do Município 
de Fortaleza. PROMULGA: Art. 1º - Nos termos do artigo 32, 
inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, ficam 
autorizados o Prefeito Municipal, Roberto Cláudio Rodrigues 
Bezerra, e o Vice-Prefeito, Moroni Bing Torgan, a se ausenta-
rem do Município, no ano de 2020, em viagens ao exterior. Art. 
2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 11 de fevereiro de 2020. 
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 276/94 - O PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais que lhe confere o art. 30-II da Lei Orgânica do Município 
de Fortaleza, de 05.04.90. RESOLVE, conceder ao servidor 
MARCOS AURÉLIO DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais     
N-11, da Secretaria da Câmara Municipal de Fortaleza, nos 
termos do art. 103-ítem II, da Lei nº 6.794, de 27.12.90, gratifi-
cação de 20% (vinte por cento) sobre os vencimentos pela 
execução de trabalho de natureza insalubre. PAÇO MUNICI-
PAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 02 de maio de 1994. 
José Sarto Nogueira Moreira - PRESIDENTE. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 02173/2020 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE, exonerar o ser-
vidor MÁRCIO SÉRGIO DA SILVA PONTES, ocupante do 
cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO 
LEGISLATIVO, símbolo AT-4. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ      
BARROS DE ALENCAR, em 02 de janeiro de 2020. Vereador 
Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 02192/2020 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o Art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE, nomear nesta 
data, nos termos da Lei Complementar nº 0198 de 12.01.2015, 
D.O.M de 20.01.2015, WLADIRENE SARAIVA DA SILVA, para 
exercer o cargo de provimento em comissão de AUXILIAR DAS 
COMISSÕES TÉCNICAS, símbolo AT-2. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 02 de janeiro de 2020. 
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 02193/2020 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o Art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE, nomear nesta 
data, nos termos da Lei Complementar nº 0198 de 12.01.2015, 
D.O.M de 20.01.2015, ANDREZA FURTADO OLIVEIRA, para 
exercer o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE 
DAS COMISSÕES TÉCNICAS, símbolo DAL-1. PAÇO MUNI-
CIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 02 de janeiro de 
2020. Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 02194/2020 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o Art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE, nomear nesta 
data, nos termos da Lei nº 9115 de 06.11.2006, D.O.M de 
06.11.2006, FÁBIO JAMES AQUINO DA SILVA, para exercer o 
cargo de provimento em comissão de SEGURANÇA ESPECI-
AL, símbolo AT-2. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE 
ALENCAR, em 02 de janeiro de 2020. Vereador Antônio