DOMFO 12/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 93 
 
 
13.02.84 (Lei Orgânica do Município de Fortaleza). RESOLVE, 
conceder os beneficios de que trata o art. 205 IX da Lei nº 
4.058 de 02.10.72 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLI-
COS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA), representação de 
Gabinete aos seguintes servidores; nos respectivos valores: 
JOÃO FERREIRA GOMES, NCZ$ 100,00 (cem cruzados no-
vos), FRANCISCO LIMA DE CARVALHO, NCZ$ 200,00       
(duzentos cruzados novos), JOSÉ MARIA DA SILVA,                
NCZ$ 200,00 (duzentos cruzados novos), RAIMUNDO LOPES 
TAVARES, NCZ$ 100,00 (cem cruzados novos), JOSÉ IRAN        
FREITAS, NCZ$ 100,00 (cem cruzados novos) e MARCOS 
AURÉLIO DA SILVA, NCZ$ 100,00 (cem cruzados novos). 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 12 de 
05 de 1989. Raimundo Narcílio Andrade - PRESIDENTE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 365/90 - O PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas     
atribuições legais e de acordo com o art. 30-II da LEI ORGÂ-
NICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA de 05.04.90. RESOL-
VE conceder os benefícios de que trata o art. 205 IX da Lei nº 
4.058 de 02.10.72 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLI-
COS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA), Representação de 
Gabinete no valor correspondente a 20% (vinte por cento) 
sobre seus vencimentos ao(s) seguinte(s) servidor(es):           
MARCOS AURÉLIO DA SILVA. PAÇO DA CÂMARA MUNICI-
PAL DE FORTALEZA, em 01 de 08 de 1990. Raimundo         
Narcílio Andrade - PRESIDENTE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0202/2020 - O PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das suas atri-
buições legais, RESOLVE, conceder, de acordo com o art. 118, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.90 (ESTATUTO DOS SERVIDORES 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA), a gratificação adicional por 
tempo de serviço, a razão de 1% (um por cento), por anuênio, 
sobre os vencimentos dos servidores abaixo indicados no mês 
de fevereiro/2020: 
 
NOMES 
PERCENTAGEM 
A PARTIR DE  
ANTÔNIO 
HENRIQUE 
CÂNDIDO DE CASTRO 
35% 
27.01.2020 
CARLOS 
ADEMAR 
DIAS 
ARRUDA 
34% 
16.02.2020 
CARLOS 
ALBERTO       
ARAÚJO DE AQUINO  
34% 
23.01.2020 
SUZANA RÉGIA MACEDO 
LEITE RICARDO  
31% 
24.01.2020 
UBIRATAN 
DA 
COSTA 
ANDRADE  
31% 
24.01.2020 
 
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 11 de fevereiro de 2020. 
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 01/2020 - CON-
TRATANTE: 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
FORTALEZA 
-        
CMFOR, inscrita no CNPJ sob o nº 06.621.791/0001-53. CON-
TRATADA: WELLS TECNOLOGIA EM ELEVADORES LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 23.688.014/0001-45. DO OBJETO: 
Constitui objeto do presente contrato a prestação, pela CON-
TRATADA, dos serviços de manutenção preventiva e corretiva 
de 01 (um) elevador de acessibilidade, da marca Atlas        
Schindler, 03 (três) paradas e com capacidade para 600 kg (08 
passageiros) e 01 (uma) plataforma elevatória da marca   
Thyssenkrupp, 02 (duas) paradas e com capacidade para 420 
kg (06 passageiros). CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE              
VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, con-
tados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorro-
gado nos limites da lei e da modalidade. CLÁUSULA TERCEI-
RA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Pela 
prestação dos serviços, objeto deste contrato, a CONTRATAN-
TE pagará a CONTRATADA o valor total de R$ 15.960,00 
(quinze mil, novecentos e sessenta reais), dividido em 12     
(doze) parcelas de R$ 1.330,00 (hum mil, trezentos e trinta 
reais). CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMEN-
TÁRIOS: 4.1. Pelo pagamento devido em razão da compra 
responderão as dotações consignadas ao: Projeto/Atividade 
01101.01.01. 031.0002.2783.0002, Elemento de Despesa 
33.90.39, Fonte de Recurso 103, da Câmara Municipal de 
Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2020. 
ASSINATURAS: Waldênia Márcia da Silva Barbosa – CHEFE 
DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
Francisco 
Henrique 
Bastos 
e 
Edvan 
Lustosa 
do                 
Nascimento - SÓCIOS DA WELLS TECNOLOGIA EM      
ELEVADORES LTDA. 
*** *** *** 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 02/2020. 
ORIGEM: Câmara Municipal de Fortaleza - CMF. 
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de eletrôni-
cos e eletrodomésticos (frigobar, liquidificador, forno 
microondas e smart tv com display tipo led) para     
atender as necessidades da Câmara Municipal de 
Fortaleza, em conformidade com o Anexo I - Termo 
de Referência e demais exigências deste edital. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global. 
 
 
O Pregoeiro comunica aos interessados que do 
dia 12 de fevereiro de 2020, a partir das 13h (horário de Brasí-
lia), a 28 de fevereiro de 2020 até às 09h (horário de Brasília) 
estará recebendo as propostas de preços referentes a este 
pregão, no endereço eletrônico www.bb.com.br ou diretamente 
em www.licitacoes-e.com.br. A abertura das propostas aconte-
cerá no dia 28 de fevereiro de 2020, às 09h (horário de Brasí-
lia) e o início da sessão de disputa de lances ocorrerá a partir 
das 10h30min (horário de Brasília) do dia 28 de fevereiro de 
2020. O Edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima 
mencionado ou na Rua Thompson Bulcão, nº 830 – Patriolino 
Ribeiro, Fortaleza – (CE), mediante à apresentação de um 
pendrive. Mais informações sobre o Edital nos telefones (85) 
3444-8314 e Fone/fax: (85) 3444-8426. Fortaleza, 11 de              
fevereiro de 2020. Júlio Norberto de Holanda Aguiar -               
PREGOEIRO DA CMF. 
*** *** *** 
 
ATA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO                
LEGISLATIVO DO ANO DE 2019 DA 18ª LEGISLATURA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
 
                                             
Presidência 
do 
Sr. 
Gardel      
Rolim. Secretariada pela Sra. 
Lucimar Martins. 
 
 
                        Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano 
de dois mil e dezenove, às nove horas quarenta e um minutos, 
reúne-se em sua sede própria na Rua Thompson Bulcão, 830, 
em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Fortaleza. Pre-
sentes os Senhores Vereadores: Adail Júnior, Antônio Henri-
que, Casimiro Neto, Cláudia Gomes, Didi Mangueira, Dr. Eron, 
Dummar Ribeiro, Emanuel Acrízio, Esio Feitosa, Evaldo Costa, 
Idalmir Feitosa, Iraguassú Filho, Jorge Pinheiro, José Freire, 
Larissa Gaspar, Libania, Mairton Félix, Marília do Posto, Michel 
Lins, Márcio Cruz, Odécio Carneiro, Paulo Martins, Professor 
Eloi, Raimundo Filho, Sargento Reginauro e Zier Férrer, ao 
todo vinte e oito. Ausentes os Senhores Vereadores: Benigno 
Júnior, Carlos Dutra, Carlos Mesquita, Dr. Porto, Evaldo Lima, 
Frota Cavalcante, Guilherme Sampaio, Joaquim Rocha, Julier-
me Sena, Marcelo Lemos, Márcio Martins, Plácido Filho, Prisci-
la Costa, Renan Colares e Ronivaldo Maia, ao todo quinze. 
Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. 
Presidente declara aberta a presente Sessão. PEQUENO EX-